O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que seja colocada uma placa ou baner dentro do Cemitério informando a população que os sepultamentos não podem ser cobrados.
JUSTIFICATIVA
Já houve alguns relatos de pessoas que foram cobradas pelo serviço de sepultamento de seus familiares. Nesses momentos de fragilidade e luto, as pessoas deveriam contar com o apoio do serviço público, já que existe um servidor público pago pelo município para esta finalidade, e qualquer pagamento de taxa por serviço público só é lícito se for pago diretamente à Prefeitura Municipal mediante documento de recolhimento.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 24 de abril de 2017.
Flávio Franco Silva
Vereador