Ata n◦ 37/2010 – Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia nove de Novembro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e concedeu a palavra ao Sr. Isaque. O Sr. Isaque disse que no dia 23 de fevereiro desse ano ele protocolou um pedido na Prefeitura para que fosse recuperada a ponte no Bairro Rio Pardo, próximo ao sítio dele e de seu pai, informando que na ponte passam crianças e carros e está muito perigoso, mas nenhuma providência foi tomada, ele conversou com o Dr. Marcelo, pessoa amiga do Prefeito e dele, que conversou com o Prefeito, e o Prefeito mandou fazer o serviço, mas o Sr. Isaque não queria usar uma palavra para definir o tipo de serviço feito, porque até ficaria mal, foram trocadas algumas tábuas, e nenhuma outra providência, ele tem fotos para comprovar, mas se mostrasse ficaria até feio ver como está a ponte, ele acha que vai acontecer uma tragédia, porque se alguém passar lá de caminhão pode derrubar a ponte, precisa trocar as travessas, a Prefeitura está demorando muito a resolver esse problema que é simples, não fica caro, o que está acontecendo é descaso, ele não está pedindo para ele, é para todos que necessitam da ponte, porque ele poderia pedir autorização e construir outra ponte, mas as outras pessoas não podem, o pai dele sempre ajudou a recuperar a ponte, eles podem colaborar, mas a ponte é bem público, e quem tem que fazer é a Prefeitura, que possui maquinário preparado para isso, ele pede por ele e várias pessoas que necessitam da ponte, o risco de acidente é eminente, vai acontecer uma tragédia, e depois o Prefeito não poderá dizer que não sabia da situação, mas se o Prefeito disser que a ponte está boa, então ele passa com o caminhão lá, só não passou até hoje porque tem medo, disse que tem respeito por todos, está apenas sendo objetivo e expondo uma situação. O edil Drauzio disse que fez um requerimento sobre isso pedindo providências a respeito da ponte, e o Prefeito respondeu em 31 de Agosto que o requerimento foi encaminhado para que o engenheiro da Prefeitura elabore um laudo sobre a situação da ponte, e quando estivesse pronto enviaria a Câmara, juntamente com as providências que seriam tomadas, mas já se passaram mais de dois meses e até agora nada, então, a Câmara poderia enviar um ofício ao Prefeito, assinado por todos os edis, pedindo que o laudo seja feito com urgência urgentíssima assim como o Prefeito envia projetos com urgência urgentíssima para a Câmara aprovar. O Sr. Presidente disse que o Ofício seria feito e assinado por todos, em seguida, solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de Lei n° 018/2010 Ex. “Autoriza abertura de crédito suplementar” acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei em pauta. Na sequência, a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao referido Projeto, sendo que a Comissão foi unânime pela sua aprovação, leu também o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 018/2010 Ex. em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Sidnéia disse que os equipamentos de fisioterapia já foram entregues no Asilo e a Sra. Patrícia disse que será feito um comodato pela Prefeitura para que o Asilo utilize os equipamentos por um tempo determinado. O edil Drauzio disse que referente ao Projeto de Lei houve um erro de digitação onde está citado o valor de dez milhões, cento e vinte mil reais, quando na verdade o correto seria dez milhões, cento e vinte e quatro mil reais, além disso o Projeto veio com urgência urgentíssima e ele e o edil Adilson pretendiam fazer requerimentos, mas o Sr. Presidente tinha dito que nesta Reunião seria votada a prestação de contas, o edil considera que a decisão é do Sr. Presidente, mas ele acha que talvez esse Projeto pudesse ficar para a próxima Reunião, porque os edis precisam conversar e negociar, infelizmente é uma troca, o Prefeito faz o que os edis pedem e eles fazem o que o Prefeito precisa, disse que tomou conhecimento pelo edil Adilson sobre uma funcionária pública que tem um filho deficiente, e depois do Projeto aprovado pela Câmara, o Prefeito tirou essa funcionária da creche e mandou para a escola, e à noite ela está deixando o filho dela com a mãe dela, é uma falta de humanidade muito grande, e se o Sr. Presidente tivesse deixado esse Projeto de suplementação para a próxima semana, os edis poderiam negociar com o Prefeito sobre esta questão, porque graças a Deus, o Prefeito tem filhos perfeitos, os edis tentam diminuir a carga horária da funcionária para ela ficar mais perto do filho deficiente, que precisa de cuidados especiais, mas o Prefeito vai lá e troca a funcionária de trabalho e ela tem que deixar o filho com a mãe dela à noite, infelizmente é uma falta de respeito com o deficiente. O edil Rovilson disse que o Projeto de Lei aprovado é em âmbito municipal, independente do Órgão em que a pessoa trabalha, então o Prefeito tem que fazer o Projeto ser cumprido como foi aprovado. O edil Drauzio disse que o Prefeito pode até cumprir com relação ao horário, mas quando coloca a funcionária para trabalhar à noite, ela não vai poder ficar com o filho neste horário. A edil Zilda perguntou quem é a funcionária referida pelo edil Drauzio. O edil Drauzio disse que é a Sra. Ana Maria, irmã da Cassinha da Dona Eva. O edil Adilson disse que a Sra. Ana Maria contou para ele que foi transferida pelo Prefeito da creche para a Escola próxima do Hospital, e ela tem que deixar o filho à noite com a mãe dela, uma pessoa que já tem idade, e na creche era mais fácil para ela, o edil considerou que o Prefeito só