Os Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal esclareça:

a) Quais procedimentos pretende adotar para recuperar o gramado do Campo Municipal, que já se encontrava em estado de deterioração desde o evento Rodeio Festival, ocorrido em setembro de 2017, tendo sido utilizado como estacionamento na Festa de Maio 2018.

b) De acordo com o Termo de Cessão assinado pela empresa ACF do Brasil, realizadora do evento supracitado, o espaço deveria ter sido entregue nas mesmas condições em que foi disponibilizado. Porque isso não aconteceu? A Prefeitura notificou a empresa para assumir sua responsabilidade?

c) Que envie o cronograma de intervenções e/ou projeto de restauração do gramado;

d) Datas estipuladas no planejamento referentes à entrega do local para prática segura do esporte pelos cidadãos amantes do futebol.

JUSTIFICATIVA

O campo de futebol de Santa Rita de Caldas já foi palco de inúmeras competições regionais, em diversas categorias, chegando a reunir grande número de expectadores. É preciso resgatar este importante espaço de nosso município, que oferece possibilidade de recreação e prática esportiva para nossas crianças, jovens e adultos. Muitos buracos e falhas podem ser identificados no campo, o que oferece sérios riscos à saúde dos atletas que dele fazem uso. O uso do local como estacionamento da Festa de Maio contribuiu para agravar a situação. Às vésperas da realização da II Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao uso de Drogas (de acordo com a Lei n° 2078/2017), seria de suma importância que o gramado estivesse em condições para se trabalhar o esporte como um caminho de resgate e oportunidade para nossas crianças e jovens, diante do risco social a que estão submetidos. Pelos motivos expostos, é importante o esclarecimento por parte do Poder Público a respeito do projeto e cronograma adotado pela Administração visando a recuperação do campo.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 18 de junho de 2018.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Gustavo Couto Fonseca
Vereador

João Milton dos Reis
Vereador