Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia doze de Agosto de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada. Após isto, o Contador da Prefeitura Municipal, Eder Freitas, apresentou, em audiência pública, a “Demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do município referente ao primeiro semestre de 2014”. Resumindo o relatório, que se encontra publicado, o ilustríssimo senhor Eder demonstrou que a administração pública se encontra de acordo com todas as normas vigentes e com todos os órgãos, ressalvando apenas que as despesas com pessoal se encontram acima do limite em dezesseis mil reais, e justificou que este fato se deve ao adiantamento do pagamento de obrigações patronais deste ano e, como os cálculos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais se pautam na soma total do mês corrente junto com os doze anteriores, a situação tenderá a se regularizar no próximo semestre. Ele também aproveitou a oportunidade para ler o ofício 086/2014 do Gabinete do Prefeito, que responde ao requerimento 027/2014, que pedira informações sobre a revisão dos vencimentos dos servidores. O ofício-resposta diz, basicamente, que, com exceção dos vencimentos corrigidos automaticamente por leis de outras instâncias, não foram corrigidos pelo fato de os gastos com pessoal se encontrarem a nível prudencial. Aberto para as perguntas, os Edis questionaram se realmente haverá a necessidade de corte no pessoal e, caso tenha, quando e como o prefeito o fará. O Senhor Eder comentou que a administração não tem a esperança de receber os repasses federais previstos e, assim, garantir uma folga na receita. Também informou que uma medida que está sendo tomada é a terceirização do Pronto Atendimento, que mudará os gastos para outra pasta. Ele completou comentando a dificuldade que é para o administrador fazer um corte em seu pessoal, mas se por ventura haja esta necessidade, o corte começará pelos cargos contratados. Os Edis também questionaram se as horas extras demandadas pela prefeitura são necessárias e, em resposta, o Senhor Eder comentou que ele tem o conhecimento que as horas extras são em sua maioria demandadas dos motoristas e servidores do departamento de obras e, portanto, provavelmente não são dispensáveis. Por fim, a Presidente perguntou ao senhor contador se o recurso do “Prêmio Aloísio Pimenta” já havia sido gasto e este respondeu que o recurso ainda estava aplicado em conta até a escolha de sua destinação. Na última conferencia, em 31 de Julho deste ano, o valor deste era de vinte e três mil e setecentos reais. Após esta audiência, iniciou-se o expediente com o encaminhamento do Projeto de Lei número 015/2014LEG, que “Dispõe sobre a destinação de ambulância para atendimento exclusivo aos distritos de São Bento de Caldas e Pião, no município de Santa Rita de Caldas”, para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. Posteriormente, foram lidas as indicações número 074/2014, de autoria dos Edis João Milton, Emílio, José Agnaldo e Amarildo, e as de número 075 e 076/2014, de autoria dos Edis José Afonso, Kélib, José Lopes, Edson e Maria Inês. Iniciando a fase de requerimentos, foram discutidos os de número 031 e 032/2014, de autoria dos Edis Kélib, Edson, José Afonso, Maria Inês e José Lopes. No Primeiro, que pede informações sobre quais providências estão sendo tomadas acerca do corte de árvores na Rua José Mineiro junto com os órgãos competentes, o Edil Kélib informou que há muito tempo os moradores vêm pedindo o corte destas árvores, pelo receio que elas possam vir a cair. Ele também comentou que teve a mesma impressão sobre o estado delas e, complementado pela Maria Inês, que disse que os ciprestes costumam cair com uma tempestade mais intensa, falou que seria prudente cortá-las rapidamente antes que venha acontecer algum acidente. Em votação, o requerimento nº 031/2014 foi aprovado por unanimidade. O segundo, que pede esclarecimentos sobre a disponibilidade de exames de sangue na rede pública e quais providências estão sendo tomadas para aumentar esta oferta, o Edil José Afonso comentou que vem sendo procurado constantemente pela população, principalmente rural, que dizem que não estão conseguindo marcar estes exames. A titulo de informação, o Edil João Milton falou que todos os dias, às 13 horas, é disponibilizados dez exames, distribuídos por ordem de chegada. Disse, porém, que concorda que são poucos e que acha válido o requerimento para incentivar aumento de recursos destinados a isso. Em votação, o requerimento nº 032/2014 foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho parabenizou os garçons, advogados e alunos, estendo para os professores, pelos seus dias e falou um pouco sobre a importância dos mesmos em nossa sociedade. Aproveitando o assunto abordado na audiência, ela falou da necessidade de se haver cartas abertas e constante prestação de contas em qualquer órgão público ou associação, como exemplo Associação dos Produtores Rurais e a COOPAS, de nossa cidade. Nas considerações finais, o Edil José Afonso comentou sobre o atropelamento de um garoto pelo motorista Raúl e perguntou aos seus colegas quais são os procedimentos de averiguação e punição pelo ocorrido. O seu colega, Edil Emílio, disse que o processo que se segue, após o boletim de ocorrência feito, seria um processo administrativo para a sindicância do fato. O Edil João Milton completou informando que tal processo já havia sido aberto na Prefeitura e que o Prefeito está seguindo os processos da maneira mais correta e formal. Voltando à sua fala, o Edil José Afonso comentou que alguns ônibus de propriedade da Prefeitura, os mais antigos, não receberam o certificado de regularidade do Instituto Nacional Metrologia, o INMETRO, e pediu ao prefeito providências quanto a isso. Também comentou que será feito um requerimento pedindo informações sobre trocas de peças nos carros públicos. O Edil Kélib comentou que os ofícios e outros documentos que enviariam para os Deputados em Belo Horizonte, os que pedem um radar na BR459 e um promotor de justiça para a nossa comarca, foram extraviados devido à confusão gerada no acidente com o carro da Câmara, mas que já estão providenciando outros. O Edil Amarildo agradeceu e parabenizou os esforços da Presidente pela ajuda prestada ao Senhor José Carlos e disse que são atitudes como esta que devem ser valorizadas, atitudes que vão além de questões partidárias. Após seu colega, o Edil Edson comentou que fora ameaçado pelo motorista “Raulzinho”, que disse que “caso fosse demitido, ele daria um tiro na cabeça do edil Edson”. Em seguida, os Edis José Agnaldo e Kélib pediram aos seus colegas e população para que todas as denúncias sejam formalizadas e oficializadas para que a tomada de providências seja mais efetiva e rápida. Finalizando, a Presidente comentou que a situação da saúde em nosso município está uma calamidade e que muito pouco foi feito nesta gestão para melhorá-la. Comentou que ela e seus colegas são muito procurados pela população para ouvir as queixas sobre esta área, mais que o próprio prefeito, e que, por isso, têm grande conhecimento dos problemas que cercam a saúde pública. Ela comentou também sobre a comissão especial de inquérito que trataria desse assunto e, a pedido do Edil José Agnaldo, prometeu que as denúncias formalizadas nesta casa de leis seriam lidas na próxima sessão. Ela também pediu, de modo geral, aos trabalhadores da Saúde para que estes tratassem àqueles que precisam de assistência com mais carinho e se pôs a inteira disposição para ajudá-los, que, segundo ela, muitas vezes não lhe pedem auxílio com medo de sofrerem perseguição política no trabalho. Também pediu aos políticos eleitos de nossa cidade mais empenho para a resolução dos problemas que afligem nosso município, dizendo que apenas reclamar não adianta nada. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de Agosto de dois mil e quatorze.