Ata n◦ 12/2010 – Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia treze de Abril de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e comunicou que não foi possível marcar a reunião com o prefeito devido a um imprevisto. O edil Rovilson explicou que o prefeito teve que ir a Belo Horizonte para assinar um convênio urgente, mas assim que voltasse ficaria à disposição dos edis. O Sr. Presidente disse que seria melhor marcar a reunião para uma terça-feira, disse também que foi contratado um médico para o Hospital, que agora esta com cobertura 24 horas por dia, em seguida solicitou a Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Marcos Cunha, Engenheiro Agrônomo da EMATER – MG para que fosse apresentado o relatório das atividades da EMATER em 2009. O Sr. João Marcos agradeceu a oportunidade e passou a palavra ao gerente regional da EMATER em Guaxupé, Sr. Sebastião Jorge Braga. O Sr. Sebastião explicou a importância da apresentação desse relatório, para conhecimento e transparência dos trabalhos da EMATER, e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos durante a apresentação. O Sr. João Marcos apresentou o relatório, detalhando a atuação no Estado, a qualificação dos profissionais, as ações desenvolvidas e os resultados alcançados, em seguida, se colocou à disposição para perguntas dos edis. A edil Zilda e o edil Rovilson deram os parabéns ao Sr. João Marcos pelo trabalho desenvolvido. O Sr. Presidente parabenizou e perguntou sobre o PRONAF. O Sr. João Marcos disse que são 700 beneficiados e um volume de mais de 8 milhões de reais aplicados. A edil Sidnéia perguntou há quantos anos a EMATER está em Santa Rita de Caldas. O Sr. João Marcos disse que não sabe se houve interrupção no Convênio, por isso não sabe o tempo precisamente. A edil Sidnéia parabenizou o trabalho da EMATER, e citou a importância do barracão do produtor, e o projeto de doação do terreno em seu primeiro mandato de vereadora. O Sr. João Marcos falou do empenho dos horticultores do Município e disse que precisará muito do apoio da Câmara para legalizar a Cooperativa, disse que o imóvel onde está o barracão é da Prefeitura, e é preciso que seja passado para o nome dessa Cooperativa. A edil Sidnéia disse que então cometeu um equívoco, porque na época houve um projeto pedindo a doação do terreno. O Sr. João Marcos disse que a área de 12.000 m² foi comprada na gestão do prefeito Sr. Edson Lopes. O edil Rovilson disse que foi feita uma concessão, mas o Prefeito disse que consultará a Assessoria Jurídica, mas não vê problemas em fazer a doação do terreno. A edil Sidnéia disse que a documentação estando organizada, com certeza a Câmara dará seu apoio. O edil Drauzio perguntou se o apoio que o Município dá a EMATER é satisfatório. O Sr. João Marcos disse que apoio nunca é demais, quanto mais apoio, mais o trabalho aparece. O edil Drauzio perguntou sobre o PNAE. O Sr. João Marcos disse que houve algum receio dos produtores em vender seus produtos para a Prefeitura, mas o recurso é Federal e depende do êxito das vendas, intermediadas pela Emater. O edil Drauzio perguntou sobre o trator da Prefeitura, se teria um rendimento maior, se fosse usado na agricultura para auxiliar as pessoas carentes. O Sr. João Marcos disse que sim e deu o exemplo de Nova Rezende, onde foi criado um Conselho com três patrulhas agrícolas, cujo uso era pago, e tinha um critério para isso. O edil Drauzio agradeceu e se colocou à disposição. O edil José Afonso falou sobre o Meio Ambiente, que precisa ser fiscalizado. O Sr. João Marcos disse que a EMATER procura orientar, mas a fiscalização é com o Ministério Público e a Polícia. O edil José Afonso disse que a Prefeitura precisa de funcionários competentes para fiscalizar e perguntou sobre o projeto das nascentes. O Sr. João Marcos disse que foi procurado pelo edil José Afonso a respeito desse projeto que prevê um incentivo aos produtores que protegerem as nascentes, disse que poderia ser uma boa solução. O Sr. Presidente perguntou sobre o tanque de leite dos produtores do bairro da Prata, se eles perderam por falta de uma casinha. O Sr. João Marcos disse que o leite tem um tempo determinado para ser resfriado, por isso o tanque deve estar localizado em local estratégico, e o produtor mais central era o Sr. Omar de Oliveira, que faria um contrato de cessão para a construção da casinha, o tanque e o transformador seriam doados, a contrapartida do produtor seria a mão de obra, mas aos poucos foi diminuindo as pessoas que participavam das reuniões e por falta de uma série de documentos exigidos o tanque foi perdido, continuando, o Sr. João Marcos agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição. O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. João Marcos e do Sr. Sebastião. O Sr. Sebastião disse que o objetivo da apresentação foi atingido, falou do trabalho e das necessidades da EMATER, além da importância do trabalho do engenheiro João Marcos, agradeceu a recepção dos edis e se colocou à disposição. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de n° 028/2010 do edil Ari dos Santos, leu também o requerimento de n° 011/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre a doação de terreno para instalação da fábrica de confeitos da Sra. Adriana de Pádua Oliveira, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que o prefeito prometeu que enviaria o projeto de doação do terreno, mas não enviou, é preciso lembrá-lo, porque a fábrica pode ser fechada se não atender às exigências da vigilância sanitária, gerando desemprego. O Sr. Presidente disse que foi com o prefeito ver o terreno, e ele disse que faria a doação. O edil Rovilson disse que quando a Prefeitura doa o terreno existem obrigações e contrapartida por parte da empresa, parabenizou o edil José Afonso e o Sr. Presidente, porque a cidade precisa de mais fábricas para gerar empregos, e precisaria inclusive de mais terrenos para mais fábricas. O edil José Afonso disse que o prefeito faria a doação e colocaria condições para a empresa, e ele também pretende colocar mais fábricas no terreno. O Sr. Presidente disse que o prefeito falou que está dependendo somente do Assessor Jurídico examinar o projeto, e tudo que depender da prefeitura para auxiliar na construção será feito. A edil Sidnéia disse que o prefeito falou que visitou a fábrica e pretende doar o terreno, porque é preciso incentivar. O edil José Afonso e o Sr. Presidente disseram que a família tem condições para construir, só precisam do terreno. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 012/2010 do edil Ari dos Santos, que pede informações sobre a instalação da rede de comunicação “Novo Tempo”. Na sequência, o Sr. Presidente, autor do requerimento pediu afastamento da Mesa para que fosse votado o requerimento. O edil Rovilson assumiu provisoriamente a presidência e colocou o requerimento em discussão. O edil José Osmar pediu esclarecimentos sobre o requerimento. O Presidente interino disse que pede esclarecimentos sobre a autorização para que sejam instalados os equipamentos para transmissão da citada rede de comunicação. O edil José Afonso disse que deve ser dado um respaldo para a instalação desse canal. O Presidente interino falou sobre o pedido para usar a torre do Pião para transmitir Internet para aquele bairro, o que ele acha que será feito, em seguida, colocou o requerimento em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente retomou seu lugar à Mesa e deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que o prefeito fará a reforma no poliesportivo e já pediu que seja feito um levantamento de preços para recuperação da iluminação do Ginásio. O edil José Afonso disse que o Sr. “Coleta” estava passando mal e ele foi levá-lo ao Hospital, e quando estava fazendo a ficha, o edil foi agredido pelo genro do Sr. Sebastião Emboava, que disse que os edis são um bando de vagabundos, reclamou sobre a situação precária da Quadra Poliesportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida, fez muitas grosserias, e a funcionária do Hospital colocou-os para fora, o edil disse que fez um B.O, porque os edis não podem continuar sendo agredidos dessa maneira pesada, isso não é brincadeira, o Prefeito tem que tomar as providências, para que os edis não sejam agredidos, a Câmara devolveu quase cem mil reais para ele no ano passado e ele não recuperou a Quadra, o edil disse que não é vagabundo e procura ajudar o povo. O edil José Osmar disse que a responsabilidade dos edis com relação a essa Quadra é cobrar que seja feita a reforma, mas quem faz é o prefeito, o que aconteceu foi um desacato e tanto esse cidadão como aquele que jogou uma cadeira tem que ser processados, porque os edis não ofendem o povo. O edil José Afonso disse que os edis não podem deixar isso continuar acontecendo, citou que a cadeira arremessada quase acertou a edil Zilda. O Sr. Presidente disse que pediu para o prefeito recuperar a Quadra, e ele disse que transformaria a Quadra em Ginásio Poliesportivo. A edil Sidnéia disse que o prefeito pretende transformar a Quadra em Poliesportivo, é preciso ter paciência. O edil José Afonso disse que se for esperar o final do ano terá que ser feita uma nova Quadra, falou que a Polícia disse para ele que já que ele tomou nome de vagabundo, então devia fechar o bar do rapaz que o agrediu, que é uma bagunça. O Sr. Presidente disse que a Quadra tem que ser recuperada, porque esta arriscado para as crianças. O edil José Afonso disse que o prefeito tem que dar mais atenção para o povo daquele bairro, como fez o edil Milton quando era prefeito, é preciso zelar pela infra-estrutura do bairro e combater as drogas. O edil Drauzio perguntou sobre a resposta ao ofício sobre a lei do cascalho, que não ficou muito claro. A edil Sidnéia disse que não estava mais com o ofício. O edil Drauzio disse que o artigo 181 da lei orgânica determina que o município explorará cascalho de acordo com lei especial, portanto é obrigação do executivo criar essa lei, e quanto à questão dos lixeiros, ele foi bem claro e é preciso saber o que foi pedido para eles, porque qualquer pessoa ignorante vai entender que é necessário ficar fora da cabine para coletar o lixo, o problema é que depois da coleta, quando os garis vão para o lixão ou para São Bento eles continuam fora da cabine, dependurados atrás do caminhão, a questão já foi resolvida, mas a resposta foi muito mal colocada, continuando, falou sobre a contratação do médico para o Hospital e o início das obras de recuperação das estradas, a recuperação da Quadra e do Poliesportivo pode ser resolvida, porque é descaso e crime de responsabilidade do prefeito. O edil José Afonso disse que o povo não quer dar cascalho, e esta certo porque depois não há uma recuperação no terreno, é preciso ver no Código de Posturas quais as obrigações para que seja retirado o cascalho. A edil Sidnéia disse que, com relação à questão de drogas e bares não legalizados no bairro Nossa Senhora Aparecida, recebeu uma sugestão do Sr. Reginaldo para que a Câmara fizesse um projeto de lei colocando limites de horário para os bares funcionarem, disse que esses problemas existem em qualquer lugar, mas naquele bairro o índice está acentuado. A edil Zilda disse que falou com o delegado sobre isso, e que ele disse que esta faltando material para os detetives e pediu que sejam feitas denuncias anônimas. O edil Drauzio disse que o fiscal da prefeitura deveria apurar quais os bares estão legalizados, e os que não estão legalizados tem que ser fechados, disse que concorda com esse projeto, e que ficasse estabelecido um horário diferenciado em ocasiões especiais. A edil Sidnéia sugeriu que o Sr. Presidente enviasse um ofício ao prefeito para que ele mandasse o cadastro de todos os estabelecimentos comerciais, principalmente bares, para ver se todos estão legalizados, se tem alvará, é preciso ver qual a melhor forma de se fazer isso, através de ofício ou requerimento. O edil José Afonso falou sobre o requerimento verbal que ele pediu outro dia, e disse que como se trata de um assunto polêmico, o Sr. Presidente deveria aceitar esse requerimento verbal. O Sr. Presidente disse que queria o requerimento por escrito, e que enviaria o ofício ao prefeito sobre o assunto. A edil Sidnéia disse que é preciso ver as normas da Casa, para ver quais requerimentos são verbais e quais são escritos, porque os que forem verbais deverão ser aceitos. O Sr. Presidente disse que esse requerimento verbal ele não aceitaria. O edil José Afonso disse que o que a Lei permitir o Sr. Presidente tem que aceitar. O Sr. Presidente disse que os edis tem a obrigação de estudar o regimento para ver quais os requerimentos podem ser verbais, e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 13 de Abril de 2010.