11 de dezembro de 2018

REQUERIMENTO Nº 34/2018

Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.

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REQUERIMENTO Nº 33/2018

Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis a Prestação de contas do S.O.S. (Serviço de Obras Sociais) dos anos de 2014 e 2015, com a discriminação detalhada da doação do programa AI6% da CEMIG, informando o valor recebido e os gastos do referido valor.

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Pauta da Sessão 10/12/2018

– PAUTA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018. PRIMEIRA PARTE PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR – Efetuar a leitura e votação da ata da reunião anterior – EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO – Ofício de nº

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Ata nº 43/2018

-Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia três de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva. Devido à ausência da Primeira e da Segunda

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ATA DA SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA SANTA-RITENSE E HONRA AO MÉRITO

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Flávio Franco Silva, tendo como cerimonialista a Senhorita Vanilda de Cássia da Fonseca, reuniram-se

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