– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leram-se os Ofícios de números 148 e 152/2022 do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, traziam respostas aos Requerimentos 018 e 017/2022, sendo que o último encaminhava consigo a Prestação de Contas da Festa de Maio de 2022. Também foi lido o abaixo-assinado de santa-ritenses que se sentiam prejudicados pelas consequências do transporte das pedreiras. Na sequência, foi lida a Indicação de número 074/2022, de autoria do Edil João Milton. Em seguida, foram lidas a Redação e a Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2022Leg., que “Institui a ‘Semana do campo limpo’ no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria do Edil João Milton. Tal Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para análise. Prosseguindo, entrou em Discussão a Moção de número 03/2022, de autoria do Edil Gustavo, de Aplauso, Reconhecimento e Agradecimento ao Senhor Célio Messias da Silva. Colega de trabalho por muito tempo do Senhor “Celinho”, o Edil Gustavo salientou que o servidor sempre executara suas funções com excelência, empenho e cordialidade em todas as áreas em que fora alocado. A Vereadora Taíse considerou merecida esta homenagem ao servidor pela sua excelência e responsabilidade. O Edil Edymilson concordou sobre este merecimento pelo empenho do Senhor Célio. O Edil José Afonso ressaltou que, mesmo com muitos anos de serviço público, não houvera qualquer desentendimento envolvendo o Senhor “Celinho”. Assim também ressaltaram os Vereadores Maria Inês e José Nilson. O Edil José Nilson também salientou a boa índole do Senhor Célio e a gratidão que todos aqueles que já foram atendidos por ele sentiam. O Edil Roberto também destacou que nunca houvera qualquer problema envolvendo o servidor. Ele desejou sucesso e saúde na aposentadoria desta excelente pessoa. O Edil Ezequiel disse que a humildade, cordialidade, competência e responsabilidade do Senhor Célio tornavam-se evidentes já em pouco tempo de convívio. O Senhor Presidente apresentou os mesmos elogios, que eram um grande exemplo de profissionalismo e de vivência. Em Votação, a Moção de número 03/2022 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Projeto de Resolução de número 02/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova as contas do município de Santa Rita de Caldas-MG, referente ao Exercício de 2020”. A Redação do Projeto foi lida, bem como o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Processo de número 1.104.553 eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Tal Parecer decidiu pelo apoio à aprovação das Contas do Município de Santa Rita de Caldas referente ao exercício financeiro de 2020, acolhendo a totalidade do Parecer Prévio emitido pelos Conselheiros do TCE-MG. Esta decisão também ficava estabelecida pelo Projeto de Resolução de número 02/2022. Durante a discussão, o Edil Gustavo salientou que todos os conselheiros do TCE-MG, que possuem o conhecimento técnico e sensatez exigidas pela análise, posicionaram-se favoráveis à aprovação das Contas. Além disto, o auxílio do Secretário Geral e do Assessor Jurídico nesta importante e complicada análise ajudou a Comissão de Finanças e Orçamento a acompanhar a decisão do TCE-MG. A Vereadora Taíse também salientou que a equipe do TCE-MG, tinha o conhecimento técnico necessário para a boa análise da matéria. A análise da Comissão de Finanças e Orçamento também considerou correta a aprovação das Contas. O Edil Edymilson ressaltou a responsabilidade decorrente da análise desta Matéria e reforçou o posicionamento favorável pela aprovação emitido pelo TCE-MG. O Edil José Afonso acompanhou o posicionamento do TCE-MG pela aprovação das contas. A Vereadora Maria Inês leu a integralidade do Artigo Primeiro do Projeto, que estava em conformidade com o posicionamento do TCE-MG. Salientou que o Tribunal de Contas dispunha de aparato técnico para a excelente análise de tais assuntos, o qual dispunha de sua inteira confiança pelas experiências de anos anteriores. O Edil José Nilson considerou o assunto bem esclarecido e manifestou apoio à aprovação. O Edil Roberto destacou a responsabilidade na análise das contas municipais