Ata 08-09

Ata n° 08/2009 – Ata da Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 03 de março de 2009. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e, de acordo com o expediente solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a secretária da Mesa leu a decisão do Poder Judiciário com relação à ação civil Pública movida contra a COPASA, pedindo a imediata suspensão da cobrança da taxa de esgoto e a devolução do dinheiro que já foi pago, sendo que o Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Santa Rita de Caldas, Dr. Eduardo Soares Araújo, decidiu pela imediata suspensão da cobrança da taxa de esgoto, fixando multa de 500R$ por cada cobrança indevida, a qual será revertida para o fundo Estadual do meio ambiente, ou para outra entidade de defesa do meio ambiente, caso o fundo ainda não esteja em operação, e indeferiu a tutela antecipada, referente à imediata devolução do dinheiro que já foi pago. O edil José Afonso Dias, que trouxe essa decisão do Poder Judiciário até a Câmara, disse que recebeu a cópia desse documento quando foi falar com o Promotor de Justiça, Dr. Nívio Leandro Previato, a pedido do Sr. Presidente, e que ouviu do Promotor que a COPASA vai recorrer dessa decisão, mas a Câmara pode fazer uma Lei, e que o município não pode ficar sem tratamento de esgoto, mas é preciso fazer o que é certo para não ser desumano e não prejudicar a população, que já está sofrendo por causa da atual crise. Seguindo a ordem do expediente a secretária da Mesa leu o ofício da Câmara municipal de Pouso Alegre convidando o Sr. Presidente para a audiência pública a ser realizada naquela Câmara para debater e acrescentar sugestões sobre a iniciativa da Cemig de centralizar grande parte de seus serviços em Belo Horizonte, leu também o telegrama do Ministério da Saúde recebido pela Câmara informando a liberação de recursos financeiros para o município de Santa Rita de Caldas, e a carta recebida da Sra. Luzia Fátima de Souza expondo que não pode pagar a taxa de esgoto porque é separada e ganha apenas oitenta reais por mês, continuando, a secretária leu o relatório da Comissão de Assuntos Sociais em resposta ao requerimento de n° 004/2009 do edil Drauzio Ferreira de Souza, sendo que a Comissão concluiu que o município tem atendimento médico ambulatorial nas unidades do PSF da sede, do Distrito de São Bento de Caldas e do bairro do Pião, devendo suas atividades estarem regularizadas após a homologação do resultado do processo seletivo, e também tem atendimento médico 24 horas no Hospital, portanto tem plantonista à noite, mas às vezes eles cancelam o plantão em cima da hora e não dá tempo de conseguir outro médico para substituí-los; o plantão nos finais de semana está garantido pela Dra. Ana Paula e sua equipe de Pouso Alegre; o município está adquirindo uma nova ambulância e também receberá outra como doação do Estado; o departamento de saúde não tem medido esforços para a contratação de médicos, mas a maioria deles não tem interesse em trabalhar e residir em municípios pequenos como o nosso, mas somente prestar serviços de urgência e emergência. A edil Sidnéia, vice-presidente da Comissão de Assuntos sociais informou que o edil Adilson José Vicente, relator da Comissão, não pôde comparecer à reunião marcada para conclusão do parecer, e quanto à falta de médicos, disse que a Sra. Rubia falou que no sábado de Carnaval, o plantonista ligou quase na hora do plantão dizendo que não poderia vir, continuando , a edil Sidnéia citou o exemplo de quando ela era secretária da saúde e  faleceu o avô da Dra. Ana Paula, quando a Dra. estava de plantão, e que o edil e Dr. José Osmar atendeu no ambulatório de Andradas, onde estava trabalhando.A edil Zilda Carvalho Bertozzi disse que a Sra. Rubia falou que o governo Estadual não tem interesse em construir um hospital em Santa Rita de Caldas, porque é muito caro e que por isso ficará como está, o hospital atendendo os casos de emergência e as ambulâncias levando os pacientes para outras cidades, mas que nunca teremos um hospital com pronto-atendimento, porque é um investimento muito alto para uma cidade tão pequena, e que a maioria dos médicos não tem interesse em trabalhar e residir no município porque a cidade é pequena, mas que se a cooperativa for criada resolverá o problema dos plantonistas nos finais de semana. O edil Adilson José Vicente disse que não pôde comparecer à reunião da Comissão de Assuntos sociais, mas que conhece bem o problema da saúde em Santa Rita de Caldas, e que se a Prefeitura pagar bem, com certeza conseguirá médicos para trabalhar e residir no município, disse também que o problema do hospital é que tem um único médico para atender a todos, e que sózinho ele não dá conta, o edil falou que conhece médicos, inclusive de Pouso Alegre, que disseram que se a Prefeitura pagar bem, eles concordam em trabalhar e residir em Santa Rita de Caldas, e que a Prefeitura tem dinheiro, mas se não pagar bem, continuaremos com o mesmo problema. O edil José Osmar Loures disse que se tivesse médico residente no município seria melhor, mas o mais importante seria ter um médico 24 horas por dia dentro do hospital, e que um médico faltar a um plantão é uma falta de responsabilidade sem dimensões, e que nesses casos o diretor do hospital deve registrar boletim de ocorrência, disse ainda que foi muito bem colocada a idéia do edil Adilson com relação ao salário dos médicos, e que surgem comentários de que Santa Rita de Caldas tem um movimento pequeno e que por isso não pode pagar mais, mas é necessário fazer uma média ponderada para o pagamento dos médicos, continuando,  o edil sugeriu que a Prefeitura tenha sete plantonistas contratados ou concursados, de preferência contratados, e que seja estipulado um valor de horas, mas o que não pode é ficar sem médicos. O Sr. Presidente disse que a Câmara poderia fazer uma reunião com o Sr. Prefeito para que fosse aumentado o pagamento dos médicos. O edil Drauzio Ferreira de Souza pediu a palavra e disse que a saúde é prioritária, e que se a equipe da Dra. Ana Paula não está cumprindo com o combinado, a secretaria municipal da saúde deve procurar uma nova equipe, pois não podemos ficar esperando, já que a criação da cooperativa de plantonistas é um processo complexo e demorado. O edil José Afonso Dias disse que se os médicos não estão cumprindo o plantão, deve ser feito um boletim de ocorrências, e que se existe Lei para todos, porque não existe para eles, disse ainda que o edil Adilson tem razão e que se a Prefeitura não pagar bem não terá médicos, também não adianta dizer que o município é pequeno, porque quando se vai até o hospital é possível constatar as enormes filas de pessoas esperando para serem atendidas, e que os médicos devem ganhar mais, só que também devem cumprir com suas obrigações. O edil José Osmar disse que é preciso se reunir com o Prefeito com a máxima urgência para discutir essa questão do pagamento dos médicos. A edil Sidnéia sugeriu que o edil Adilson entrasse em contato com os médicos que ele conhece e trouxesse o valor que esses médicos querem receber para trabalhar e residir em Santa Rita de Caldas, e fez uma ressalva dizendo que a equipe da Dra. Ana Paula cumpre os plantões no final de semana, e que às vezes ocorre problemas de plantonistas cancelarem o plantão no meio da semana, disse também que quando era secretária da saúde sempre defendeu a tese de que são necessários dois médicos no hospital para não causar estresse para o médico, os pacientes e nem para o secretário da saúde. O edil Adilson disse que se ele receber carta branca ele pode trazer cinqüenta médicos para Santa Rita de Caldas, e que se o secretário da saúde e o Prefeito não estão conseguindo médicos, ele pode trazer bastantes médicos para o município, disse também que quando se quer fazer alguma coisa o prefeito barra, e que o médico de Pouso Alegre que foi citado já conversou com o Prefeito, mas o Prefeito quer pagar pouco, e médico nenhum quer trabalhar de graça. Em continuidade a secretária da Mesa leu o ofício n° 035/2009 recebido do Prefeito Municipal em resposta ao requerimento do edil Adilson José Vicente, que requeria o fornecimento de cestas básicas aos funcionários públicos do município, sendo que o conteúdo do ofício dizia que o Prefeito Municipal não fornece cestas básicas aos funcionários públicos porque o Projeto de Lei que instituiu as mesmas estava revestido de inconstitucionalidade porque não é de iniciativa do legislativo a proposição do referido Projeto por gerar despesas ao Executivo, e porque o projeto tramitou e foi aprovado em período eleitoral, por isso não foi sancionado pelo Prefeito, e que se os vereadores queriam beneficiar os servidores municipais deveriam ter seguido os tramites corretos e ter encaminhado antes do período eleitoral uma indicação e um ante Projeto ao Prefeito pedindo a concessão de cestas básicas aos servidores para que o Executivo o transformasse em Projeto de lei e o enviasse ao legislativo para ser apreciado pelos edis, e como é do conhecimento dos edis a Prefeitura está estudando a possibilidade de fornecer um cartão de alimentação para os funcionários públicos adquirirem produtos alimentícios  de sua escolha no comércio local. Em continuidade o edil Adilson solicitou a palavra e disse que esse Projeto de lei foi aprovado antes do período eleitoral, e que não cabe a ele ou ao Prefeito decidir esse assunto, mas que o Ministério Público decidirá, e que se o Prefeito sabe tanto das coisas deveria ter visto bem o convênio que assinou com a COPASA, que já está cobrando essa taxa de esgoto e lesando a população, disse também que o Prefeito fala muito e faz tão pouco, e que levará o assunto da cesta básica até o Ministério Público. Seguindo a ordem do expediente a secretária da Mesa efetuou a leitura de apresentação do Projeto de Lei n° 003/2009 do edil Drauzio Ferreira de Souza “Fica vedada a cobrança da tarifa de esgoto no município de Santa Rita de Caldas”. Na sequência o Sr. Presidente distribuiu o Projeto à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania e suspendeu a Sessão para que a Comissão se reunisse. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e o edil Drauzio pediu a tramitação do Projeto, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, sendo que o edil Rovilson Felisberto dos Reis pediu vistas ao projeto e a platéia ironicamente bateu palmas. O edil Adilson José Vicente perguntou se o visto não deveria ser pedido antes do início da votação e o Sr. Presidente disse que não. Em continuidade a secretária da Mesa leu as indicações de n° 023, 024 e 025/2009 do edil José Afonso Dias, que pedem a recuperação das estradas dos bairros Cascavel e Terra Queimada, da estrada dos Pereiras que liga o Mato Barbosa até a propriedade do Sr. José Ouvidio, e também a ponte do local, e ainda a recuperação da quadra poliesportiva do bairro Nossa Senhora Aparecida, leu também as indicações de n° 026, 027 e 028/2009 do edil Adilson José Vicente, que pedem para acabar com o mato das ruas de São Bento de Caldas, recuperar a ponte do bairro do Paiol perto da antiga escolinha, e a ponte próxima à casa do Sr. Adeliu e que dá acesso à rua Sebastião José Vicente em São Bento de Caldas, em seguida leu a indicação de n° 029/2009 do edil e Presidente Ari dos Santos, que pede a regularização no fornecimento de merenda para a escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, e leu o projeto de Resolução de n° 001/2009 “Atualiza as tabelas de vencimentos e salários dos servidores do Legislativo e dá providências correlatas”, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade a secretária da Mesa leu o ofício do Sr. Adriano Sabino Barbosa pedindo acesso ao púlpito para falar sobre a COPASA, a Cemig e os serviços de emergência. O Sr.Adriano disse que está satisfeito com  a participação do povo nas reuniões da Câmara e que a decisão do Poder Judiciário de suspender a cobrança da taxa de esgoto foi uma vitória da população, mas como a COPASA pode recorrer da liminar, seria importante a Câmara aprovar o projeto de lei do edil Drauzio, disse também que é a favor do edil Rovilson pedir vistas ao projeto porque é um assunto muito sério. O edil Rovilson disse que não é a favor da cobrança da taxa de esgoto, mas que os edis receberam o projeto às dezenove horas e que é um assunto muito complexo que precisa ser analisado melhor, e agradeceu o Sr. Adriano por ter entendido os motivos dele ter pedido vistas ao projeto. Em seguida a secretária da mesa leu o ofício da Sra. Maria Helena da Silva pedindo acesso ao púlpito para falar sobre a saúde pública neste município. A Sra. Maria Helena disse que na última terça- feira ela foi até o Hospital às onze horas da noite com problema de hipertensão e que não tinha médico, um pouco antes alguém tinha dito que ia até a porta do hospital desacatar as enfermeiras, mas que ela não admite isso porque as enfermeiras não tem culpa do problema da saúde, e que se fosse para quebrar a casa do prefeito, tudo bem, disse também que no outro dia às dez horas da manhã ela voltou ao Hospital e viu um senhor que estava com começo de derrame e que estava esperando desde as sete horas da manhã, salientou que a saúde não está sendo prioridade no município porque não tem médico de plantão no Hospital, sugeriu que as pessoas registrem um boletim de ocorrências quando não tiver médico no hospital, assim como ela registrou e levará até o promotor de Justiça, disse que o Prefeito deveria estar com dinheiro em caixa e construindo outro cemitério, porque as gestantes estão indo para a maternidade com assistente de enfermagem para fazerem o parto caso não dê tempo de chegar ao destino, e que isso é um absurdo, uma vergonha e um desrespeito com o ser humano, colocou a questão do senhor já citado anteriormente que estava aguardando para ser atendido no hospital desde as sete horas da manhã e esperou até meio-dia e meia, e quando o Dr. Sebastião chegou disse que atenderia primeiro os que estivessem morrendo, mas isso não é culpa do médico porque não tem outro médico no hospital. Na sequência a secretária da mesa leu o ofício da Sra. Maria Ilda de Carvalho pedindo acesso ao púlpito para falar sobre a rede pluvial e fluvial e demais serviços urbanos do município, e o equacionamento entre a administração pública e as questões sociais do município. A Sra. Maria Ilda de Carvalho disse que é procedente termos em vista que o Poder maior é a nível municipal, onde as relações políticas e sociais acontecem de forma direta e onde a abrangência dos problemas está mais próxima dos cidadãos, e reafirmou a expectativa do encaminhamento da questão elencada por diversas reuniões quanto à rede pluvial e fluvial do município, citou a campanha da fraternidade, que aborda o tema da segurança, e falou sobre as  questões abordadas pela Câmara dizendo que na sua concepção a segurança é a abrangência no atendimento das questões das pessoas, e violento é aquele que não cumpre com a sua ação pública perante a população, convidou os vereadores para visitarem o bairro da Gineta e testemunharem a precariedade de suas estradas e cumprimentou a edil Zilda por sua iniciativa em favor da terceira idade. Na sequência a secretária da Mesa leu o ofício do Sr. Davi de Pádua pedindo acesso à tribuna livre, mas o Sr. Davi não compareceu para falar, então a secretária leu o ofício do Sr. Lupercio Ramos pedindo acesso à tribuna livre para falar sobre a taxa de esgoto. O Sr. Lupercio disse que o município não tem emprego para todos e que é difícil para os pobres pagarem essa taxa de esgoto. Seguindo a ordem do expediente a secretária da Mesa leu a moção da edil Zilda Carvalho Bertozzi cumprimentando todos os policiais civis e militares de Santa Rita de Caldas pela operação de combate às drogas realizada no dia 20 de fevereiro. A edil Zilda disse que foi mal interpretada quando falou como era a saúde quando ela era criança, e que ela apenas quis dizer que a saúde antigamente era muito precária. Sem mais nada a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 03 de março de 2009.

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