Ata n◦ 12/2013 – Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezesseis de Abril de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação. O edil José Lopes disse que votou contra a urgência e também contra o Projeto de Lei nº 008/2013 Ex na última Reunião, e na ata consta que ele votou a favor do Projeto. Sem mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 007/2013 LEG, os quais opinaram pela aprovação do Projeto Substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para atender melhor os anseios da Comunidade. Em seguida, a Secretária leu o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2013 LEG “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e dá outras providências”, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib agradeceu pelo apoio que recebeu do Executivo para esse projeto de sua autoria, e disse que o Projeto vinha sendo discutido há certo tempo com o edil José Agnaldo e o Sr. Presidente, por isso ele dá o crédito a eles também por esse Projeto. O edil José Afonso disse que esse Projeto surgiu de uma iniciativa durante a viagem ao Gabinete do Deputado Dalmo, onde o Assessor do Deputado entregou uma cartilha que o edil Kelib trouxe e tomou as providências para entrar com esse Projeto. O edil José Agnaldo parabenizou o edil Kelib pela iniciativa do Projeto. A edil Maria Inês parabenizou o edil Kelib e os demais edis que trabalham pelo esporte. Os edis Amarildo e José Lopes também parabenizaram o edil Kelib pelo Projeto. O edil João Milton disse que o projeto substitutivo foi feito com apoio do edil Kelib, que se dispôs a melhorar o projeto junto com a Comissão. O Sr. Presidente disse que esse Projeto é muito importante e vai trazer muitos benefícios para o esporte do Município, por isso parabeniza o edil Kelib, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2013 LEG “Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 054, 055 e 056/2013 do edil João Milton dos Reis, 057 e 058/2013 do edil Edson da Silva Braga, 059/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, e 060/2013 do edil José Afonso Dias. Ao final da leitura das indicações, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os autores fazerem suas considerações. O edil Edson disse que a água do Bairro do Pião está sem condições de uso, principalmente nos dias de chuva, a água fica imprópria até para fazer comida. O edil José Lopes disse que precisa ser colocada uma tampa na caixa d’água do Pião, porque do jeito que está não pode continuar. O edil Edson disse que se não for recuperado o trecho do Mato do Paiol, não haverá condição de continuar passando na estrada, porque tem uma mina d’água que está afundando o meio da estrada, e também precisa de cascalho perto do Paulinho Correa e próximo do Zezinho do Alfredo. O edil Kelib disse que acha de grande valia que seja doada parte da arrecadação dos eventos do Complexo José Milton Martins para o Asilo, por isso fez a indicação ao Prefeito. O edil José Afonso disse que foi procurado por moradores a respeito da estrada das Casinhas citada em sua indicação, onde faz tempo que a máquina não passa. Dando sequência ao expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 016/2013 de sua própria autoria, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Maria Inês disse que fez esse requerimento para saber onde foram alocadas as AIHs de internações pediátricas e clínicas médicas mais longas, acima de 48 horas, que estavam alocadas no Hospital Santa Rita, porque até agora os edis não foram informados. O edil José Afonso parabenizou a edil Maria Inês, porque já aconteceram casos de pacientes que ficam esperando internação e não tem para onde mandar. O edil José Lopes parabenizou a edil Maria Inês, porque os edis são muito cobrados a respeito dessa questão da saúde, e devem tomar providências. O edil Kelib lembrou que existem requerimentos em atraso, por isso pede que esse seja respondido dentro do prazo. O edil José Lopes disse que tem recebido cobranças de pessoas que vem de São Bento para buscar remédios e não encontram. O Sr. Presidente disse que esse assunto é importante, mas pediu que fosse discutido no momento oportuno, porque o que estava em discussão era o requerimento, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 016/2013, tendo sido aprovado por todos edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 017/2013 de sua própria autoria, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Maria Inês disse que queria saber como foi feito o convênio entre o Município e a Santa Casa de Andradas, e o que está disponível para os nossos pacientes em termos de clínicas médicas, exames e valores. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 017/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 018/2013 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que fez esse requerimento, porque é uma vergonha o Distrito de São Bento ficar sem ambulância disponível todos os dias, e o que está sendo feito é uma vingança contra ele, mas quem sofre é o povo, por isso ele está pedindo a cópia dessa licitação feita para aquisição dessa ambulância, para poder provar que a ambulância veio para o Distrito de São Bento, e assim tomar providências. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 018/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib falou sobre o programa PROMUNICÍPIO do Governo do Estado de Minas Gerais, que vai distribuir 2,1 bilhões de reais aos municípios mineiros para as áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura, sendo quatrocentos mil reais para nosso município, bastando fazer as inscrições para o programa até o dia 15 de Maio para receber os recursos, continuando, disse que na viagem a Belo Horizonte, no Gabinete do Deputado Dalmo, ele e o edil José Afonso foram informados que a COPASA, por meio do Programa “água da gente”, fará investimentos em nosso município no valor de R$ 362.586,00 em abastecimento de água e R$ 3.822.370,00 em tratamento de esgoto, no período de 2013 a 2016, e, a respeito da questão de segurança pública, o pedido foi levado ao deputado, e ele disse que vai entrar em contato com o Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais e marcar uma Audiência Pública, mas é preciso que a Câmara envie um ofício solicitando essa Audiência, e as viagens que tem sido feitas estão sendo de grande valia para o Município, por isso o edil Kelib agradece ao Sr. Presidente pelas diárias concedidas. O edil José Afonso disse que ele e o edil José Lopes não estão segurando nada e nem proibindo serviços de máquina, como está dizendo o Senhor Lázaro Diogo, continuando, pediu ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário para que fosse enviado ofício para o Prefeito segurar a venda do veículo Corolla, porque pode ser solicitada uma perícia nesse veículo, e não precisa fazer nada às pressas. O Sr. Presidente atendeu o pedido do edil José Afonso e consultou o Plenário. Os edis foram favoráveis ao envio do ofício ao Prefeito. O edil José Lopes disse que o Prefeito dependerá de um carro para seu Gabinete, por isso esse carro poderia ser trocado por outro e que fosse paga a diferença, sem precisar de leilão. O edil José Afonso disse que o carro vai sair como sucata, mas é novo, por isso deveria ser consertado, não precisa pressa para vender. A edil Maria Inês disse que o carro não pode ser trocado, tem que ser leiloado, segundo o Assessor Jurídico da Câmara. O Sr. Presidente disse que pediria ao Secretário da Câmara para fazer o ofício para o Prefeito. O edil Amarildo disse que reclamaram com ele a respeito de motoristas de Kombi escolar que estão fumando dentro dos veículos. O edil José Afonso disse que já viu motorista fumando até em veículo da saúde. O Sr. Presidente sugeriu que o edil Amarildo fizesse uma indicação a respeito disso. A edil Maria Inês disse que ainda não teve tempo de tomar providências a respeito de falta de medicamentos, devido a problemas particulares, mas vai procurar se informar. O edil José Lopes pediu desculpas, porque abordou esse assunto dos medicamentos na discussão do requerimento, mas quis aproveitar a oportunidade. O Sr. Presidente disse que falou apenas por uma questão de ordem. O edil José Agnaldo pediu desculpas ao motorista citado por ele na Reunião anterior, porque conversou com uma médica e soube que o procedimento correto era que a ambulância tivesse um enfermeiro à disposição para prestar atendimento ao paciente, os erros acontecem, mas a intenção é sempre o bem da população, e, a respeito dos pedidos da Srta. Maria Ilda de Carvalho, ele esteve no Bairro da Gineta e verificou que os moradores estão mesmo precisando de melhorias nas estradas. O Sr. Presidente falou sobre a parceria com outros vereadores da Região para buscar recursos e novas técnicas em conjunto, que é muito válida pela questão da economia do dinheiro público com as despesas de deslocamento, e também agradeceu ao reitor da IFSULDEMINAS pelo apoio em relação aos cursos técnicos, e ao vice-prefeito de Cabo Verde pela recepção, continuando, falou sobre a importância da indicação do edil João Milton para colocação do piso antiderrapante na rampa de acesso ao velório, porque o piso é mesmo muito escorregadio, e, a respeito da arrecadação do baile da aleluia, realizado no Complexo, foi informado, através de ofício, pela Chefe do Departamento de Assistência Social, que foram arrecadados 1.297,00 Kg e 173,00 litros de alimentos, que foram doados ao Asilo, ao SOS e ao Hospital Santa Rita, e foram arrecadados R$ 1.005,00 das pessoas que não levaram alimentos e que pagaram ingresso, esse dinheiro está à disposição na Assistência Social para atender outras demandas. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre, concedendo a palavra ao Sr. Michel Augusto Alves. O Sr. Michel disse que foi contratado para trabalhar como motorista da ambulância no Distrito de São Bento, e surgiu uma viagem para Campinas para levar um paciente ao dentista, então ele foi até Campinas, deixou o paciente e seguiu para São Paulo, com autorização, para resolver a questão de sua CNH, que é categoria B, mas para dirigir ambulância tem que ser categoria D, apesar de a Prefeitura estar sabendo que ele ainda estava tirando a CNH categoria D quando foi contratado, e o paciente que foi levado na ambulância era o Sr. “Bambam”, não se tratava de nenhum idoso, e o chefe de transporte da saúde estava sabendo dessa ida a São Paulo e autorizou, mas não houve tempo para voltar e buscar o paciente, por isso ele ligou para o Adilson e comunicou, mas o Adilson disse que o paciente já tinha pegado um ônibus e voltado, por isso o autorizou a voltar no outro dia, de madrugada, com a ambulância, e depois ele foi demitido por justa causa pelo Prefeito, o que achou uma falta de educação, porque não recebeu nenhum documento informando a causa da demissão, e, agora, nenhum advogado da cidade quer pegar a causa, mas ele não está pelo dinheiro ou pelo serviço, e sim pelo seu nome, porque tem gente dizendo que ele foi para São Paulo visitar sua família, e a chefe de pessoal da Prefeitura não deveria estar nessa função, porque não teve a educação necessária para conversar com ele. O edil José Afonso disse que a Prefeitura já colocou o irmão da chefe de pessoal da Prefeitura para trabalhar como motorista na ambulância em São Bento, mas ele só tem CNH “B”, e o Prefeito tem que respeitar o concurso público que foi feito. O Sr. Presidente agradeceu a participação do Sr. Michel, e disse que a questão de dirimir conflitos trabalhistas é de competência da Justiça do Trabalho, e a questão da contratação de servidores pode ser objeto de indicação ou requerimento. Na sequência da tribuna livre, foi concedida a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a importância vital das funções de vice-prefeito, secretário e primeira-dama, desde que respeitados os limites do poder e as competências de quem realmente as tem, continuando, disse que ficou contente porque o Bairro da Gineta foi lembrado pela questão das estradas; falou também sobre a questão da terceirização de serviços, considerando que, segundo foi informada, existe uma empresa prestando serviços terceirizados na Prefeitura, por isso ela considera importante que a Câmara dê um tratamento a esse assunto para que haja transparência nessas informações para o público, e, a respeito do turismo, é importante que o município não seja lembrado apenas na dimensão religiosa, mas também em outros aspectos culturais. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 16 de Abril de 2013.