REQUERIMENTO Nº 45/2016

A vereadora subscrita, na forma regimental, requer, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto as seguintes informações e documentos:

a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de agosto de 2016?

b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de agosto, setembro e outubro de 2016.

JUSTIFICATIVA

Ao analisar a relação de contas bancárias da Prefeitura Municipal, constata-se que a conta nº 12.145-2 (conta CIP), onde são depositados os recursos arrecadados com a contribuição para iluminação pública, tinha um saldo de R$ 240.737,10 no final do mês de julho, e que esse saldo caiu para R$ 67.115,95 no final do mês de agosto, portanto, uma redução de R$ 173.621,15. Entretanto, nas pastas de empenhos e no portal da transparência consta que as despesas pagas com recursos da referida conta no mês de agosto somaram R$ 36.618,56. Desses números conclui-se que uma grande soma de recursos da arrecadação da CIP saiu da respectiva conta bancária, com destino desconhecido, ou seja, não é possível identificar, apenas com os relatórios e balancetes a que temos acesso, qual foi o destino desses recursos. Para essa identificação, é necessário que tenhamos acesso ao relatório de movimentação da conta bancária da CIP, por isso, peço apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 24 de outubro de 2016.

Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora

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