Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
a)Se existe algum projeto do setor de obras do Município ou algum planejamento para construção de galerias pluviais com bueiros nas ruas do Bairro Santa Terezinha;
b)Em caso afirmativo, informar se o Município utilizará recursos próprios ou de outros Entes Governamentais para a realização dessa obra e qual o cronograma ou previsão para sua execução;
c)Informar se a referida obra é uma prioridade para a atual Administração e quais providências práticas foram efetivamente tomadas para garantir recursos para a sua realização, devendo instruir a resposta com documentos que comprovem o comprometimento da Administração com essa demanda, quer sejam ofícios ou solicitações oficiais de verbas junto à autoridades estaduais ou federais para esta finalidade;
d)Com relação aos muitos buracos nas ruas daquele bairro, informar se será realizada, no mínimo, uma operação tapa-buracos e quando isso será feito;
e)Informar se as ruas daquele bairro serão contempladas com o recapeamento de diversas ruas do município com os recursos de convênio firmado com o Governo Federal;
f)Na hipótese de nenhuma das ruas daquele bairro terem sido contempladas no referido convênio, informar o motivo de terem sido preteridas.
Requerem, ainda, que a resposta ao presente requerimento seja respeitosa e condizente com o que está sendo solicitado.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa do presente requerimento deve-se ao apelo de vários moradores daquele bairro, que há muito tempo reclamam sobre os transtornos sofridos em dias de chuvas mais intensas. A causa desses transtornos é a falta de rede pluvial, pois não existe sequer um bueiro. A situação é ainda mais crítica na Rua Pedro José dos Reis, a rua mais baixa para onde desce a enxurrada de todas as outras ruas acima. Dependendo da intensidade da chuva o volume da enxurrada pode ser tão grande a ponto de impedir as pessoas de saírem de casa a pé, chegando até mesmo a invadir algumas residências. Esta é uma obra de necessidade básica que deve ser prioridade da Administração. A falta de bueiros também contribui para o acúmulo de terra nas ruas, além de destruir a infraestrutura e o asfalto das ruas, sendo a principal causa de haver tantos buracos naquelas ruas. Pelo exposto, pedimos apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 21 de janeiro de 2019.
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Milton dos Reis
Vereador