Ata n° 30/2009 – Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 18 de Agosto de 2009. Aos dezoito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de n° 083/2009 do edil Adilson José Vicente, leu também o requerimento de n° 024/2009 do edil José Afonso Dias, que requer informações a respeito das providências com relação aos cães que estão soltos pela cidade, o qual foi posto em discussão e votação, pelo sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a Secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Assuntos Sociais, referentes ao Projeto de Lei de n° 018/2009 Ex. “Altera o art. 2° da Lei n° 1828 de 22 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB”, sendo que ambas as Comissões foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 018/2009 Ex. em discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. A edil Zilda disse que queria fazer uma indicação oral que fosse passada para o Prefeito, falou que a entrada da estrada que dá acesso ao bairro Cascavel está precisando de uma Terra-Planagem, porque o ônibus escolar não tem como virar no acostamento, e está virando dentro do asfalto, o que é perigoso para as crianças. O sr. Presidente pediu que a edil Zilda fizesse essa indicação por escrito para a próxima reunião. Em seguida, o edil Drauzio perguntou se o sr. Presidente tinha uma resposta a respeito da situação da Srta. Patrícia e das colegas dela, tratada na última reunião. O sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito e ele disse que não poderia arrumar um veículo somente para buscá-las. O edil Drauzio perguntou a respeito do Jornal “Andradas Hoje”, se o sr. Presidente já tinha conversado com os edis a respeito da proposta da Srta. Rosângela Ferrari Granato, proprietária do Jornal. O sr. Presidente disse que tinha ficado sabendo naquele dia do valor sugerido pela Srta. Rosângela, e achou que o valor de R$ 1.200,00 por mês é muito alto. O edil Rovilson disse que a Câmara já está na Internet, e, atualmente, o acesso está mais facilitado, por isso os cidadãos podem acessar o site para saber o que se passa no legislativo. O sr. Presidente perguntou se os edis concordavam com essa proposta. Os edis Drauzio e José Osmar concordaram. O edil Adilson deixou a decisão para o sr. Presidente, e os demais edis disseram que eram contra. A edil Sidnéia justificou que já existe um Jornal que circula há muito tempo na cidade e publica as matérias que a Câmara precisa, além disso, a Câmara já recebeu outra proposta de algumas jornalistas de Ipuiúna e recusou, para evitar gastos, por isso seria incoerente aceitar essa proposta também. O sr. Presidente disse que, se pelo menos, a Srta. Rosângela concordasse em receber o mesmo valor mensal de R$ 200,00 que a Câmara paga ao Jornal “Alto Rio Pardo”, a Câmara poderia considerar a proposta. A edil Sidnéia, apoiada pelo edil José Afonso, disse que a Câmara poderia fazer uma contra-proposta. O edil Drauzio disse que o Jornal “Andradas Hoje” é semanal e talvez os custos sejam maiores, e pediu ao sr. Presidente que entre em contato com a srta. Rosângela para negociar, falou também sobre a solicitação que fez ao sr. Presidente pedindo a cópia da ata da reunião da saúde, se foi gravada, disse que faltou empenho por parte dos edis na reunião da saúde para questionar o que o prefeito poderia fazer com relação à falta de medicamentos e exames. O edil Rovilson disse que na reunião foi dito que existe um limite de exames, e que, além disso, a Prefeitura está pagando exames para quem precisa, através da Assistência Social. O edil Drauzio disse que a Prefeitura tem condições para custear os exames independente de passar pela Assistente Social. O edil Rovilson disse que o Prefeito precisa estar amparado legalmente. O edil Drauzio perguntou onde estava dizendo que o Prefeito não pode pagar os exames sem passar pela Assistente Social. A edil Sidnéia disse que o Prefeito pode custear os exames e custeia, porque paga a CISMARPA, exames além da cota a que tem direito, mas existe o limite da CISMARPA, que não pode oferecer muitos exames além da cota, porque também atende a outros municípios. O edil Drauzio sugeriu que, então, fossem feitos outros convênios. A edil Sidnéia disse que isso teria que ser solicitado na secretaria da saúde. O edil Rovilson disse que, com relação a outras cidades, a saúde em Santa Rita de Caldas vai muito bem. O edil José Osmar disse que procuraria o secretário da saúde para fazer um levantamento dos problemas principais enfrentados pela saúde no município e tentar encontrar soluções, sugeriu que a população se mobilize para arrecadar recursos para a saúde, através de eventos. A edil Zilda disse que já está pensando em marcar uma data para fazer um jantar dançante para arrecadar recursos para a saúde. Em continuidade, o edil Drauzio perguntou ao sr. Presidente sobre a outra reunião a ser marcada com o prefeito para tratar dos outros problemas discutidos nas reuniões. A edil Zilda disse que conversou com o sr. “José do Dalmo” e ele disse que a iluminação da rua José Mineiro está boa. O edil José Afonso sugeriu que fosse formada uma Comissão para resolver os problemas do cemitério e para que fosse adiantado o projeto de construção do velório. O sr. Presidente disse que algumas pessoas que tem terrenos próximos ao cemitério concordam em vender seus terrenos para aumentar o cemitério. Em continuidade, o edil Drauzio disse que acha que a iluminação pública da rua José Mineiro não está boa. O edil Rovilson disse que foi enviado ofício a CEMIG para trocar as lâmpadas daquela rua. O sr. Presidente perguntou ao edil Rovilson quando chegarão os postes para iluminar onde é preciso. O edil Rovilson disse que foi pedido para a CEMIG apresentar um orçamento, o que está sendo aguardado. O edil Drauzio perguntou a edil Zilda a respeito do sinal de televisão. A edil Zilda disse que o Sr. José Célio virá à Câmara e trará um televisor para ligar e mostrar a todos o seu trabalho. Em continuidade, o sr. Presidente deixou a palavra livre para a platéia. A Srta. Maria Ilda de Carvalho falou sobre a importância da fanfarra municipal, e que, segundo lhe informaram, a banda está enfrentando dificuldades. O edil Rovilson disse que a Prefeitura tem um cômodo para guardar os instrumentos da banda e, recentemente, foram comprados novos uniformes para os integrantes. Na sequência, o sr. Marcelo da Silva Crispim disse que sua esposa, grávida de oito meses, estava com febre e pressão alta, e ele foi levá-la ao Hospital no dia anterior, e a deixou esperando, porque precisava ir à escola ao lado, mas após duas horas ele voltou, e sua esposa ainda não tinha sido atendida, disse que quando ela foi atendida, o Dr. Sebastião receitou bezetassil, e as enfermeiras Eliane e Salete acharam um absurdo e fizeram sinal para sua esposa, ela disse que não tomaria aquele medicamento e pediu que o médico passasse outro, mas o médico se exaltou com ela, a tratou com muita grosseria e ela saiu do consultório chorando, continuando, o sr. Marcelo disse que não aceitou a conduta do médico e discutiu duramente com ele. A edil Zilda disse que tomou conhecimento do caso e foi averiguar, disse que foi informada no Hospital que a esposa do Sr. Marcelo estava com amidalite, não tinha febre, e a pressão estava em 13 por 8, e quando perguntaram se ela era alérgica a antibióticos, ela disse que não era, então foi receitada a bezetassil 1.200. O sr. Marcelo disse que o médico vai se defender mesmo, jamais dirá que está errado, perguntou ao edil José Osmar se uma grávida neste estágio de gravidez poderia tomar esse medicamento receitado pelo médico. O edil José Osmar disse que aprendeu na faculdade, há vinte e quatro anos, que não existe contra-indicação de bezetassil para mulheres grávidas, a contra-indicação que existe é para pessoas alérgicas, independente de estarem grávidas ou não. A edil Sidnéia disse que, infelizmente, as pessoas às vezes discutem a conduta médica, e que, nesse caso, a esposa do sr. Marcelo, se não quisesse tomar o medicamento receitado poderia ter pegado a receita e saído do consultório. O sr. Marcelo disse que os pacientes tem direito de recusar um medicamento, e sua esposa não discutiu a conduta do médico de qualquer maneira, e o médico agiu com grande grosseria. O sr. Presidente disse que conversou com o Dr. Sebastião e ele disse que sugeriu à esposa do sr. Marcelo que procurasse um ginecologista, e o sr. Marcelo discutiu com ele e disse muitos palavrões. O sr. Marcelo falou que não disse nenhum palavrão ao médico, e que o chamou de açougueiro durante a discussão que tiveram, e o médico disse que tinha experiência, então, o sr. Marcelo disse que se ele tivesse experiência não estaria lá daquele jeito. Em continuidade, o sr. Sebastião Salvador da Silva disse que trabalha com transporte na área da saúde e tem comprovado que a saúde em nosso município está muito melhor que a de outras cidades. O sr. Presidente disse que, com relação ao caso da esposa do sr. Marcelo, é preciso apurar, porque o médico tem uma versão e o sr. Marcelo tem outra versão dos fatos. O edil Adilson sugeriu que quando chegar uma grávida no Hospital e o caso for grave, o secretário da saúde poderia ser acionado para conseguir um ginecologista que atenda a paciente. A edil Sidnéia disse que isso já acontece, porque quando chega uma grávida em situação grave no Hospital ela é atendida pelo médico de plantão e encaminhada para Andradas que é a nossa referência em obstetrícia e ginecologia. Sem mais nada a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 18 de Agosto de 2009.