A Vereadora subscrita, na forma regimental, requer de Vossa Excelência, após aprovação do Egrégio Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para expor e solicitar as seguintes informações:
Verificando o demonstrativo de distribuição de arrecadação, disponível no SISBB (sistema de informações do Banco do Brasil), emitido via internet, conforme documentos inclusos, observa-se uma alteração quanto ao valor descontado do FPM de nosso Município referente a parcelamentos do INSS. Até 08/04/2016 os valores retidos automaticamente na cota do FPM, com os dizeres RFB-PREV-PARC-60, somavam R$ 14.710,03. No entanto, a partir de 10/05/2016, o valor do desconto com os mesmos dizeres aumentou para R$ 27.854,39.
Assim sendo, solicito que o Prefeito Municipal informe se foi feito outro parcelamento de INSS junto a Receita Federal do Brasil.
Em caso positivo, quais as competências e os valores do referido débito e os números de parcelas devedoras?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento, além do cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo, busca trazer conhecimento sobre a situação financeira do Município.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 23 de maio de 2016.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora