Ata n◦ 16/2010 – Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia onze de Maio de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária lesse o Ofício de n° 057/2010 a ser enviado ao Prefeito Municipal, tratando a respeito dos veículos oficiais da Prefeitura que permanecem nas casas dos motoristas durante a noite, e solicitando informações sobre quais os motoristas que estão autorizados a dirigir veículos oficiais da Prefeitura. Após a leitura, o Sr. Presidente pediu que todos os edis assinassem o ofício. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara. Na sequência, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Sidnéia, em atenção ao pedido do edil Drauzio na última Reunião, informou que os membros da Comissão de Licitação da Prefeitura são a Sra. Ana, o Sr. Sérgio e o Sr. Valter Cleber, disse também que durante a abertura dos envelopes das licitações os membros da Comissão devem estar presentes, e eles estavam fazendo horas extras aos sábados para fazer os serviços relativos às licitações. Em seguida, o edil Drauzio perguntou ao Sr. Presidente a respeito da resposta ao requerimento de n° 010/2010. O Sr. Presidente disse que acreditava que não veio, porque não estava na ordem do dia. O edil Rovilson disse que cobraria a resposta ao requerimento. O edil Drauzio disse que foi abordado pelo Sr. Beto Salomão, que disse que todos somos incompetentes, temos Poder para fazer muita coisa, o edil disse que cada um sabe o que pode e o que não pode ser feito, e cada um deveria ver melhor, para não ter que ficar ouvindo comentários como esse, continuando, falou sobre o entulho das construções, que o fiscal da Prefeitura não esta notificando a todos, pediu apoio aos edis para que a Prefeitura possa ajudar os que não tem condições de remover seu próprio entulho. O Sr. Presidente disse que todos os edis tem o mesmo Poder e todos deveriam ir até o Prefeito. O edil Drauzio disse que os edis tem poderes e o Sr. Presidente tem um Poder maior para representá-los, disse que acha que as conversas com o Prefeito não estão resolvendo, e os edis tem poderes para resolver muitas coisas sem precisar do Ministério Público, mas depende da maioria. O Sr. Presidente disse que conversa com o Prefeito, mas se todos os edis conversassem com ele seria uma força maior. A edil Zilda disse que o edil Drauzio deveria ir até o Prefeito, apresentar as fotos das estradas e expor seus argumentos. O edil Drauzio disse que tomaria essa atitude, e caso o Prefeito não faça, ele fará uma representação contra ele na Câmara, e verá quais edis apoiarão, porque a lei obriga que o Prefeito faça, disse que falta competência, porque o serviço não é bem feito nas estradas, se esta trabalhando em um bairro, deve fazer o serviço completo naquele bairro, cascalhar, tirar as águas e o entulho. O Sr. Presidente se ofereceu para ir com o edil Drauzio conversar com o Prefeito e mostrar as fotos das estradas. O edil Drauzio disse que irá e seria bom que o Sr. Régis estivesse junto para esclarecer se ele tem mesmo autonomia. O edil Adilson disse que existe um caminhão de reserva que poderia ser usado para remover o entulho para quem não tem condições, sugeriu que fosse feita uma lei para isso. O Sr. Presidente disse que se informaria com o Assessor Jurídico. O edil Rovilson disse que a Prefeitura deixou de recolher o entulho, porque as pessoas não estavam tendo bom senso e depositavam entulho no outro dia após o recolhimento, falou que concorda que a Prefeitura recolha o entulho para as pessoas carentes. O edil Adilson disse que uma lei poderia determinar o dia que o entulho seria depositado e a multa para os que não cumprissem. A edil Sidnéia perguntou se o edil Drauzio disse que o fiscal da Prefeitura não esta passando em determinados locais para notificar sobre o entulho, ou esta fazendo vista grossa, e se poderia citar nomes. O edil Drauzio disse que não sabe se ele não esta passando ou esta fazendo vista grossa, falou que tem nomes, mas prefere guardar, porque se vier a acontecer alguma coisa ele tem como provar. A edil Sidnéia disse que falaria com o Prefeito a respeito disso, mas seria mais fácil se soubesse os nomes. O Sr. Presidente disse que o edil Drauzio poderia conversar com o fiscal sobre esse assunto, falou também que o edil deveria comunicar a ele antes de revelar as fotos para que a Câmara pudesse pagar. O edil Drauzio disse que estava verificando se estava correto esse procedimento e também sobre o uso do carro da Câmara para vistoriar as estradas. Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária lesse a cópia da escritura do terreno do barracão do Produtor, trazida pelo edil José Afonso. A Secretária leu a copia que comprova que o terreno foi comprado na gestão do Prefeito Sr. Laércio Pereira do Lago. O Sr. Presidente disse que o terreno foi cedido na Gestão do Sr. Edson Lopes para a Associação, mas para ser doado, o Prefeito teria que mandar um projeto para a Câmara. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Claudio Luiz da Costa. O Sr. Claudio falou sobre o problema dos estudantes do bairro dos Armandos terem que levantar muito cedo para pegar o transporte escolar e chegarem muito tarde da escola. O edil José Osmar disse que falou sobre esse problema com o Prefeito, porque acha desumano, falou também que o Prefeito argumentou que os ônibus comprados não estão preparados para a zona rural, mas o edil sabe que os ônibus já são adaptados para isso. O edil Drauzio disse que argumentou no dia da Reunião com o Prefeito que um ônibus estava parado sem uso, e pediu que ele fosse colocado para servir o bairro dos Armandos, mas o Prefeito disse que não colocaria e também não contrataria outra van para a linha. O edil José Osmar disse que então só resta ir ao Ministério Público, e que ele não esta do lado do Prefeito. Os cidadãos do bairro Monjolinho e Armandos comentaram que o problema já esta no Ministério Público e precisaria de um ofício feito ao Prefeito e assinado por cinco vereadores para resolver a situação. O Sr. Presidente disse que os edis não tem medo do Prefeito. A edil Sidnéia disse que os edis não tem Poder de fazer as coisas, é o Prefeito quem faz. O Sr.Claudio disse que parece que não temos Prefeito, e que o filho dele teve que faltar às aulas devido a condição da estrada, e a diretora da escola disse que isso é falta de responsabilidade dos pais. A edil Sidnéia disse que concorda e que a diretora não pode dizer isso, mas é preciso ver o andamento do processo no Fórum. O edil Drauzio disse que seis vereadores podem cassar o Prefeito, porque o descaso com as estradas do Município e os bens públicos é crime de responsabilidade, se os edis cobram e ele não faz, então pode ser tomada essa medida mais drástica. O Sr. Presidente perguntou se o problema era sobre transporte ou estrada. O Sr. Claudio disse que a estrada no bairro dele foi cascalhada, o problema é o transporte escolar. O edil Milton disse que esta faltando mais condução para resolver o problema. O Sr. Presidente disse que um ônibus escolar esta sendo usado na saúde até que seja consertado o outro, disse também que os edis não podem assinar documentos sem a orientação do Assessor Jurídico, o Promotor poderia pedir uma liminar para resolver essa situação. O edil José Osmar disse que não perde mais tempo de conversar com o Prefeito sobre esse assunto, porque já foi conversado na Reunião, e o Prefeito disse que não é bem assim, mas ele esta ciente do problema. O Sr. Claudio disse que o povo paga os impostos e merece mais atenção. O edil José Afonso disse que estão reclamando que a polícia esta prendendo, mas quem manda neles é o Comandante deles. O Sr. Presidente disse que até ele já foi multado por causa da placa do carro da Câmara. O edil Adilson disse que o veiculo podia rodar com a placa que estava rodando, ele inclusive passou por três blitz quando era Presidente e não foi multado. O Sr. Presidente disse que a multa foi por causa de uma matéria do edil José Afonso sobre os policiais estarem multando o povo da roça que vem fazer compras na cidade, por conta de problemas pequenos como seta e lâmpada queimada, e no dia da multa o policial estava lendo o jornal e perguntou ao Sr. Presidente se ele era o “Seu Zé”, e quando o Sr. Presidente se identificou o policial disse que multaria porque a placa estava ilegal e o pára-brisa estava rachado, mas a Câmara recorreu da multa e ganhou. O edil Adilson disse que o Sr. Presidente não deveria ter aceitado essa situação, porque é uma autoridade maior. O edil José Afonso disse que pelo menos agora, os policiais estão fazendo blitz às claras e não amoitados atrás da imagem de Santa Rita como estavam. Em continuidade, o edil José Osmar disse que o prefeito deve fazer e a Câmara deve fiscalizar, mas se ele não faz o que é preciso, deve se recorrer ao Ministério Público, no dia da Reunião ele disse que tem gastos de quase um milhão de reais com transporte escolar e falou em tirar o transporte dos estudantes que vão para Pinhal, o edil falou que houve um corte de verba e é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quando se trata de Educação, são leis que devem ser cumpridas também. O Sr. Presidente disse que conversaria com o Assessor Jurídico e daria uma resposta na próxima Reunião. O edil José Osmar disse que se uma van a mais resolve o problema, então não pesa para a Prefeitura e é revoltante que não seja feito. O edil Drauzio disse que se o Prefeito não faz, então os edis devem conversar com o Assessor Jurídico e procurar os meios legais para que ele faça. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Valdirene Ramos. A Sra. Valdirene disse que foi ao Promotor se informar sobre o processo e ele disse que o Prefeito enviou um ofício dizendo que a estrada do Monjolinho foi toda patrolada e cascalhada, mas ela acha que não esta certo, porque não foi feito nada a respeito do transporte escolar, e o Prefeito diz que é mentira que os estudantes levantam muito cedo para pegar o transporte escolar, a estrada foi patrolada, mas com a chuva a van não pode subir para buscar as crianças, tudo foi argumentado com o Promotor e ele disse que se reuniria com o Prefeito para resolver isso, e dentro de quinze dias a situação estará resolvida, agora as crianças estão vindo para a escola, mas só porque não esta chovendo, a estrada foi patrolada, mas precisa é de cascalho, as crianças pequenas ficam juntas com as grandes dentro do ônibus e a situação esta uma bagunça. O Sr. Presidente disse que o Sr. Regis falou que esta cascalhando em São Bento e vai cascalhar outros bairros. A Sra. Valdirene disse que não da para confiar porque o Sr. Regis já disse que ia cascalhar, o sogro dela deu o cascalho, mas não foi cascalhado, falou sobre o menino de oito anos que mora no Alcides Lemes e tem que andar quarenta minutos a cavalo por uma estrada onde não foi feito nada, para poder pegar a condução, que não consegue chegar até onde ele mora. O edil José Osmar perguntou se o Conselho Tutelar sabe dessa situação. A Sra. Valdirene disse que o Conselho sabe e esta tomando as providências, mas tem que recuperar a estrada, e esta tudo registrado no Promotor. O edil José Afonso disse que o Conselho Tutelar ganhou um carro. O Sr. Presidente disse que o carro foi ganhado através do Prefeito junto a um a deputado, falou também que aguardaria o prazo de 15 dias do promotor, porque a resposta do prefeito sobre o problema do transporte escolar é não. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 11 de Maio de 2010.