Os vereadores subscritos, na forma regimental, requerem, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho as seguintes informações e documentos:

a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de novembro de 2018?

b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de novembro e dezembro de 2018.

JUSTIFICATIVA

Ao analisar o Boletim Diário de Caixa da Prefeitura Municipal, constata-se que a conta nº 12.145-2 (conta CIP), onde são depositados os recursos arrecadados com a contribuição para iluminação pública, tinha um saldo de R$ 113.297,01 no final do mês de outubro, e que esse saldo caiu para R$ 4.869,38 no final do mês de novembro, portanto, uma redução de R$ 108.427,63. Entretanto, na relação de empenhos pagos disponível no portal da transparência consta que as despesas pagas com recursos da referida conta no mês de novembro somaram R$ 8.607,45. Desses números conclui-se que uma grande soma de recursos da arrecadação da CIP saiu da respectiva conta bancária com destino desconhecido, ou seja, não é possível identificar, apenas com os relatórios e balancetes a que temos acesso, qual foi o destino desses recursos. Para essa identificação, é necessário que tenhamos acesso ao relatório de movimentação da conta bancária da CIP, por isso, pedimos apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 04 de fevereiro de 2019.

Gustavo Couto Fonseca
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

João Milton dos Reis
Vereador