Ata n◦ 13/2010 – Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte de Abril de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretário da Mesa o vereador Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e pediu que o edil Drauzio secretariasse a Reunião, devido ao resfriado da edil Sidnéia, em seguida solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação. O edil José Afonso fez uma ressalva e disse que foi citado na ata que o terreno do Barracão do produtor foi comprado na gestão do Sr. Edson Lopes, mas na verdade foi comprado na gestão do Sr. Laércio Lago, e cedido em comodato na gestão do Sr. Edson Lopes. Sem mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de 029/2010 do edil Ari dos Santos, leu também o requerimento de n° 013/2010 do edil José Afonso Dias, que pede esclarecimentos sobre a construção de uma cerca de arame farpado em terreno situado a Travessa Rui Barbosa, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Osmar pediu esclarecimentos ao edil José Afonso sobre o requerimento. O edil José Afonso disse que esta questionando a construção da cerca ao invés de muro, o que não pode acontecer na área urbana. A edil Zilda perguntou se era apenas a cerca daquele terreno ou os de toda a cidade. O edil José Afonso disse que já fez várias indicações e requerimentos sobre isso, e esta alertando que todos os terrenos devem ser limpos e fechados por muro, por que o prefeito esta descumprindo a determinação do Ministério Público para que sejam limpos e fechados os terrenos, disse que o prefeito deve solicitar que a fiscalização tome as providências, porque uma pessoa pode se machucar no arame. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o requerimento de n° 014/2010 do edil José Afonso Dias, que pede esclarecimentos sobre o lixo de entulho depositado na rua principal do Distrito de São Bento e próximo ao Cemitério da sede do Município, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Zilda disse que conversou com o prefeito sobre isso, e ele disse que não vai tirar o entulho na cidade, porque nenhuma cidade tira e não tem lei que obrigue ele a fazer isso. O edil José Afonso disse que não vai aceitar o entulho próximo ao Cemitério, porque não é responsabilidade do povo, e se o povo não pode depositar lixo na rua, o Cemitério também não pode e tem que colocar uma caçamba para depositar o entulho, o povo está perguntando porque os edis não estão fiscalizando, o edil disse que a responsabilidade com relação ao entulho próximo ao Cemitério é da Prefeitura. O edil Rovilson disse que foi com o prefeito e o vice-prefeito ver o entulho em São Bento, e o prefeito disse que vai remover o entulho em São Bento, no Cemitério Municipal e no grupo escolar, e também pediu que o vice-prefeito oriente as pessoas que estão construindo em São Bento, no loteamento do Zezinho, para que não depositem os entulhos de construção nas ruas, a remoção do entulho estava programada para a próxima quinta-feira. A edil Zilda disse que conversaria com o prefeito, porque ele disse naquele dia que não removeria o entulho na cidade. O Sr. Presidente disse que se a Prefeitura não colocar a caçamba próximo ao Cemitério, o povo pode começar a depositar o entulho na rua também, a lei tem que ser para todos. A edil Sidnéia disse que concorda com o edil José Afonso, porque se o povo não pode depositar o entulho na rua, muito menos a Prefeitura, perguntou qual o valor de uma caçamba. O edil Milton disse que são 50 reais por caçamba. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio disse que sobre a ata, acha que deve ser retificada e também se fosse possível, encontrar um documento que comprove quando foi feita a compra do terreno, disse que infelizmente o prefeito só gosta de mostrar coisas bonitas, pintar a cidade em época de festa, quando a cidade está cheia, para dizer que a cidade está bonita, mas a zona rural está péssima, essa é a realidade do nosso município. O edil Adilson disse que o Governo do Paraná comprou 1100 ônibus para os estudantes da zona rural, e aqui foram comprados 3 ônibus também para a zona rural, mas na reunião com o prefeito, ele disse que não pode por esses ônibus na zona rural, porque vão estragar, o edil disse que acha um absurdo, porque dá para transportar os estudantes da zona rural e os universitários. O edil Drauzio disse que na reunião com o prefeito foi citado que os ônibus não podem ir para a zona rural, o que da a entender que a estrada está péssima, pediu autorização ao Sr. Presidente e perguntou ao Sr. Sebastião Salvador da Silva se na estrada que esta sendo recuperada esta sendo feito um bom serviço. O Sr. Sebastião disse que melhorou, mas pode melhorar mais. O edil Adilson disse que a estrada esta ficando boa. O edil José Osmar perguntou se os ônibus do estado do Paraná são os mesmos que foram comprados aqui. O edil Adilson disse que sim, e que eles são preparados para rodar em estradas de terra. O edil José Osmar disse que o prefeito falou que os ônibus não estão adaptados para rodar em estrada de terra, mas como eles foram comprados para o transporte na zona rural, o edil não estava entendendo nada, então ele comprou uma coisa que não serve para usar com o objetivo previsto, tem algo de errado nisso. O edil Adilson disse que os ônibus são mais altos e próprios para rodar em estrada de terra. O edil José Osmar perguntou se quando as estradas forem recuperadas, os ônibus estarão aptos a rodar na zona rural ou nunca servirão para isso, porque se os ônibus foram comprados para rodar na zona rural, a Câmara precisará encontrar um meio legal de fazer que esses ônibus circulem na zona rural. O edil Drauzio disse que o prefeito falou que o transporte esta tudo certo, mas as mães dos alunos vem reclamar sobre o horário que as crianças saem e voltam para casa, e se esta sobrando ônibus, nada mais justo que os edis lutem para que eles estejam a serviço dos alunos da zona rural. O edil José Osmar perguntou se o Conselho Tutelar pode estar junto na solução desses casos. O edil Drauzio disse que o Conselho já procurou o Ministério Público sobre isso, e ele estava junto, um dos corregedores disse que assim que o Promotor chegasse daria prioridade a esse problema de horário do transporte escolar. O edil José Osmar disse que foi questionado com o prefeito que as crianças estão pegando o transporte escolar muito cedo e chegando muito tarde em casa, e a resposta do prefeito transpareceu que isso é uma coisa isolada, o edil disse que foi o povo quem falou, e ele percebeu sinceridade no que eles disseram. O Sr. Presidente perguntou ao Sr. Sebastião Salvador a que horas ele sai para buscar os estudantes de manhã. O Sr. Sebastião disse que sai às 4:30 hs. O Sr. Presidente disse que o prefeito falou que o Sr. Sebastião sai às 5:30hs. A edil Zilda disse que o prefeito falou 4:45hs. O Sr. Presidente perguntou a que horas o Sr. Sebastião pega o primeiro aluno. O Sr. Sebastião disse que é às 5:15hs. Uma senhora que estava na platéia disse que o filho dela sai às 6:15hs e chega às 13:30hs. O edil José Osmar disse que então essa Sra. acaba de confirmar o que foi dito para o prefeito. O Sr. Presidente disse que se a criança sai às 5:15hs, acaba tendo que levantar às 4:00 hs para se arrumar. O edil José Osmar disse que foi questionado que a população cresceu, mas ele acha que isso é uma coisa que esta errada e tem que ser solucionada. O Sr. Presidente perguntou ao motorista da Prefeitura, Sr. João Milton a que horas ele pega os alunos. O Sr. João Milton disse que começa a pegar o primeiro às 4:15 hs e entrega o último por volta de 14:00 hs. O edil José Osmar disse que isso é desumano. A edil Zilda perguntou ao Sr. João Milton se as crianças que saem mais cedo e chegam mais tarde ficam esperando ou estão no trajeto. O Sr. João Milton disse que em algumas estradas não é possível o ônibus rodar e isso acaba gerando baldeações e influencia nos horários. O edil Adilson perguntou ao Sr. João Milton se o micro-ônibus consegue rodar por todas as estradas rurais. O Sr. João Milton disse que não consegue. O edil Adilson perguntou se a estrada fosse recuperada, daria para o micro-ônibus rodar. O Sr. João Milton disse que em determinado trecho não é possível, mas na maioria, se a estrada estiver em boa condição é possível. O edil Milton disse que o problema é que as escolas rurais foram desativadas e gerou esse transtorno. O Sr. Presidente disse que o prefeito falou que não tem condições de colocar outro veículo para o bairro dos Armandos. O edil Adilson pediu que o Sr. Presidente peça que o Secretário procure o projeto da compra do trator pela prefeitura, para ver se estava previsto que ele seria destinado a ajudar as pessoas na zona rural. O edil José Osmar disse que ficou sabendo que cada Município comprou um trator para ajudar o pequeno produtor rural. O edil Rovilson disse que a respeito da doação do terreno para a construção da fábrica de confeitos, o prefeito vai fazer a doação com a aprovação da Câmara, o projeto já esta com o Assessor Jurídico. A edil Sidnéia falou sobre a inauguração da Cooperativa de leite no dia seguinte no antigo Satélite Clube, e que o Sr. Geraldinho pediu que ela reforçasse o convite aos edis. O Sr. Presidente disse que recebeu o convite. O edil José Afonso disse que também é de acordo que os micro-ônibus rodem na zona rural. O Sr. Presidente disse que é de acordo que sejam comprados ônibus novos para os estudantes universitários. O edil José Osmar disse que na reunião o prefeito falou em tirar o transporte dos universitários, alegando que gastou cerca de 900 mil reais com combustível, e não tem dinheiro, mas o edil acha que o prefeito esta com excesso de responsabilidade, devido a queda de arrecadação, foi perguntado sobre o aumento das professoras, mas ele enrolou, e o edil não ficou sabendo qual seria o índice do aumento, inclusive o edil Adilson teve uma discussão sobre o transporte escolar. O Sr. Presidente disse que não são somente as professoras, o aumento deve ser para todo o funcionalismo e o prefeito prometeu que mandará o projeto de reajuste até o dia 3 de maio. O edil José Osmar disse que devido ao ano eleitoral, o projeto não pode passar dessa data. O edil José Afonso disse que se for comprado um ônibus rodoviário, é melhor, porque deixam de rodar dois ônibus e passa a rodar somente um. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio falou para o prefeito comprar um ônibus para Poços de Caldas, e o prefeito disse que não. O edil José Afonso disse que não acredita que o prefeito cortará o transporte para os universitários. O edil José Osmar disse que não concorda em descobrir um lado para cobrir outro, não pode cortar o transporte dos universitários para resolver outros problemas. O edil José Afonso disse que o orçamento de 2011 está chegando e os edis devem negociar, por uma emenda, porque os edis também mandam. O edil José Osmar disse que deve ser feito um recadastramento de IPTU, para que seja pago um valor justo, de acordo com o tamanho da casa. O edil José Afonso disse que deve ser feito esse recadastramento, porque os pobres às vezes deixam de comprar comida para segurar o dinheiro do IPTU. O edil Drauzio disse que não adianta apenas falar, tem que tomar atitude, porque os edis tem poderes e podem até cassar o prefeito, se ele estiver fazendo coisa errada, ou não estiver fazendo o que é necessário. O edil José Osmar disse que não voltará mais ao Gabinete do prefeito para discutir os assuntos que já foram discutidos e se ele não fizer o que é preciso, o edil disse que procurará o Ministério Público. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a cidadã inscrita para a tribuna livre, Sra. Maria Ilda de Carvalho. A Sra. Maria Ilda falou sobre o slogam dos veículos oficiais da prefeitura, “semeando o futuro”, disse que entende que o Brasil esta tendo um problema muito sério de proliferação de partidos políticos, existem mais de 30 partidos políticos, muitas vezes se muda apenas uma vírgula de um para outro, e isso esta desencadeando a ambição ao Poder, o desordenamento, a disputa pela disputa, é preciso refletir sobre a organização política nacional, continuando, falou sobre a questão levantada a respeito do entulho, disse que até pouco tempo a Prefeitura removia o entulho uma vez por semana, citou que o Código de Posturas estabelece que é responsabilidade do Cidadão a remoção do entulho, mas o Poder Público pode fazer essa remoção se houver solicitação do cidadão interessado, ela acha que é possível atender toda a população de uma forma mais democrática e assistida, falou sobre as questões discutidas durante a Reunião, e disse que é hora de fazer política em termos de ação da população como um todo. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 20 de abril de 2010.