Os Vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa se haverá a pretensão de se reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.

JUSTIFICATIVA

O último reajuste que as diárias tiveram foi feito pelo Decreto 05/2013. Houve uma inflação considerável, entre 35 a 40 por cento, desde esta época até a presente data, conforme os índices a apresentam. O valor vigente, que está bastante defasado, é insuficiente para custear todas as suas despesas com alimentação durante as viagens dos servidores.
A necessidade desta revisão foi apresentada por esta Câmara através das Indicações de números 04/2017 e 35/2018. Na época desta primeira, o Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, através do Ofício de número 026/2017, informara que estivera elaborando um Projeto de Lei para revisar os valores das diárias, mas nada relativo ao tema fora enviado a esta Câmara para apreciação.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 13 de agosto de 2018.

João Milton dos Reis
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

Gustavo Couto Fonseca
Vereador