O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Qual o horário de expediente do servidor Everaldo Acácio Vaz como agente de serviços V no serviço municipal de estradas de rodagens e qual o documento legal que o tornou chefe responsável por este setor, com poderes para liquidar despesas;
b) Qual a linha de transporte universitário é conduzida pelo servidor Everaldo, quantos estudantes são transportados e qual o valor total pago por todos os estudantes a título de contribuição para o motorista;
c) Qual o horário de saída e chegada da linha de transporte universitário da qual o servidor Everaldo é motorista;
d) Por qual razão o servidor Everaldo recebeu adicional noturno no mês de março de 2015? O setor de estradas esteve trabalhando depois das 22 horas até às 05 horas da manhã no mês de março? Pode o servidor Everaldo ter recebido adicional noturno do serviço de estradas de rodagens se durante a noite ele conduz uma linha de transporte universitário, um serviço que nada tem a ver com estradas municipais?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca obter respostas para situações inusitadas, como o pagamento de adicional noturno para trabalho em estradas a um servidor que à noite conduz uma linha de ônibus universitário, além de ter recebido 60 horas extras acumuladas com as gratificações pagas pelos estudantes universitários. Portanto, como é possível um único servidor cumprir, teoricamente, tantas horas de trabalho e acumular funções em dois setores sem o prejuízo de seu desempenho.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, 01 de junho de 2015.
José Afonso Dias
Vereador