Ata 30-2010

Ata n◦ 30/2010 – Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia trinta e um de  Agosto de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e  solicitou a Secretaria a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e o ofício de n° 158/2010 do Executivo Municipal pedindo mais 30 dias de prazo para a regularização na prestação de contas do exercício de 2003, conforme solicitado pela Câmara, leu também o ofício de n° 160/2010 do Executivo Municipal encaminhando as repostas aos requerimentos, conforme a seguir especificados: 028/2010, informou que foi encaminhado para o engenheiro da Prefeitura elaborar um laudo sobre a situação da ponte do bairro Rio Pardo, próximo ao Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho; 029/2010, informou que os documentos solicitados estão sendo providenciados pelo departamento pessoal; 031/2010, informou que o CISMARPA é o responsável pelo pagamento do combustível utilizado pelo ônibus e encaminhou cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e o consórcio; 032/2010, informou que o pedido de doação do terreno à Associação dos Horticultores esta sendo analisado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura; 033/2010, também informou que o Departamento Jurídico da Prefeitura esta analisando o pedido de doação de terreno para construção de fábrica de móveis; 034/2010, informou que esta sendo feito um levantamento de todas as ruas da cidade que estão sem placa denominativa para que as mesmas sejam providenciadas; 035/2010, informou que nos próximos dias seriam tomadas providências sobre os cães abandonados nas ruas da cidade; 036/2010, informou que os documentos solicitados a respeito do funcionário Roberto José Ferreira estão sendo providenciados pelo departamento pessoal; 037/2010, informou que esta sendo feito um levantamento sobre as ruas que necessitam  de postes, e a respeito dos redutores, esta sendo estudada uma solução que não contrarie o Código Brasileiro de Trânsito, continuando, a Secretária leu a cláusula 3ª do Convênio com o CISMARPA, que estabelece o valor de R$ 3.548,95 para o Município de Santa Rita de Caldas repassar ao Consórcio, em seguida, leu o ofício de n° 161/2010 do Executivo Municipal que encaminha a prestação de contas detalhada da festa de Santa Rita, informando que foram arrecadados R$ 172.243,70 entre aluguel, limpeza e iluminação. Na sequência, a Secretária comentou que o prazo para a resposta aos requerimentos começa a contar a partir da data em que eles são protocolados na Prefeitura, continuando, leu o requerimento de n° 038/2010 do edil José Afonso Dias, que pede explicações sobre os motivos de ainda não terem sido colocados a grade de proteção e os redutores na rua José Mineiro, e porque as árvores da rua não estão sendo podadas, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 039/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações a respeito dos serviços prestados pelo coveiro do Cemitério e a fiscalização do mesmo, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 040/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, que requer que seja feito pedido ao Executivo para a colocação de redutores do tipo (tartaruga/ferro) em locais específicos na Praça Dom Otávio, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Sidnéia comentou sobre a resposta ao requerimento de n° 037/2010 do edil Drauzio sobre a colocação de redutores, onde o Prefeito fala que esta estudando um modo de não contrariar o Código de trânsito, a edil perguntou ao edil Drauzio se ele saberia dizer o que poderia contrariar o Código de trânsito com relação a colocação de redutores. O edil Drauzio disse que não sabia esclarecer, mas dependendo do trajeto, se houver necessidade, ele acha que nada impede. O edil Adilson disse que em alguns locais, como na subida de um morro não tem como colocar redutores. O edil Drauzio disse que com os redutores do tipo “tartaruga” os veículos que abusam da velocidade na Praça citada seriam obrigados a reduzir mesmo a velocidade. O edil Rovilson disse que na Praça citada pelo edil Drauzio também existe o problema dos veículos estacionarem dos dois lados, o que atrapalha o trânsito. O edil Drauzio disse que em frente o posto do Sr. João a faixa já esta apagando. A edil Zilda disse que perto do bar do Mário o trânsito também é um caos. O edil José Afonso disse que o requerimento foi bem colocado, porque outro dia ele teve um retrovisor arrancado próximo ao Fórum. O edil José Osmar disse que uma lanchonete esta se mudando para o antigo açougue do Nino e o movimento na Praça Dom Otávio aumentará e será necessário um redutor próximo ao local. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 040/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 015/2010 Ex. “Dispõe sobre a denominação de Próprio Público”, acompanhado da respectiva justificativa. O edil José Osmar disse que na justificativa do projeto esqueceram de mencionar o nome de Martinho Sidnei Vieira Loures, um dos sete filhos do Sr. Laércio Vieira da Silva, e sugeriu que, assim como existem ruas com nomes de Prefeitos, que também o PSF fosse denominado Unidade Básica de Saúde “Prefeito Laércio Vieira da Silva”, uma vez que o Sr. Laércio foi Prefeito da cidade.  A edil Sidnéia disse que o histórico da justificativa foi passado pelo Sr. Laércio Vieira da Silva Filho, e quanto a idéia do edil José Osmar de citar o Sr. Laércio como prefeito, ela acha que não tem nenhum problema, mas o Assessor Jurídico poderia orientar melhor. O edil José Osmar disse que isso acentuaria mais a homenagem feita ao Sr. Laércio. O Sr. Presidente disse que ele foi mais citado pela sua contribuição na área da saúde. O edil Drauzio disse que a Comissão daria o parecer e o Assessor orientaria se fosse permitido colocar uma emenda, tinha certeza de que se fosse preciso uma reunião extraordinária para votação do projeto todos apoiariam. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e suspendeu a Sessão para que fosse emitido o parecer. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n° 015/2010 Ex, sendo que a Comissão foi unânime pela sua aprovação especificando que na redação final onde se lê “Dr. Laércio Vieira da Silva” passa-se a ler “Sr. Laércio Vieira da Silva”, em seguida, a Secretária esclareceu ao edil José Osmar que o Prefeito e a família do Sr. Laércio gostariam que o Sr. Laércio fosse lembrado como farmacêutico, e a Comissão optou em não fazer nenhuma emenda. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar perguntou para a edil Sidnéia se a jornalista tinha assumido a responsabilidade pela matéria no jornal. A edil Sidnéia disse que sim. O edil José Osmar disse que então ele e o edil Drauzio estavam isentos de responsabilidade pela matéria, e, a menos que os colegas quisessem tomar alguma atitude, ele dava o assunto por encerrado. O Sr. Presidente disse que seria bom que a população soubesse que o edil Drauzio e o edil José Osmar não disseram que somente eles é que estão a favor do povo, e depois da Reunião pediria que o Assessor Jurídico explicasse como proceder para publicar o direito de resposta. A edil Sidnéia disse que ligou para a jornalista e falou que os edis Drauzio e José Osmar disseram que são responsáveis apenas pela denúncia, mas os comentários são de autoria dela, a edil disse que considera que ela deve se retratar. O edil Drauzio disse que esta havendo um desvio no uso do carro exclusivo do programa “bolsa família”, porque outro dia a funcionária responsável estava em São Bento e não estava com o carro, é preciso verificar, porque se o carro é exclusivo para o Programa “Bolsa Família” não deve ser usado para outros fins, comentou a respeito de reclamações de pessoas que afirmam que o médico do PSF esta pedindo votos dentro do consultório e o enfermeiro Sebastião durante as visitas às casas no carro da Prefeitura estaria pedindo votos, o edil disse que vai verificar, e espera que os colegas o apóiem nesse trabalho de fiscalização, porque isso esta errado, continuando, comentou que, independente de partido, a política da cidade precisa ser mudada, porque existem pessoas ignorantes na nossa política, e se uma pessoa é de um partido, esta precisando ganhar um dinheiro extra e vai prestar serviço para uma pessoa de outro partido, como a colocação de cartazes, existem pessoas que já dizem coisas do tipo: “você vai precisar de mim, e aí vai ver o que eu vou fazer”, o edil disse que isso é um absurdo, e o fato da pessoa estar prestando serviço para um lado ou outro, não significa que tenhamos que julgar ou deduzir para quem a pessoa vai votar, citou o caso da pessoa do DEM que trabalhou para ele, o Sr. Presidente, a edil Zilda e o edil Adilson, e já foi questionado por algumas pessoas do DEM. O edil Rovilson perguntou se alguém do DEM esta questionando que pessoas do partido prestem serviço para outro partido. O edil Drauzio disse que é isso, e não tem nada a ver a pessoa prestar serviço para outra de outro partido. O edil Rovilson disse que ainda tem muitas pessoas com a mentalidade pequena, citou que em São Bento todas as placas colocadas estão depredadas. O edil José Osmar disse que essas atitudes são a ressaca da ditadura e do coronelismo, onde era determinado para quem se votaria, mas agora o voto é livre, e muitos candidatos se preocupam mais em não perder e destruir seu adversário, do que com suas propostas. O edil José Afonso disse que é um absurdo essa depredação das placas, e a polícia deve tomar providências sobre esses vandalismos. Em continuidade, o Sr. Presidente disse que a chefe dos transportes na área da saúde pediu aviso prévio para o Prefeito e corre o risco de voltarem os problemas com transporte, disse que o motivo da funcionária ter pedido as contas é o salário, que estaria muito baixo, ela ajuda muito quando não tem motorista, o problema é que ela trabalha além do expediente e não pode receber hora extra porque é contratada. O edil José Afonso disse que não ouve nenhuma reclamação sobre a funcionária. A edil Zilda disse que depois que a funcionária assumiu o cargo acabaram as reclamações. O Sr. Presidente disse que a funcionária é excelente e trata muito bem os motoristas e as pessoas. O edil Adilson disse que a funcionária é muito educada e dedicada, não tem nenhuma reclamação dela, mas se fosse marcada uma Reunião com o Prefeito sobre isso, ele não iria, porque acha que não adianta. O Sr. Presidente disse que seria feita uma indicação. O edil Drauzio disse que só vê falar bem da funcionária, e se fosse feito um ofício pedindo que ela continue, ele dava todo apoio. A edil Sidnéia disse que dá total apoio e inclusive apoiou a contratação da funcionária, continuando, falou sobre o comentário do edil Drauzio sobre o carro do Programa “Bolsa Família”, disse que tem carros exclusivos para determinados setores, mas às vezes é preciso usar o carro de um setor para socorrer outro que não tem, concorda que o carro deve ser exclusivo para uso em serviço, citou o caso do carro exclusivo da epidemiologia, quando ela era Secretária da Saúde, e disse para o Prefeito que o carro poderia ser recolhido se fosse pego prestando outro serviço em outro setor, até que um dia uma senhora enfartou e o único carro disponível era o da epidemiologia, que foi usado para levar a paciente, mas foi roubado em São Paulo, na ocasião a chefe dos transportes ligou para ela e disse o que tinha acontecido, e ela falou que não tinha dado autorização para o uso do carro e depois foi preciso fazer uma declaração de que não havia outro carro, a edil disse que é melhor usar o carro que esta à disposição do que deixar o paciente sem socorro, ela concorda em fiscalizar o uso dos carros, mas às vezes o desvio, apesar de não ser correto, se faz necessário em uma situação de emergência. O edil Drauzio disse que no caso citado por ele, o carro não estava sendo usado pela funcionária responsável, que estava em São Bento, enquanto o carro estava aqui na cidade. O Sr. Presidente disse que o carro do Bolsa Família não deveria ser usado pela Sr. Eliza, somente pela funcionária do Bolsa família. O edil Rovilson disse que às vezes a Sra. Eliza usa o carro para prestar serviços de interesse do Programa Bolsa família. A edil Sidnéia disse que ia averiguar melhor sobre o uso do carro. O edil Rovilson disse que acha que o carro esta aí para ser usado, não de forma errada, mas sempre que for preciso o seu uso para prestar serviço em algum setor. O Sr. Presidente disse que outro dia pediu que a Sra. Eliza fosse verificar o caso de uma família carente, e ela usou o carro do bolsa família, nesse caso justificado, porque a família estava realmente precisando de ajuda e foi beneficiada. O edil Drauzio disse concorda com a edil Sidnéia, é preciso apurar para quais finalidades o carro pode ser usado, e, em caso de emergência e necessidade de uso em outro setor, é claro que tem que ser usado, a questão é apurar, independente de funcionário, se a finalidade do carro é exclusiva para um setor. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 31 de Agosto de 2010.