O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal se manifeste com relação ao seguinte:

a) Por que razão a Administração municipal não promoveu a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas, conforme estabelecido na Lei Municipal 2078/2017, aprovada nesta Casa de Leis?

JUSTIFICATIVA

A Lei supracitada criou a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas no município de Santa Rita de Caldas/MG, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate ao uso de Drogas. Nunca é demais lembrar a situação em que se encontra boa parte da juventude de nossa cidade, no que se refere ao uso de substâncias ilícitas, o que tem provocado transtornos sociais de todos os tipos. Por duas oportunidades, através das Indicações de n° 84/2018 e 97/2018, este vereador recomendou que o Poder Executivo atentasse para a aplicação da referida lei. Considerando ser uma Campanha de baixo custo e que pode produzir ótimos resultados, solicita-se que sejam expostos os motivos para não acontecer.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 02 de julho de 2018.

Christian Minoru Silva Miura
Vereador