Ata 03-09

Ata n° 03/2009 – Ata da Segunda Reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 27 de Janeiro de 2009. Aos vinte e sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretaria da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e , de acordo com o expediente solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, sendo aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a secretária leu o ofício enviado pelo sr. Ronildo Fernandes de Paula à Câmara, solicitando acesso ao púlpito para falar sobre medicina obstétrica em Santa  Rita de Caldas.Convidado pelo Sr. Presidente, o Sr. Ronildo se dirigiu ao púlpito e falou que sua esposa está prestes a dar a luz e que há dois meses ela não passa por uma consulta de pré-natal porque não consegue atendimento pelo SUS, e que as grávidas estão desamparadas, disse ainda que para sua esposa se consultar, ele teve que pedir para o Dr. Ricardo atender fiado no consultório particular dele, e pediu que a edilidade cobre do prefeito para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.O edil José Osmar Loures explicou que os municípios precisam de um consórcio de saúde, pois cada município necessita basicamente de um pediatra, um ginecologista e um clínico geral. A edil Sidnéia disse que o município é obrigado a ter estes três médicos de plantão, mas que o Sr. Ronildo primeiramente deveria ter procurado a secretaria municipal de saúde  para encaminhar a esposa a outro médico, até mesmo em outra cidade se necessário.O Sr. Presidente sugeriu que o Sr. Ronildo procurasse o secretario da saúde para que a prefeitura pague a consulta do Dr. Ricardo. O Sr. Ronildo disse que outras pessoas também estão na mesma situação que ele, tendo que conviver com a falta de médicos no Hospital. A edil Sidnéia falou que os partos são garantidos porque Santa Rita de Caldas tem o Hospital de Andradas como referência e que os repasses são diretos e o que não pode acontecer é o pré-natal ser interrompido.  O edil Adilson José Vicente perguntou se a preferência do Sr. Ronildo era o Dr. Ricardo. O Sr. Ronildo respondeu que não tinha preferência, mas que o Dr. Ricardo estava acompanhando sua esposa no pré-natal. A edil Zilda Carvalho Bertozzi parabenizou o Sr. Ronildo por ele ter tido a coragem de trazer o seu problema até a Câmara e expor aos vereadores. Em continuidade, a secretária da mesa leu as correspondências recebidas pela Câmara e o ofício enviado pela prefeitura à Câmara em resposta ao requerimento de n° 01/2009, que pedia a cópia do convênio entre a prefeitura e a COPASA, referente ao tratamento de esgoto no município. Na sequência a Reunião foi interrompida pela Sr. Rita Alves da Silva, que se levantou da platéia e começou a falar sem ter se inscrito previamente, dizendo que precisava falar sobre rede-esgoto. O Sr. Presidente disse que não poderia abrir uma exceção e dar a palavra à Sra Rita, pois estaria sendo injusto com o Sr. Adriano Sabino Barbosa, que também não se inscreveu e não pôde falar, e sugeriu a ela que aguardasse até o final da reunião e se inscrevesse para falar na próxima terça-feira. A Sra. Rita disse que queria falar dentro da Reunião e informou que paga três IPTUs e que o seu terreno desbarrancou e está cinco metros dentro do rio. Ao ser aconselhada pelo Sr. Presidente a comparecer à próxima Reunião, ela disse que após a reunião não adianta mais falar e que ela não votou depois da eleição, votou antes, e que faziam cinco meses que ela estava esperando consulta com médico ortopedista e otorrino e não chegava a lugar nenhum, que já procurou a polícia florestal e a polícia residencial mas que ninguém resolveu nada. O Sr. Presidente falou que o secretário da Câmara conversaria com ela e faria um ofício para ela expor seu assunto na próxima reunião. Na sequência o edil José Afonso Dias disse que o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Ismail, vai estudar a documentação enviada pela prefeitura, referente ao tratamento de esgoto no município para dar um parecer aos vereadores. Em continuidade, a secretária da Mesa leu as indicações de n° 005 e 006/2009 do vereador José Afonso Dias, que pedem, respectivamente, a construção de uma grade de proteção no paredão da rua José Mineiro, e a retomada da distribuição de leite à população carente, e a seguir leu a indicação de n° 007/2009 do vereador Adilson José Vicente, que pede um funcionário público para realizar serviços gerais no bairro do Pião. Seguindo a ordem do expediente a Secretária da Mesa leu o requerimento de n° 02/2009 do vereador José Afonso Dias, que em uso da palavra disse que a Câmara já foi processada pela promotoria com a alegação de que a edilidade não fiscalizava as pedreiras, continuando, o edil falou que a Câmara não tem competência para fiscalizar, mas tem competência para requerer documentos e comprovar que está fazendo sua parte. Em seguida o Sr. Presidente colocou o documento em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis.O edil José Osmar Loures perguntou se era a pedreira ou a promotoria que estava processando a Câmara. O edil José Afonso Dias disse que foi a Promotoria que processou todos os vereadores da Legislatura passada. A edil Zilda Carvalho Bertozzi perguntou se era para fiscalizar o meio ambiente ou os recursos financeiros. O edil respondeu que na situação em que o mundo se encontra a edilidade deve fiscalizar tudo, e sugeriu a criação da secretaria do meio ambiente. O edil José Osmar Loures indagou quais seriam as providências tomadas pela Câmara para resolver os problemas do meio ambiente, das pedreiras, da poluição dos rios, dos barrancos desmoronando e