Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 022/2010 – CM.
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, DD Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, preste com a máxima urgência possível a seguinte informação:
– Qual a situação de todos os estabelecimentos comerciais de todo o Município, com relação à licença para funcionamento, pagamento de impostos, e demais exigências legais.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, 01 de Junho de 2010.
José Afonso Dias
Vereador