O vereador subscrito, requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do terreno da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Antônio Cândido Neto, nº 207:

a) Quais os atuais beneficiários e responsáveis pela utilização e manutenção do terreno e das benfeitorias existentes;
b) Quais as atividades que são desenvolvidas nesse local;
c) Encaminhar documento referente a cessão de uso do terreno pela Prefeitura.

JUSTIFICATIVA

O referido local está em estado de aparente abandono, tomado pelo mato, sem concreto no passeio e sem tranca no portão, enfim, sem os devidos cuidados. Não se sabe o que é feito e quais os responsaveis pela utilização e manutenção do terreno e da edificação existente. Desse modo, a falta de manutenção no local pode se tornar a causa de vários problemas de saúde pública, relacionados a infestação de insetos e outros bichos, além disso, esse descuido pode indicar que o terreno está sendo mal utilizado, privando o município de destiná-lo a outras finalidades onde seja mais bem aproveitado e conservado. Para obtenção dessas informações e posteriormente poder cobrar a devida manutenção do terreno, peço apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 20 de fevereiro de 2017.

Gustavo Couto Fonseca
Vereador