da rede-esgoto de São Bento de Caldas, o que deveria ser feito para que se resolvam os problemas imediatamente. O Sr. Presidente disse que a Câmara deve requerer o processo da promotoria contra a Câmara para esclarecer  seus motivos. O edil José Afonso Dias falou que a primeira providência a ser tomada é a criação da secretaria do meio ambiente, porque o CODEMA deixou a desejar. O edil Milton José de Oliveira disse que não basta apenas criar a secretaria, mas que é preciso criar e executar. O edil José Osmar Loures falou que é preciso criar e fazer funcionar. Na sequência a secretária da mesa leu o requerimento de n° 03/2009 do vereador Drauzio Ferreira de Souza, que requeria do Sr. Presidente que após ouvido o plenário fosse determinado ao Assessor Jurídico da Câmara que tomasse as providências cabíveis para cessar imediatamente a cobrança da tarifa de esgoto dos consumidores, até que a COPASA conclua todo o sistema de tratamento sanitário, e que o pedido fundamenta-se na decisão do Ilustre Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Tribunal de Justiça que proibiu a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a cobrar a referida tarifa. Em continuidade o edil Drauzio solicitou a palavra ao presidente e pediu que fosse apreciado pelos nobres edis o envio de um ofício ao promotor para que Sua Excelência, caso considere necessário, entre com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto pela COPASA, disse ainda que a população vai pagar a tarifa desde que tenha garantias de que o esgoto será tratado realmente. O Sr. presidente citou o exemplo do bairro Nossa Senhora Aparecida e considerou errado os moradores pagarem por algo que eles não tem, em seguida colocou o requerimento em discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em continuidade, no espaço das explicações pessoais, o edil José Osmar Loures ocupou o púlpito e falou que precisava dar satisfações às pessoas não apenas sobre médicos, mas também sobre sanitarismo, e que ele foi tomar providencias para concretizar o consórcio intermunicipal de saúde que foi proposto aos vereadores na Reunião anterior, porque quando existe união de muitas pessoas em torno de um objetivo os resultados obtidos são melhores e não são gerados custos elevados. O edil disse ainda que, no caso da Sra. Rita, tanto o Sr. presidente quanto ela estavam com a razão porque a Câmara é do povo, mas que as reivindicações devem  ser apresentadas respeitando as normas da Câmara. O Sr. Presidente falou que tomaria providências com relação ao problema da Sra. Rita antes mesmo da próxima Reunião. O edil Milton José de Oliveira perguntou ao Sr. presidente se era do conhecimento dele se a prefeitura tinha um fiscal de obras. O Sr. Presidente disse que o fiscal da prefeitura é o Sr. Rodrigo. Em continuidade o  Sr. Adriano disse que abria mão de seu direito de falar na próxima reunião em favor da Sra. Rita. O Sr. Presidente perguntou aos edis se eles eram a favor de conceder a palavra à Sra. Rita. O edil Adilson José Vicente falou que era a favor porque o caso dela era urgente e que ele já conferiu pessoalmente, disse também que o fiscal do município não resolve nada, porque quando se pede que ele faça alguma coisa, ele diz que o prefeito precisa autorizar, mas o prefeito está ciente dos problemas do município e não atende as pessoas que o procuram para reclamar seus direitos, continuando, o edil disse que o povo tem medo de vir até a Câmara reclamar e depois sofrer represálias, como o corte no fornecimento de remédios, e que o povo deveria ir até a prefeitura exigir seus direitos, porque a situação atual da cidade está vergonhosa. O Sr. Presidente, tendo obtido a concordância de todo o Plenário autorizou a Sra. Rita a falar. A Sra. Rita disse que em junho do ano passado chamou o Sr. Maurício para resolver o problema e que ele tirou fotos e montou um projeto que ela desconhece para onde foi, continuando, ela falou que em Setembro ele voltou e disse que o projeto estava engavetado, e disse também que ela já foi encaminhada para várias autoridades que nada puderam fazer por ela. O Sr. Presidente sugeriu à Sra. Rita que ela encaminhe um ofício à secretaria da Câmara na próxima vez que quiser falar na tribuna livre. Em continuidade o Sr. Presidente passou a palavra ao assessor Jurídico, Dr. Ismail, para que ele explicasse sobre as normas da Câmara. O Doutor Ismail, em uso da palavra, disse que a Câmara é regida por normas internas assim como nossas casas, e que essas normas estão contidas no regimento interno, sendo que uma delas é a ordem do dia, que precisa estar pronta e afixada no átrio da Câmara com doze horas de antecedência para que os vereadores possam se posicionar a respeito do que será tratado durante a reunião, por isso as pessoas que quiserem falar no púlpito devem se inscrever previamente apresentando um ofício que especifique claramente o assunto a ser tratado e que constará na ordem do dia.Na sequência o edil Adilson José Vicente falou que o problema da saúde é sério e que a prefeitura pode, através de uma licitação, contratar médicos para preencher as vagas até a realização do concurso público porque a população não pode continuar sofrendo, e que a saúde não pode esperar. O edil José Osmar Loures sugeriu a convocação do gestor de saúde para explicar o que está acontecendo com a saúde do município. Em continuidade o sr. Presidente informou que convocaria também o provedor do Hospital Santa Rita. Não tendo mais o que se tratar, o Sr. Presidente encerrou a Sessão. Sala das Sessões, aos 27 de janeiro de 2009.

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