Ata n◦ 03/2012 – Ata da Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil José Osmar Loures, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação. A edil Sidnéia falou sobre o trecho da ata onde ela teria dito que o Sr. Carlos pagou por um enterro realizado por volta das cinco horas da manhã, mas na verdade ela disse que a família do Sr. Carlos do João Nê pagou pelo enterro porque foi feito por volta de cinco e meia da tarde. Sem mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e o Projeto de Lei nº 003/2012 LEG. “Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 004/2012 do Sr. Presidente, 005/2012 de sua própria autoria, 006/2012 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e 007/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, leu também o Projeto de Lei nº 002/2012 Ex. “Atualiza as tabelas de vencimentos e salários dos servidores, ativos e inativos e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação a urgência especial para o Projeto de Lei nº 002/2012 Ex, e, tendo obtido a concordância de todos os edis, encaminhou o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer. O edil Rovilson sugeriu que os projetos de lei nº 004 e 005/2012 LEG, que estavam em pauta, também fossem votados naquela Sessão. O Sr. Presidente consultou o Plenário e obteve a concordância de todos os edis para a urgência especial para os Projetos de lei nº 004 e 005/2012 LEG. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 004/2012 LEG. “Atualiza a tabela de vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas”, leu também o Projeto de Lei nº 005/2012 LEG. “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá providências correlatas”. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão até que fossem emitidos os pareceres aos três Projetos de Lei em pauta. Após alguns minutos a Sessão foi retomada, e a Secretária leus os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 002/2012 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 002/2012 Ex. O edil Drauzio disse que embora tenha sido favorável ao Projeto no parecer da Comissão, ele teria votado contra, porque considera que os servidores merecem um aumento maior, mas votará a favor do Projeto, e espera que os servidores retornem à Câmara juntamente com um sindicato, porque aí haverá maior poder de negociação, disse que conhece as condições de trabalho de muitos servidores, que trabalham sobrecarregados, mas o índice de reajuste parte do Poder Executivo. O edil Ari disse que concorda com o edil Drauzio, mas ficou sabendo que o Prefeito daria apenas 10%, e entrou em acordo para dar 11%, os salários estão defasados, mas infelizmente os edis terão que aprovar, senão o Prefeito pode deixar apenas para a inflação. O edil Adilson disse que precisava pelo menos 20%, mas não tem como pressionar o Prefeito, porque ele tem todo o Orçamento nas mãos dele, os salários já são muito baixos e fica difícil para as pessoas sustentarem uma família com esses valores. A edil Sidnéia disse que concorda com os edis Drauzio e Adilson, mas quando o edil Ari pediu 15% de aumento por indicação, ela e o edil Rovilson procuraram o Prefeito para que o aumento fosse dado agora em janeiro, e o Prefeito disse que não poderia dar os 15%, não adiantava dar esse aumento e depois ter que atrasar a folha de pagamento, mas, depois de algumas negociações, ele concordou em dar 11%, a edil disse que pediu um levantamento sobre os aumentos dados nos dois mandatos do ex-prefeito Sr. Edson Lopes, para comparar com os aumentos dos dois mandatos do atual prefeito, e chegou a um resultado total de 43,60% nos dois mandatos do Sr. Edson Lopes, e 63,92% nos dois mandatos do atual Prefeito, os edis fazem a sua força, como ela e o edil Rovilson negociaram com o Prefeito, mas os 11% foi o que se conseguiu. O edil Ari disse que pediu 15% sabendo que o prefeito não daria esse valor, mas pelo menos ele poderia chegar a um valor melhor, pelo menos 12%. O edil Rovilson disse que queria que o aumento fosse maior, e lutou por isso, mas se não for aprovado os 11%, o Prefeito poderá segurar esse aumento, e aí fica pior para os servidores. A edil Rita disse que também acha que o reajuste poderia ser maior, mas sabe que o Prefeito não vai dar mais do que isso, e, quando os servidores tiveram seu sindicato, ela dará todo apoio. O Sr. Presidente disse que conversou com o Assessor Jurídico, e ele disse que o reajuste pode ser aprovado agora, e depois, antes de março, tentar negociar outro aumento, o Sr. Presidente falou sobre a defasagem de salários e escassez de servidores, o que sobrecarrega os que estão trabalhando, em seguida colocou em votação o Projeto de Lei nº 002/2012 Ex, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 004/2012 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 004/2012 LEG. O edil Drauzio disse que infelizmente o Chefe do Executivo e outros patrões acham que só tem que pagar o mínimo aos funcionários. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de lei n° 004/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 005/2012 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de lei nº 005/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a Secretária leu o requerimento de nº 003/2012, subscrito por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente se afastou temporariamente da Mesa até que o requerimento de nº 003/2012 fosse discutido e votado. O edil Rovilson assumiu interinamente a Presidência e colocou o requerimento de nº 003/2012 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente deu início as considerações finais e concedeu palavra aos edis inscritos. O edil Drauzio falou sobre as águas pluviais de um bueiro na Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho que estavam sendo jogadas em um pasto, mas agora o vice-prefeito já resolveu o problema, o terreno da Prefeitura próximo a Escola da Vila Nova está muito sujo, e o Sr. Presidente poderia solicitar ao Prefeito que ele faça essa limpeza e dê o exemplo, já que notificou os proprietários a limparem seus terrenos, o edil também falou sobre o atraso na resposta aos requerimentos, o Prefeito não está cumprindo os prazos, e perguntou ao Sr. Presidente sobre a construção da rede provisória de captação de águas pluviais nas Ruas Israel Silva e Marechal Deodoro. O Sr. Presidente disse que está faltando uma curva, e a obra começaria na próxima semana. O edil Drauzio disse que estava no bar do Mandi quando viu o Sr. Presidente junto com o operador de máquinas Sr. Anderson, e queria saber se o Sr. Presidente foi executar algum serviço. O Sr. Presidente disse que foi mostrar um serviço no caminho de São Bento para o operador. O edil Drauzio perguntou se o Sr. Presidente não estaria fazendo política. O Sr. Presidente disse que sempre trabalhou pelo povo, e não pede autorização do Prefeito. O edil Drauzio perguntou se ele, como vereador, também poderia tomar a mesma atitude, se teria o mesmo privilégio. O Sr. Presidente disse que isso é problema do edil Drauzio, ele simplesmente subiu na máquina e foi, não precisa de autorização do Prefeito, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Valnei José de Melo. O Sr. Valnei disse que a família dele e outros produtores rurais estão tendo problemas com furto de gado na zona rural, e já pensaram em procurar autoridades estaduais, mas como tem seus representantes legais no município, espera que eles possam intermediar junto ao Executivo Municipal para se chegar a uma solução. O Sr. Presidente disse que o município terá o comando da polícia aqui e contará com mais de vinte policiais. O Sr. Valnei disse que é preciso uma polícia investigativa para inibir os furtos. O Sr. Presidente disse que a polícia investigativa é necessária, mas não pode cometer excessos, em seguida, concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a realidade do município, disse que observou a discussão a respeito do reajuste salarial, onde não foi citado o percentual de reajuste para o Legislativo, e foi dito que a preocupação era que não se atrasasse os pagamentos, espera que se efetive a proposição do Sr. Presidente e que haja um compromisso para uma correção dos salários dos servidores antes do período eleitoral. A edil Sidnéia esclareceu que o percentual de reajuste do Legislativo é o mesmo do Executivo. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 24 de Janeiro de 2012.