que, consequentemente, demandava extrema atenção. Disse que isto foi feito pela Comissão de Finanças e Orçamento. O Edil Ezequiel e o Senhor Presidente dispensaram comentários. Em Votação, o Projeto de Resolução de número 02/2022 foi aprovado por unanimidade, com (8) oito votos favoráveis. Consequentemente, as contas do município de Santa Rita de Caldas-MG, referente ao Exercício de 2020, foram aprovadas. Em seguida, teve início as Considerações Finais. A Vereadora Taíse comentou que iria analisar a Prestação de Contas da Festa de Maio nesta semana para basear seus julgamentos e apresentar suas ponderações futuramente. Entretanto, ela ressaltou que a renda obtida através deste evento sempre foi muito importante para o Município, ajudando no pagamento de vários compromissos, incluindo os patronais. Felizmente, a quantidade de repasses financeiros tendiam a ser maiores em anos eleitorais e, assim, o prejuízo de quase cento e vinte e quatro mil Reais obtido neste ano não seria tão impactante. Entretanto, o retrospecto de lucros de anos anteriores demonstraria que houvera algumas falhas no planejamento e execução da Festa que deveriam ser corrigidos para os próximos anos, mesmo porque esta temporada exigia muitos esforços e sacrifícios pessoais dos colaboradores da Prefeitura. O Edil José Afonso novamente pediu o conserto da Ponte do Bairro Gineta I (um), cujos pranchões estavam muito danificados, prejudicando o tráfego. Ele comprometeu-se a apresentar esta demanda através de indicação. Ele aproveitou também para pedir a instalação de uma lixeira no local. Por ser um Bairro muito extenso, muitos moradores estavam despejando seus rejeitos domésticos no local ao invés de procurar a lixeira já instalada, permitindo a poluição do rio e dos pastos próximos. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês também se comprometeu a estudar com calma a Prestação de Contas da Festa de Maio. Apesar da infelicidade do prejuízo obtido, ela defendeu a necessidade de ressaltar-se o sucesso obtido na arrecadação de recursos e mantimentos para a Creche e o Asilo. Monetariamente, vinte e seis mil Reais para a Obra Assistencial Monsenhor Alderige e onze mil Reais para a Creche. Ela agradeceu os Senhores Marcelo, Joelmir, Paulo Henrique e Juliano pelas palestras referentes ao empreendedorismo ministradas aos seus alunos do ensino fundamental, que demonstravam que era possível obter o sucesso independente da sua renda de origem. Em especial, os últimos dois certificaram a possibilidade do sucesso de empreendimentos rurais quando bem administrados, refutando o entendimento da necessidade do êxodo rural para o progresso financeiro. Por fim, ela comentou que sabia quem havia espalhado os boatos a seu respeito da suposta denúncia de sua parte acerca da hipotética destinação de recursos municipais para a reforma do campo de futebol do Centro Comunitário do Distrito do Pião. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu o empenho do Prefeito e da Chefe do Departamento Municipal de Saúde na busca de melhorias para esta área. Recentemente, eles acompanharam o Edil para o Município de Poço Fundo, onde pleitearam cirurgias ortopédicas para Santa Rita de Caldas. Programa este que, como salientou o Edil, já havia contemplado cinquenta das cento e vinte cirurgias demandadas pela população santa-ritense. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele disse que buscaria, junto ao Prefeito, a organização de uma reunião entre representantes dos moradores que se sentiam prejudicados com as consequências do transporte das empresas mineradoras e os Poderes Públicos Municipais para buscarem compromissos de comum acordo, assim como fora feito entre os moradores do Distrito do Pião e as empresas exploradoras de lenha. Ele informou ao edil José Afonso que já havia repassado a necessidade de reforma da Ponte do Bairro Gineta I (um) ao Poder Executivo. O Senhor Presidente comunicou que os empenhos da Prefeitura referentes ao mês de abril já estavam disponíveis para análise da Câmara, bem como as respostas aos recentes Requerimentos, sendo direito e dever de todos os Vereadores examiná-los. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de setembro de 2022.