Ata n◦ 07/2010 – Ata da Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 09 de Março de 2010. Aos nove dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), para realizarem a Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e concedeu a palavra ao Sr. Antonio Luiz de Carvalho, e a Sra. Patrícia Soares Zucato para a realização da Audiência Pública para demonstração da Receita e Despesa do Executivo no Terceiro Quadrimestre de 2009. A Sra. Patrícia, contadora da Prefeitura e o Sr. Antonio Luiz, Assessor Contábil, apresentaram o relatório demonstrativo da Receita e Despesa do Executivo no Terceiro Quadrimestre de 2009. Em seguida, o edil Rovilson perguntou qual o repasse de fevereiro e março do fundo de participação dos municípios. O Sr. Antonio Luiz disse que foi aproximadamente 330 mil reais em fevereiro e do dia 10 de março já estava disponível em valor de R$ 126.514,81, e segundo os técnicos da AMM, no mês de março haverá uma queda de 20% no FPM. Na sequência, o edil Drauzio disse que se falava em perda de arrecadação, mas porque houve superávit na arrecadação de quase 300 mil reais no Terceiro Quadrimestre. O Sr. Antonio Luiz explicou que houve o superávit porque a Prefeitura recebeu verbas específicas para determinadas obras, como a construção do novo PSF. O edil Drauzio perguntou quanto a Prefeitura passou com restos a pagar. O Sr. Antonio Luiz disse que passou com 700 mil reais, relativos a empenhos com obras que só são totalmente pagas depois de prontas. O edil Drauzio perguntou qual o saldo de caixa da Prefeitura no final de 2009 e o atual. O Sr. Antonio Luiz disse que no final de 2009 eram mais ou menos 1,5 milhão de reais, e naquele dia, com recursos do município mais os de convênios, haviam R$ 2.459.000. O edil Drauzio perguntou qual o percentual de gasto com pessoal sobre a Receita. O Sr. Antonio disse que não é toda a Receita, e o percentual máximo é de 60%, sendo que o município fechou 2009 com cerca de 42% a 44% sobre a Receita. O edil Drauzio disse que então poderia haver um aumento de gastos com pessoal. A Sra. Patrícia disse que o que ouve o Prefeito dizer é que ele vai esperar para ver como fica essa queda de arrecadação, ela gostaria que todos tivessem aumento, mas a Prefeitura de Santa Rita está em dia com o INSS e a folha de pagamento, não adianta dar um aumento muito grande e depois não ter como pagar. O edil Drauzio perguntou se todo o dinheiro que vem para a Educação é gasto nessa área. O Sr. Antonio Luiz disse que sim, porque a Constituição determina que os municípios gastem no mínimo 25% de sua Receita com Educação, e dos recursos do FUNDEB, 60% tem que ser gastos com os professores. O Sr. Presidente comentou que a folha de pagamento do Município é a mais baixa da Região. O Sr. Antonio Luiz disse que a Prefeitura tem uma deficiência de servidores. O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Antonio Luiz, que se colocou à disposição. Na sequência, A Sra. Patrícia, falando como provedora do Hospital Santa Rita, disse que o Hospital não é da Prefeitura, pertence a uma entidade que o mantém e recebe subvenção da Prefeitura, além de outras doações, sem as quais não sobreviveria, falou que está tendo problema com médicos, devido ao enfarto do Dr. Sebastião, que tirou férias, por isso foi providenciado outro médico e os médicos do PSF também vão ajudar no atendimento, disse também que no domingo a plantonista da noite não pode vir, e os médicos que aceitavam cobrir o plantão queriam cobrar muito caro, em torno de mil reais, por isso o Prefeito foi comunicado e pediu que a Dra. Ana Paula viesse atender, a provedora disse que ela e o Prefeito estão em negociação com uma empresa de plantonistas para que não falte médico, falou que buscou doações de alimentos para o Hospital no comércio, mas somente dois estabelecimentos atenderam ao pedido, e o repasse do SUS é de 8 mil reais. O edil Adilson disse que daria uma ajuda mensal para o Hospital, falou que desde sexta-feira falta médico, e mil reais vale mais que uma vida. A Sra. Patrícia disse que não tem autonomia para pagar um valor maior que o estabelecido e ela não conseguiu falar com o prefeito e o vice que estavam viajando separados, ela não poderia assumir uma dívida maior que o repasse que é feito pela Prefeitura, só se a população contribuísse, porque o repasse feito pelo SUS é muito baixo e não cobre as despesas. O edil Adilson perguntou quanto as pedreiras doam para o Hospital. A sra. Patrícia disse que a Corimbaba doou um aparelho médico de ultima geração, mas em dinheiro o Hospital não recebe nada em sua conta. O edil Adilson disse que o Sr. João Cobá disse aqui em Plenário que a Pedreira onde trabalha doa dinheiro para o Hospital, então ele estaria mentindo. O Sr. Presidente disse que foi dito que a pedreira paga um médico. A Sra. Patrícia disse que pode ser que a pedreira faça a complementação do salário do médico. O edil Adilson perguntou a respeito da cooperativa de médicos sugerida pelo edil José Osmar. A Sra. Patrícia disse que entrou em contato com os médicos e eles pediram 700 reais, mais que os 350 reais que a Prefeitura paga por plantão, mas agora ela está em negociação novamente e acredita que vai conseguir essa cooperativa. O edil Adilson parabenizou o edil José Osmar por estar lutando com idéias para melhoria no atendimento médico. O edil Drauzio perguntou se é correto o enfermeiro Sebastião e a Enfermeira Rúbia prestarem atendimento no Hospital. A Sra. Patrícia disse que antes eles estarem lá do que não ter ninguém, além disso eles estavam sendo assessorados pela Dra. Ana Paula. O edil Drauzio disse que no Domingo uma criança com crise convulsiva foi encaminhada para Andradas pela enfermeira Sra. Rubia e atendida por médico particular pago pela mãe. A Sra. Patrícia disse que nos casos de urgência a Dra. Ana Paula prestou atendimento e esse caso foi um deles. O edil Drauzio disse que iria averiguar com a mãe da criança, falou também que Andradas não está querendo aceitar mais pacientes de Santa Rita. O edil José Osmar disse que Andradas é referência para ginecologia e obstetrícia, e Poços é referência para urgências. A Sra. Patrícia esclareceu que a Dra. Ana Paula não estava como plantonista no Hospital, estava prestando favor sem cobrar nada nos casos de urgência. O edil Drauzio disse que muitas pessoas gostariam de ajudar o Hospital, mas não encontram médicos, se o Prefeito contratasse mais médicos, as pessoas ajudariam. A Sra. Patrícia disse que algumas vezes faltaram plantonistas no Hospital, mas na época em que houve a reunião da saúde não havia falta de médico no Hospital. O edil Drauzio perguntou sobre a carga-horária dos médicos do PSF, que não estaria sendo cumprida. A Sra. Patrícia disse que não saberia informar sobre esse assunto. O edil José Afonso disse que falta punição aos médicos que faltam ao plantão. A Sra. Patrícia disse que não tem como puni-los porque eles são prestadores de serviços, não são registrados, somente será possível punir se der certo de contratar essa empresa de plantonistas. A edil Sidnéia disse que o Prefeito falou que iria fazer um B.O. contra a médica que não assumiu o plantão na sexta-feira, e a médica disse que poderia fazer quantos quisesse. A Sra. Patrícia disse que é feita uma escala de plantões e os médicos escolhem o dia que podem fazer o plantão. O Sr. Presidente disse que o plantão é 350 reais, mas o médico teria pedido 450 reais e o Prefeito não quis. A Sra. Patrícia disse que eram dois médicos, eles conversaram com ela, e um deles, o Dr. Daniel, citou o valor de 400 a 450 reais quando ela perguntou qual seria um valor razoável, mas a conversa deles com o Prefeito só tinha acontecido naquele dia. A edil Sidnéia perguntou qual o valor do repasse da Prefeitura para o Hospital. A Sra. Patrícia disse que o repasse do dia seguinte seria de 48 mil reais para pagar os plantões e os funcionários. O edil José Osmar disse que o SAMU pretende colocar uma unidade nesse município, mas o Hospital precisa estar preparado para prestar os atendimentos básicos antes de transferir para Hospitais com mais recursos, e o SAMU é do Governo Federal, por isso o nosso Município precisa ir atrás disso para