pensa em si próprio e deve ter feito isso devido ao Projeto do edil Drauzio, reduzindo a carga horária para estes funcionários, só que Deus tarda, mas não falha, não está desejando mal, mas ninguém sabe o dia de amanhã. O edil Rovilson disse que conversaria com o Prefeito sobre esse assunto. O edil Adilson disse que antes da mudança estava tudo bem para a Sra. Ana Maria, ela trabalhava de manhã, quando o filho estava na APAE e à tarde ficava com ele, mas agora tem que deixá-lo à noite com a avó, o Prefeito vem e prejudica as pessoas como ele adora fazer, parece que se sente bem em prejudicar os outros. O edil Drauzio lembrou o dia do funcionário público, e o episódio lamentável ocorrido entre o Prefeito e determinado funcionário, que o edil considera muito educado, perguntou ao Sr. Presidente se foi enviado ofício ao Prefeito solicitando a cópia do processo licitatório do parque de exposições, conforme ele pediu. O Sr. Presidente disse que foi enviado, e o Prefeito o chamou e disse que o processo está à disposição dos edis na Prefeitura, agora tem que aguardar para ver se o Prefeito responde ao ofício. O edil Drauzio disse que solicitou a cópia, e se o Prefeito não der resposta, ele espera que o Sr. Presidente verifique junto ao Assessor Jurídico quais medidas podem ser tomadas para que o Prefeito forneça a cópia solicitada. O edil José Afonso disse que o Prefeito deveria voltar a funcionária Ana Maria no local em que trabalhava, se está bem assim, não deveria mudar, e sobre a ponte do Bairro Rio Pardo, ele já fez indicação, o edil Drauzio fez requerimento, e daqui para frente os edis devem negociar com o Prefeito na aprovação dos Projetos, o Prefeito tem que resolver essa situação, isso é uma falta de respeito, o Município tem várias pontes e mata-burros caindo e quebrados. O Sr. Presidente disse que só colocou esse Projeto em votação hoje, porque tem muitos empenhos na Prefeitura necessitando de recursos para serem pagos e tem o décimo terceiro dos funcionários que depende desses recursos, se a Câmara não aprovasse esse projeto hoje, poderia prejudicar a Prefeitura, mas ele concorda que deve haver negociação nesses projetos. O edil Drauzio disse que foram aprovados os três por cento, mas se todos os projetos que vierem os edis aprovarem, ficará do mesmo jeito, os edis precisam de tempo para negociar e analisar os projetos, o Sr. Presidente poderia conversar com o Prefeito para que ele pare com esse negócio de urgência urgentíssima para quase todos os projetos que envia para a Câmara, neste caso do Projeto de hoje existe a prioridade, porque se trata de vencimentos de funcionários. O edil José Osmar disse que na resposta aos requerimentos, o Prefeito fala em prioridades, então os edis deveriam fazer o projeto viva a vida, porque todas as obras que estiverem ligadas à saúde e à vida dos munícipes serão prioritárias, o Sr. Isaque citou uma ponte onde existe risco de vida, como em outras no Município. O edil Drauzio disse que no próprio projeto de lei fala em excesso de arrecadação, então porque não aplicar em setores de saúde e estradas que estão necessitados. O edil José Osmar falou do perigo da falta de um trevo na ligação entre a rodovia Augusto Bertozzi e a BR 459, está arriscado acontecer um acidente, a responsabilidade é do DNIT, mas os edis poderiam intervir junto aos Deputados para providenciar essa obra o mais rápido possível. Na sequência, o Sr. Presidente pediu que a Secretária lesse o ofício a ser enviado ao Prefeito pedindo a urgência na elaboração do laudo técnico sobre o estado em que se encontra a ponte do Bairro Rio Pardo – Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho. Após a leitura, o Sr. Presidente pediu que todos os edis assinassem o ofício. O edil Adilson disse que precisam ser providenciadas casas para as pessoas que estão morando na rua. O Sr. Presidente disse que todas as casas da Prefeitura já estão ocupadas. O edil José Osmar disse que se não existem casas suficientes, ele acha que a responsabilidade é da Assistência Social e o Município deveria construir um albergue para abrigar essas pessoas até definir a situação delas. O edil Adilson disse que a Prefeitura poderia usar o restaurante popular que nunca vai abrir mesmo, está parado há mais de um ano, para abrigar essas pessoas, não importa se as pessoas têm vícios, é preciso ajudar. O edil José Afonso disse que se a Prefeitura não tem casas disponíveis, a Assistência Social deveria alugar uma casa para abrigar essas pessoas, o edil disse que ouviu dizer que seria arrumado para colocar essas pessoas para dormir no canil, mas lá não serve nem para cachorros e não é lugar de colocar gente. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Sra. Maria Ilda de Carvalho. A Sra. Maria Ilda disse que existem outros locais no trânsito da cidade, além das mediações próximas à Igreja, citadas por ela, que precisam de atenção e de melhorias para segurança das pessoas, levantou um questionamento a respeito da COPASA, será que tudo está tão bem, que ninguém mais fala sobre esse assunto, falou sobre a relação entre Monsenhor Alderigi e a cultura cotidiana santarritense, as relevantes contribuições dele para a nossa cultura, o quanto ele apreciava a fanfarra, por isso ela faz um apelo às autoridades para que a banda de música de Santa Rita de Caldas não continue sendo mantida apenas ou também com a contribuição de seus integrantes, o Poder Público tem obrigações de subsidiar essa expressão cultural, alem da fanfarra. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 09 de novembro de 2010.