Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações a respeito da lei municipal nº 1981/2013 que criou o programa “médico nas creches e escolas” do município:
a) Se a lei está sendo realmente aplicada;
b) Qual a frequência das visitas dos profissionais de saúde nas escolas e creches;
c) Quais profissionais de saúde estão sendo disponibilizados para execução desse programa.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca obter informações sobre a execução do programa “médico nas creches e escolas”, considerando que tão importante quanto propor e aprovar um programa, é colocá-lo em prática. Nesse caso, o Poder Legislativo não somente propõe e aprova, mas também confere a execução pela Prefeitura para prestar contas à população.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14 de setembro de 2015.
José Agnaldo Teodoro Junior
Vereador
Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador