Ata 03-2010

Ata n◦ 03/2010 – Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 02 de fevereiro de 2010. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), para realizarem a Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo sido registrada a ausência do vereador José Afonso Dias, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e o requerimento de n° 004/2010 da vereadora Zilda Carvalho Bertozzi, que pede o envio de ofício ao Comandante da Polícia Militar solicitando um maior policiamento para o Distrito de São Bento de Caldas, o qual foi posto em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 001/2010 Ex. “Autoriza a criação do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Ana Luiza”, com atividades de Creche e Pré Escola e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Assuntos Sociais para emissão de parecer, e, devido a urgência urgentíssima do Projeto, suspendeu a Sessão para que as Comissões emitissem seu parecer. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão e a Secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Sociais, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou que o Assessor Jurídico desse explicações a respeito de um e-mail recebido pela Câmara. O Assessor, Dr. Ismail, disse que a Câmara recebeu um e-mail contendo denúncias a respeito de alguns fatos do Município, explicou que a denúncia é vaga, só tem o nome da pessoa, não tem identificação, como documentos e endereço, e o denunciante se declara como não sendo eleitor no município, o denunciante enviou dois e-mails, e a Câmara respondeu, pedindo que ele comparecesse à reunião para formalizar essas denúncias, e ele respondeu dizendo que denunciaria o Presidente e a Câmara, porque toma conhecimento e não toma providências, continuando, o Assessor explicou que o Processo Legislativo tem normas, não pode se basear apenas em impressões, por isso a pessoa deve formalizar as denúncias, e, não necessariamente trazer, mas indicar quais são as provas, para que a Câmara possa tomar as providências, o Assessor disse que o denunciante, Sr. Cristiano Benevive, cidadão desconhecido pelos edis, afirmou no e-mail que provavelmente virá à Câmara dentro de 15 dias, citou que a denúncia veio por escrito, mas não foi formulada corretamente, e que se a câmara receber uma denúncia fundamentada, tem obrigação de montar uma Comissão e investigar. O edil José Osmar perguntou quais os fatos que o Sr. Cristiano Benevive alega que a Câmara não está investigando. O Assessor disse que o Sr. Cristiano citou um motorista de ônibus da Prefeitura, que estaria tendo um caso amoroso com uma das alunas, e a carreta que o Prefeito vendeu para a AMARP, fato que já está sendo investigado pela Justiça de Caldas, mas o Sr. Cristiano considera que a Câmara deveria estar atuante, mesmo com a Justiça já investigando. O edil José Osmar perguntou se o motorista estava tendo um caso dentro do Ônibus, se alguém viu alguma cena obscena dentro do veículo. O Sr. Presidente disse que o e-mail informou que o motorista estava usando o ônibus para ter um caso amoroso com uma mulher casada. O Assessor disse que se o Sr. Cristiano comparecer para formalizar as denúncias, e a Câmara achar que deve investigar, então poderá ser montada uma Comissão para apurar se o motorista realmente fez uso de um bem público em proveito próprio. O edil José Osmar perguntou qual seria o procedimento se ficasse provada a denúncia. O Assessor disse que o Executivo puniria o motorista. O edil José Osmar perguntou se a apuração dos fatos seria para levar ao conhecimento do Executivo. O Assessor disse que o Decreto-Lei n° 201 estabelece quais os crimes que são de competência da Câmara Municipal apurar, e quando se monta uma comissão na Câmara, geralmente é constituída por três vereadores, sendo estipulado um prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório, indicando as providências a serem tomadas, no caso de procedência da denúncia. O edil José Osmar disse que gostaria que essa denúncia fosse apurada. O Sr. Presidente disse que aguardaria até que o Sr. Cristiano venha formalizar a denúncia, e se ele não vier, a Câmara monta a Comissão. O Assessor disse que uma representação no Ministério Público contra a Câmara, como o Sr. Cristiano ameaçou fazer, deve ser muito bem fundamentada, ter consistência para ser aceita, e a Lei proíbe que se faça política na Câmara, por isso a tribuna deve ser usada para fazer reivindicações e não política, explicou que se a Câmara decidir montar uma Comissão, deverá realizar um trabalho sério e se dedicar inteiramente todos os dias em que estiver investigando. Em continuidade, o edil Drauzio pediu para fazer um requerimento verbal para retirar seu requerimento que constava na ordem do dia, e pedir que a Câmara envie um ofício pedindo a regularização do envio das notas de empenho até 28 de fevereiro, e caso a situação não se regularize, ele e mais dois vereadores entrarão com um requerimento pedindo a criação de uma Comissão para apurar o crime de responsabilidade, falou também que o Sr. Presidente esqueceu de colocar o requerimento da edil Zilda em discussão e ele gostaria de complementar e sugerir também que o Sr. Salomão viesse a Câmara falar a respeito de colocação de câmeras para fazer a vigilância na cidade. O edil José Osmar disse que teria que ser feita uma licitação para a colocação dessas câmeras. O edil Rovilson disse que o Sr. Salomão explicaria como isso funciona, e se o Prefeito concordasse tomaria as providências necessárias. A edil Sidnéia disse que já está sendo montado o projeto a respeito disso, continuando, agradeceu ao edil Drauzio por ter retirado o requerimento para que os edis possam conversar com o Prefeito e tentar regularizar definitivamente o envio das notas de empenho. Em continuidade, o edil Adilson sugeriu que seja colocada uma ambulância para servir exclusivamente ao Distrito de São Bento de Caldas, como acontecia na gestão do prefeito anterior, e que foi retirada pelo atual prefeito, porque fica difícil e é demorado para uma ambulância se deslocar até o Distrito sempre que for preciso, por isso disse que faria uma indicação para a próxima reunião e pediu que todos os edis assinem. O Sr. Presidente disse que a ambulância teria que permanecer no Distrito servindo exclusivamente a população local. O edil Adilson sugeriu também que o posto médico de São Bento fique aberto nos finais de semana com pelo menos uma auxiliar de enfermagem. O edil Rovilson disse que o Prefeito está comprando novas ambulâncias, e os edis podem pedir que ele disponibilize uma para São Bento de Caldas. O edil Adilson disse que uma ambulância em São Bento poderia servir também ao bairro do Pião. A edil Zilda disse que o edil Adilson demorou para fazer esse pedido. O edil Adilson disse que já vem cobrando isso do Prefeito há muito tempo, falou que foi retirado da ambulância que atendia São Bento por questões políticas, e a ambulância não ficou mais à disposição exclusiva do Distrito, mas ele acha que independente de questões políticas, a maioria dos vereadores são do lado do Prefeito e tem uma voz maior junto a ele. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 02 de Fevereiro de 2010.

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