Ata n◦ 02/2013 – Ata da Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e nove de janeiro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, kelib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a composição das Comissões Permanentes, que foram formadas em comum acordo entre os edis. Na sequência, o Sr. Presidente suspendeu a Reunião para que as Comissões Permanentes escolhessem seus respectivos Presidente, Secretário e Relator. Após alguns minutos, a Sessão teve continuidade e a Secretária informou que as Comissões ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, João Milton dos Reis – Presidente, Maria Inês de Lima e Silva – Secretária, Kelib Assis de Carvalho – Relator; Comissão de Finanças e Orçamento, Kelib Assis de Carvalho – Presidente, Edson da Silva Braga – Secretário, José Agnaldo Teodoro Junior – Relator; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Maria Inês de Lima e Silva – Presidente, José Agnaldo Teodoro Junior – Secretário, José Lopes – Relator; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, José Afonso Dias – Presidente, Amarildo Jerônimo da Silva – Secretário, João Milton dos Reis – Relator. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 001/2013 Ex. “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção às Entidades Municipais e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. O Sr. Presidente disse que o Projeto de Lei nº 002/2013 do Poder Executivo foi protocolado na Câmara, mas não entrou em pauta porque foi retirado a pedido do Prefeito, e o Projeto de Lei nº 001/2013 diz respeito a subvenção às Entidades Municipais, o que já está previsto no Orçamento, mas existe uma lei que determina que as contas sejam fechadas para que os repasses continuem sendo feitos, ocorre que não há tempo hábil para isso e, por esta razão, está sendo pedida autorização para a continuidade dos repasses pelo prazo de 180 dias, uma vez que as Entidades precisam desse recurso para continuar prestando seus serviços. Feitas as considerações a respeito do projeto em pauta, o Sr. Presidente colocou em votação o regime de urgência para esse projeto. O edil Kelib perguntou a respeito de uma possível emenda ao Projeto. O Sr. Presidente disse que estava sendo votado apenas o pedido de urgência. Terminada a votação, todos foram favoráveis a urgência. Na sequência, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo que o projeto fosse votado ainda naquela Sessão e, tendo obtido a concordância de todos, encaminhou o Projeto de Lei nº 001/2013 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Educação Saúde e Assistência Social, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e a Secretária leu os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 001/2013 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação com emenda modificativa ao art. 2º, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual também foi lida pela Secretária. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão a emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 001/2013. O edil José Afonso disse que apoia a emenda, porque as Entidades tem que prestar contas, e se não fizer nesse prazo de cento e vinte dias, o próprio prefeito deve cortar o repasse. Terminada a discussão, o Sr. Presidente colocou a emenda modificativa em votação, tendo sido aprovada por todos os edis, ficando assim estabelecido o prazo de 120 dias para o repasse das subvenções até a prestação de contas das Entidades. Com a aprovação da emenda, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de lei nº 001/2013. O edil Kelib disse que a prestação de contas é muito importante e o prazo foi reduzido de 180 para 120 dias, o que ele considera um prazo hábil para que seja feita a prestação de contas, por isso é a favor do Projeto. Com o voto favorável do edil Kelib, o Sr. Presidente deu início a votação do Projeto de Lei nº 001/2013. Os edis João Milton e Edson votaram a favor. A edil Maria Inês votou a favor e disse que os repasses de recursos públicos tem que ser feitos com transparência, a prestação de contas tem que ser mensal, e o prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, que está sendo dado, é para que seja feita a prestação de contas de 2012, que ainda não foi feita. O Sr. Presidente disse que não tem conhecimento se a prestação de contas tem que ser mensal, mas se for, ele dá todo apoio que seja fiscalizado e cobrado, pois essa é a função da Câmara. O edil José Agnaldo votou a favor. O edil José Afonso votou a favor e disse que a prestação de contas é anual e a Câmara tem que cobrar, porque está autorizando esses repasses e tem responsabilidade nisso. Os edis Amarildo e José Lopes votaram a favor. Terminada a votação, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2013 Ex. “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção às Entidades Municipais e dá outras providências”. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara. O Sr. Presidente, em atenção ao ofício enviado pelo Sr. José Evangelista de Carvalho, disse que a Câmara não vai medir esforços para que o Poder Executivo tome as devidas providências com relação ao problema da rede pluvial nas ruas Gustavo César de Carvalho e Felipe Burza, apontado no ofício. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 001 e 002/2013 do edil José Afonso Dias e as indicações de nº 003 e 004/2013 do edil João Milton dos Reis. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente, edil José Agnaldo, até que o requerimento de sua autoria fosse discutido e votado. O edil José Agnaldo assumiu interinamente a presidência e determinou que a Secretária fizesse a leitura do requerimento de nº 001/2013 do edil Emílio. Após a leitura do requerimento, o Presidente interino colocou em discussão o requerimento de nº 001/2013. O edil João Milton parabenizou o edil Emílio pelo requerimento e disse que espera que o Departamento pessoal da Prefeitura providencie essas informações e envie no prazo legal para que os edis possam verificar todas as informações referentes aos candidatos aprovados no último concurso público da Prefeitura. Encerrada a discussão, o Presidente interino colocou em votação o requerimento de nº 001/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade o edil Emílio reassumiu a Presidência e deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib parabenizou o Sr. Presidente pelo requerimento e falou a respeito de empresas contratadas pela Prefeitura, se a Câmara puder solicitar, e também considera importante a participação do público, inclusive na tribuna. O Sr. Presidente pediu que o edil Kelib trouxesse um requerimento solicitando essas informações sobre contratação de empresas. A edil Maria Inês agradeceu pela homenagem de todos na ocasião do falecimento do Sr. José de Alencar e Silva, na última terça-feira, e parabenizou o Sr. Presidente pelo trabalho e empenho em busca de soluções junto ao Prefeito, e o edil José Afonso pela indicação para o reajuste dos salários dos servidores, o que ela considera de grande importância, e se coloca à disposição para ajudar, inclusive as professoras. O Sr. Presidente disse que tem orgulho por estar ao lado de uma pessoa coma a edil Maria Inês, que tanto se dedica em prol de nossa cidade, e a homenagem ao Sr. José Alencar foi mínima, considerando toda a importância dele. O edil José Agnaldo agradeceu a presença de todos e disse que os edis estão aqui à disposição para o que for preciso. O edil José Afonso parabenizou o Sr. Presidente e o edil João Milton pelo requerimento e as indicações, porque o trabalho das professoras é muito difícil e precisa ser bem remunerado, e é importante fazer os pedidos por documento, porque assim o povo pode ver que os edis estão tomando providências, cumprindo sua obrigação, tendo como exemplo o ex-vereador Joaquim Antonio da Silva, conhecido “Joaquim Vieirinha”, um homem que trabalhou toda vida pelo povo, sem nunca ter ganhado nada dos cofres públicos. O edil Amarildo agradeceu a todos pela presença, pediu que convidem mais pessoas para virem às reuniões e se colocou à disposição, oferecendo todo apoio, inclusive às professoras. O edil José Lopes parabenizou o Sr. Presidente e o edil João Milton pelo requerimento e as indicações e disse que os edis estão aqui para cobrar e ser cobrado, trabalhar com honestidade, observar os erros e corrigir, trabalhando com união e a participação do povo. O Sr. Presidente disse que as indicações do edil João Milton e do edil José Afonso são muito pertinentes, porque o problema dos cachorros é uma coisa terrível e existe mesmo o costume de ficar levando os animais de uma cidade para outra, e também o reajuste para os servidores públicos é de suma importância, eles tem que ser valorizados, em especial os professores, que são a base na vida das pessoas, e a questão dos bueiros também deve ser cuidada, na medida do possível. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda mencionou o Sr. Joaquim Antônio da Silva, ex-vereador, destacando o compromisso dele com a sociedade, e também o ex-presidente da Câmara, Sr. José de Alencar e Silva, falecido na ultima terça-feira, um educador e uma pessoa presente sempre que preciso e que trouxe os exemplos da família Silva ao município, continuando, cumprimentou os edis por estarem aqui e considerou que todas as idades são merecedoras de atenção, também a respeito do ofício enviado a Câmara pelo irmão dela, Sr. José Evangelista de Carvalho, ele deixa claro que a reivindicação é por melhorias na rede pluvial de todas as ruas da cidade, e quando se fala em cachorro, ela lembra que o povo santa-ritense anda de cabeça baixa para livrar seus pés da sujeira, e termina falando de sua esperança no tempo que vem pelas ações dos vereadores. O Sr. Presidente disse que espera as bênçãos de Deus para que os edis correspondam às expectativas. O edil José Agnaldo pediu um aparte e falou sobre as vítimas da tragédia em Santa Maria/RS, pedindo a oração de todos. O Sr. Presidente disse que não havia mais inscritos para a tribuna livre, mas durante sua presidência será de praxe conceder a palavra ao público. A Srta. Maria Ilda pediu licença e disse que a luta dos professores é histórica e ela defende veementemente o atendimento cotidiano aos direitos dos professores. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 29 de Janeiro de 2013.