trazer essa unidade, se colocou à disposição para verificar qual o caminho para conseguir essa unidade, falou também sobre a idéia que teve da realização de um torneio de moto-truco, ao redor da Praça, explicou como funcionaria, e disse que todo o lucro de venda de bebidas, camisetas e inscrições seria revertido para as entidades de saúde, educação, esporte e Assistência social. A Sra. Patrícia disse que teria que ser um evento para o Hospital, falou sobre a idéia da edil Sidnéia de cobrar dos cavaleiros no desfile, mas é preciso encontrar uma pessoa que se disponha a fazer a seleção dos cavalos. O edil José Osmar disse que poderia ser montada uma Comissão para decidir para onde deveria ir os lucros, e quem quisesse ajudar deveria ser voluntário. A Sra. Patrícia disse que o Município tem cobertura de 100% no PSF, e o Hospital é para urgência e emergência. O edil Adilson disse que discorda, porque uma criança pode estar com uma dor de cabeça que pode ser meningite, por exemplo. A Sra. Patrícia disse que o médico do PSF vai avaliar e se não for caso para ele, ele vai encaminhar. O edil Adilson questionou que a pessoa não tem hora para ficar doente e se está havendo atendimento do PSF na zona rural. A Sra. Patrícia disse que o Município tem 100% de cadastramento no PSF e ela só quis explicar a finalidade do PSF. Em seguida, o edil Rovilson informou que o Prefeito falou com ele e disse que o juiz da Comarca concedeu a liminar para que os alunos dos bairros da Glória, Vargem Grande e Abertão sejam transportados, mas o dia que o transporte será restabelecido ele não sabe informar. Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e as indicações de n° 019/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, e 020/2010 do edil Adilson José Vicente, leu também o requerimento de n° 007/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, que pede informações a respeito da conclusão da continuidade da Rua Tiradentes, Bairro Rio Claro, até a ligação com o Jardim Bela Vista. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o ofício 037/2010 do Pólo Presencial da UAB, que devolve o computador doado pela Câmara, leu também o ofício 01/2010 do CEMEI Professora Ana Luiza, solicitando a doação de um computador, em seguida leu o Projeto de Resolução n° 001/2010 “Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução 290/2009 e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, na sequência, leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Resolução, sendo que a Comissão foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Sidnéia disse que o Sr. Marcio, voluntário da Santa Casa de Andradas, a encarregou de convidar os demais edis para o leilão de gado em benefício da Instituição, que será no dia 28 de Março, às 10 horas, no estádio municipal JK, em Andradas, disse também que foram arrecadados, pelos edis, 11 bezerros e alguns kg de alimentos para o leilão. Em seguida, o edil Drauzio pediu, caso todos estivessem de acordo, que o Sr. Presidente enviasse ofício ao Prefeito solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas sobre o vencimento do prazo do contrato com a COPASA, se existe uma penalidade pelo não cumprimento, sugeriu também um ofício para solicitar informações sobre a carga-horária dos médicos do PSF, e os médicos não passam nas casas, as agentes passam, depois assinam o relatório, mas os médicos não estão cumprindo. A edil Sidnéia disse que a Agente indica a necessidade da visita do enfermeiro ou do médico, dependendo da situação do paciente, sugeriu que fosse convocado o Secretário da Saúde para esclarecer sobre isso. O edil Drauzio disse que estava de acordo. O Sr. Presidente disse que faria a convocação do Secretário da Saúde. A edil Sidnéia disse que, com relação ao Contrato com a COPASA, o Prefeito fará a cobrança judicial. O edil Drauzio perguntou sobre a prestação de contas. O Sr. Presidente disse que até o mês de Dezembro estava em dia, faltava janeiro. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente perguntasse aos edis se a Câmara ficaria conivente com isso, de não se estar cumprido a Lei. O edil Rovilson disse que faltava janeiro, e sugeriu que se esperasse. O edil Drauzio disse que está faltando, porque falta funcionário, e o concurso está ficando sempre para depois, não é correto desviar funcionários de outros setores para colocar a prestação de contas em dia, disse que se em 31 de março não tiver chegado a prestação de contas do mês de fevereiro ele irá ao Ministério Público, espera contar com o apoio dos edis, mas se não tiver, irá sozinho. O edil José Afonso disse que apóia o edil Drauzio e perguntou ao Sr. Presidente sobre o conserto nos buracos do forro da Câmara. O Sr. Presidente disse que a Câmara tem dinheiro para fazer a obra, mas está esperando porque o Prefeito prometeu que vai fazer, vai tapar os buracos, apesar que ele gostaria que fosse trocado todo o forro. O edil José Afonso disse que gostaria de saber do Prefeito como está a questão das árvores que foram cortadas, e tinham que ser plantadas outras no lugar. O Sr. Presidente pediu que o edil José Afonso fizesse um requerimento escrito. O edil Rovilson disse que conseguiu mudas de árvores com a CEMIG, e serão plantadas em breve. Em continuidade, a edil Zilda e a edil Sidnéia agradeceram a homenagem recebida em ocasião do dia internacional da mulher. Em seguida, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Sebastião Salvador da Silva. O Sr. Sebastião falou que está fazendo uma linha de transporte escolar, e não tem conseguido transportar os alunos devido às condições da estrada, e o vice-prefeito viu a estrada, mas choveu muito, e ele disse que o Sr. Sebastião não passa pela estrada porque não quer, continuando, o Sr. Sebastião disse que é responsável e tem um compromisso com o povo, se chove, o problema não é dele, o vice-prefeito que vá consertar a estrada, os alunos estão reclamando com razão. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Maria Benedita Souza Nascimento. A Sra. Maria Benedita disse que tem um esposo cardiopata e hipertenso, e as agentes do PSF não atenderam seu chamado para aferir a pressão arterial de seu marido, que estava mal, no outro dia ela arrumou um carro e o levou ao PSF, mas não tinha ninguém, e também no Hospital não tinha médico, e quando chegou o Dr. Alex, foi constatado que o marido dela estava com o diabetes muito alto, ele foi medicado e liberado mais tarde, quando o diabetes baixou um pouco, deveria acompanhar o nível do diabetes nos outros dias, mas no domingo duas enfermeiras mal educadas não queriam aferir o diabetes do marido dela, na segunda-feira, ela ligou no PSF, mas ninguém foi na sua casa, então ela foi ao Hospital e foi bem atendida por outras enfermeiras, falou também sobre a falta de médicos no Hospital, o que não pode acontecer. A edil Sidnéia perguntou que dia a Sra. Maria foi ao PSF e estava fechado, e quais as agentes responsáveis pela área onde ela mora. A Sra. Maria disse que o PSF estava fechado na sexta-feira às dez horas da manhã, e a agente é a Cidinha do Hernani. A edil Sidnéia disse que o Secretário da Saúde terá que dar respostas sobre isso, e na sexta-feira o Dr. Milton estava numa Reunião em Belo Horizonte, mas as agentes deveriam estar lá no PSF. A Sra. Maria disse que depois as agentes estiveram em sua casa, mas disseram que não tinham aparelho para aferir o diabetes. A edil Sidnéia disse que a Sra. Maria deveria procurar a Sra. Andressa para cadastrar o seu marido para receber um aparelho para aferir o diabetes. O edil José Osmar disse que nesse caso de negação de atendimento médico é preciso registrar B.O. e levar ao Ministério Público. Em seguida, o Sr. Presidente disse que tinha mais pessoas para falar, mas como estava em cima do horário, teria que cumprir os cinco minutos. Alguns cidadãos na platéia entraram em discussão com o Sr. Presidente, questionando o horário de encerramento da Reunião. O Sr. Presidente disse que a Câmara tem horário e as pessoas se inscreveram após o prazo, em seguida, com a persistência do tumulto e dos questionamentos de parte da platéia, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 09 de Março de 2010.