O Vereador subscrito, apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho recomendando que a Administração Municipal estude a possibilidade de contratar um veterinário através do NASF (núcleo de apoio à saúde da família) do Ministério da Saúde em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil. O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes de Saúde da Família, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios. A implantação de equipes do NASF é possível para todos os municípios que tenham no mínimo uma equipe de saúde da família, bastante seguir as orientações disponíveis no site do Ministério da Saúde. Concluído todo o processo, o município começa a receber, na competência subsequente à implantação, os recursos de implantação e custeio referentes ao número de NASF implantados. Podem integrar as equipes do NASF médicos de diversas especialidades, assim como professor de educação física, psicólogo, fonoaudiólogo, médico veterinário etc. Caso nosso município implante equipes do NASF, podemos ingressar na modalidade II, a qual dá direito ao recebimento de 12 mil reais para custeio de cada equipe. O município poderia contratar um veterinário em uma dessas equipes para atuar no controle populacional e da saúde de animais de rua, minimizando um problema que há tempo assola o município e causa tantos transtornos.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 12 de março de 2018.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador