Ata n◦ 28/2012 – Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e oito de Agosto de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008”. A edil Sidnéia sugeriu que uma das professoras fizesse uso da tribuna para falar se realmente está tudo de acordo para que os edis pudessem discutir e dar o parecer para votar esse projeto. O edil Rovilson disse que os edis queriam votar conscientes, sabendo que esse projeto está de acordo com o que esperam as professoras. A professora Eliane disse que todas as outras professoras estavam de acordo com o Projeto e que ele estava de acordo com o Piso Nacional da categoria. O edil Drauzio disse que, se o projeto atende a necessidade das professoras, ele votaria a favor. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento, consultando os edis para saber se todos estavam de acordo com a urgência para esse projeto. Todos os edis foram favoráveis à urgência, e o Sr. Presidente suspendeu a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Educação Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2012, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 027/2012 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 027/2012 LEG. O edil Drauzio disse que quando a gente erra, não adiantam argumentos para tentar mudar o nosso erro, e nesse Projeto ele errou. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 027/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”. O edil Drauzio votou contra e os demais edis votaram a favor. Tendo obtido sete votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Lei nº 027/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências” foi aprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. A edil Rita disse que ficando sabendo no facebook, pela jornalista Elaine, que tem uma jovem de 23 anos em nosso município que ganhou na Justiça o direito de receber uma prótese da Prefeitura, porque ela não tem condição financeira para comprar essa prótese que custa cerca de quarenta mil reais, mas a Prefeitura recorreu da decisão, por isso ela gostaria de registrar que acha um absurdo, porque o dinheiro é público, pertence aos cidadãos, que contribuem com os impostos, e se a pessoa é carente, não custa nada para uma Prefeitura que tem mais de dois milhões de reais em caixa doar uma prótese que custa em torno de quarenta mil reais, e a edil Rita pede que o Sr. Presidente e os edis Rovilson, Sidnéia e Zilda, que estão mais próximos ao Prefeito, conversem com ele para saber se isso é verdade, porque se for verdade, ela gostaria que os edis intervissem junto ao Prefeito para ajudar essa jovem carente. O edil Rovilson disse que desconhece essa informação, mas se informaria com o Prefeito. A edil Rita disse que pediu para a jornalista Elaine vir a Câmara e também sabe que o Sr. João Milton conhece esse caso, mas ela não sabe se é verdade que o Prefeito recorreu. O edil Drauzio parabenizou a edil Rita por ter abordado esse assunto e disse que é verdade mesmo, o Prefeito recorreu dessa decisão da Justiça, apesar de ser vergonhoso, mas infelizmente o lado humano dele não existe, continuando, perguntou se o edil Rovilson ou a edil Sidnéia ficou sabendo alguma coisa a respeito da rescisão do Dr. Milton. O edil Rovilson disse que, como Presidente do DEM, já recebeu um processo a respeito da rescisão do Dr. Milton, e o advogado está tomando as providências, a resposta será dada pela Justiça. O edil Drauzio perguntou se os edis Rovilson e Sidnéia não trariam uma justificativa a respeito da rescisão do Dr. Milton, como disseram que fariam. O edil Rovilson disse que procurou a chefe do departamento pessoal, mas não a encontrou, e disse que vai esperar o veredito da Justiça a respeito. O edil Drauzio perguntou o que será feito a respeito das respostas atrasadas dos requerimentos, porque alguns já estão há quase seis meses sem reposta. O Sr. Presidente disse que já enviou ofício ao Prefeito e que tomará as providências. O edil Ari agradeceu a presença das professoras, deu os parabéns pela conquista do Piso Salarial e espera que continue assim. O edil Adilson disse que já faz tempo que o edil Drauzio vem falando a respeito das respostas atrasadas dos requerimentos, por isso ele acha que deve ser feito um ofício para todos os edis assinarem e encaminhar ao Fórum para que o Prefeito cumpra a Lei, porque os edis estão aqui para fiscalizar, mas todos tem que estar juntos, continuando, citou o caso de um rapaz de São Bento, que pediu para não ser identificado porque tem medo, esse rapaz trouxe seu filho, que passava mal, até o Hospital, mas disseram que não havia ficha, e a médica estava indo embora, mas depois ela cobrou cento e cinquenta reais para atender a criança, que precisou ficar internada, por isso ele pede que os edis mais próximos ao Prefeito conversem com ele sobre isso, para que sejam aumentadas as fichas ou contratados mais médicos. A edil Sidnéia disse que deve ter sido no ambulatório e não no Hospital, se for na pediatria com a Dra. Geralda. O edil Adilson disse que não se importa que sejam contratados mais médicos e marcadas mais consultas e exames, mesmo que seja pela política, deve ser aproveitado esse período, porque depois vai ser cortado mesmo. O edil Drauzio disse que talvez essa criança tenha passado mal na sexta-feira, porque toda sexta-feira tem médico voluntário na cidade, mas isso é para poucos que tem a preferência, e deve-se brigar por isso, mas uma briga correta, pelo bem do povo, isso é o que ele tem feito, mas o Sr. Presidente não toma nenhuma atitude. O edil Adilson disse que sabe do sofrimento das pessoas que moram na zona rural e o medo que as pessoas têm de denunciar. O Sr. Presidente disse que aqui na Câmara não tem esse negócio de vereador mais chegado ao Prefeito, todos os edis tem obrigação de procurá-lo e conversar com ele, e não precisa ter medo, tem que chamar a polícia e abrir processo se estiver errado, além disso, ele não está vendo ninguém dando dinheiro nessa campanha. O edil Adilson disse que não citou nada sobre dinheiro, e para o Sr. Presidente é mais fácil conversar com o Prefeito. O edil Drauzio disse que o Sr. Presidente não faz cumprir a Lei aqui na Câmara. O Sr. Presidente disse que se o edil Drauzio acha que está errado ele deve denunciar. O edil Drauzio disse que então o Sr. Presidente não tomará nenhuma atitude, por isso pede que ele denuncie. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o tema: alternativas, opções e encaminhamentos: a dinâmica política através do tempo, cumprimento de deveres e garantia de direitos. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos vinte e oito de Agosto de 2012.