Ata n◦ 37/2011 – Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quatro de Outubro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretário Interino da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou que o edil Drauzio secretariasse a Reunião. O edil Drauzio integrou interinamente a Mesa e efetuou a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Secretário Interino leu o ofício de n° 142/2011 do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 023/2011 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2012 e contém outras providências”, leu também a justificativa ao referido projeto. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 023/2011 Ex à Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu as indicações de n° 050/2011 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e 051/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 044/2011 do edil Ari dos Santos, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Ari disse que fez esse requerimento, porque se fizer indicação ficará engavetado, e muita criança pode se ferir naquele banco quebrado da Praça Padre Ângelo, por isso ele pede que o Sr. Presidente converse com o Prefeito para resolver logo essa situação. O Sr. Presidente disse que nas casas populares também tem três bancos quebrados, e precisa ser tomada providência contra o vandalismo em outros locais também, em seguida, colocou o requerimento de n° 044/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio falou sobre o contrato de renovação com a COPASA que a prefeitura não enviou ainda, além das respostas aos requerimentos, e a prestação de contas mensal, que ainda estão atrasadas. O Sr. Presidente disse que ia verificar, mas acha que já foi enviado ofício ao Prefeito. O edil Rovilson disse que o Prefeito conversou com o Deputado Bilac Pinto a respeito da COPASA e ele se comprometeu em cobrar do Presidente da concessionária. O edil Ari perguntou se era apenas uma Comissão que tinha que dar parecer no Orçamento. O Sr. Presidente disse que foi assim que o Assessor Jurídico da Câmara passou para ele. A edil Rita disse que acha que são todas as Comissões, porque o Orçamento envolve todas as áreas. O Sr. Presidente pediu que o Assessor Jurídico desse esclarecimentos sobre isso. O Assessor, Dr. Ismail, disse o regimento interno é bem claro, toda matéria orçamentária é de competência exclusiva da Comissão de Fiscalização. A edil Rita disse que a matéria envolve as receitas de várias áreas, e, na opinião dela, todas as comissões deveriam dar o parecer no Orçamento, pelo menos era assim. O Dr. Ismail disse que se fosse assim, provavelmente foi por acordo dos vereadores, mas a legislação é bem clara, cada vereador deve ter cópia do orçamento para analisar e propor emendas, e o parecer é de competência da Comissão de Fiscalização, a quem devem ser encaminhadas as emendas propostas ao Orçamento. Em seguida, o Sr. Presidente disse que conversou com o Sr. Sidão, porque ele parou de fazer o trabalho voluntário com as crianças na área de esporte, devido a falta de apoio. A edil Zilda disse que isso precisa ser resolvido com urgência, porque o Sr. Sidão é muito dedicado nesse trabalho voluntário. O edil Adilson falou sobre o Sr. Dito Raimundo que também trabalhava com as crianças na área de esporte e parou por falta de apoio da Prefeitura. O edil Drauzio disse que está faltando apoio na área de esporte, ele até fez um requerimento para saber o que está sendo feito, porque ele não estava vendo nada feito nessa área. O edil José Osmar disse que desde que se tornou vereador não viu nenhum incentivo para evento ou torneio organizado no município. O edil Adilson disse que está faltando apoio e pessoas que trabalhavam nessa área tiveram sucesso no passado, no caso de vôlei e outros esportes, mas agora acabou tudo por falta de incentivo. O edil Rovilson disse que precisa ver o que está acontecendo, e citou o exemplo do campeonato anual de futebol de São Bento que tem apoio da Prefeitura. A edil Sidnéia disse que conversou com o Sr. Sidão outro dia e ele falou que precisava conversar com o Prefeito, mas não estava podendo por questão de saúde e porque estava cuidando do pai dele, mas assim que normalizasse ele conversaria com o prefeito. O Sr. Presidente disse que o Sr. Sidão falou para ele que está sem apoio e está tentando conversar com o Prefeito, mas não consegue, outra pessoa que tem dificuldades no trabalho voluntário do esporte é a Srta. Fernanda, que agora recebeu apoio da prefeitura, mas às vezes tem que investir seu próprio dinheiro nesse trabalho, continuando, o Sr. Presidente falou que chegou uma autorização para fechar a farmácia do Posto de Saúde de São Bento, devido a falta de enfermeira habilitada para entregar os medicamentos, a Kombi que transporta os pacientes de São Bento está vergonhosa, os pneus estão sem condição de rodar, a saúde é prioridade, tem que ser tomada uma providência. O edil Drauzio disse que a providência deve ser tomada em cima do Orçamento, infelizmente só se consegue as coisas com negociação. O edil Ari disse que a Kombi não vale nada, e ainda vai matar gente, o certo é deixar um carro da saúde à disposição da população de São Bento. O edil Adilson disse que não tem nenhum projeto da Secretária de esporte para o município, ela tem que deixar de questões políticas e chamar as pessoas que podem contribuir, como ele e o edil Rovilson, independente de partido político, ela não deve querer fazer tudo sozinha, todos tem que se unir, montar um projeto, organizar um campeonato, pedir o apoio do Prefeito e da Câmara. A edil Rita sugeriu que a Secretária de esportes fosse convocada para conversar com os edis aqui na Câmara. A edil Sidnéia disse que sempre defendeu que cada setor tem seu responsável, e é com eles que os assuntos devem ser tratados. O edil Adilson disse que as diferenças políticas devem ser deixadas de lado, e todos devem unir os esforços, mas infelizmente existe essa divisão pela questão política. O edil Drauzio disse que contribuiu na Taça Romeu Teodoro, mas, depois que o atual prefeito assumiu, ele foi sendo deixado de lado, até que foi tirado da organização, e ele apóia a convocação da Secretária de esportes. A edil Zilda disse que para quem quer ajudar e fazer o bem não deve existir rivalidade política. O edil Ari falou sobre o valor de R$ 647.000,00 previsto no Orçamento para a área de turismo e esporte. A edil Sidnéia disse que esses valores são apenas uma previsão. O Sr. Presidente disse que os voluntários do esporte não precisavam ficar mendigando apoio no comércio, o trabalho deles é importante, porque tira as crianças da rua e afasta de drogas. O edil José Osmar disse que R$ 647.000,00 dá para fazer muita coisa, e a Secretária poderia esclarecer o que está acontecendo. O edil Ari disse que a Secretária de esportes falou que tem bolas guardadas para o Sr. Sidão. O Sr. Presidente disse que o incentivo tem que ser maior, tem outras despesas também. O edil José Osmar disse que num trabalho voluntário como esse é necessário uma boa estrutura, com materiais adequados e envolvimento de outras áreas como o Conselho tutelar para se chegar ao resultado almejado. O Sr. Presidente disse que o dinheiro existe, depende de boa vontade de querer gastar no que é necessário, mas aqui acontece coisas que são uma vergonha, a prefeitura lava porta de laticínio todo dia e não lava as ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida, os bueiros estão entupidos, mas aquele povo só é lembrado em tempo de eleição. O edil Adilson parabenizou a organização da exposan, porque foi uma festa muito bonita e bem organizada. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Frank Reginaldo Silva. O Sr. Frank disse que no domingo esteve no Hospital Santa Rita com o filho dele e o médico apalpou o braço do menino e disse que não tinha nada errado, pediu que ele tomasse dipirona, mas ele estava com o braço quebrado, como ficou constatado na segunda-feira quando ele consultou outro médico no Hospital, e o menino foi encaminhado para tirar uma radiografia. A edil Sidnéia perguntou quem era o médico que atendeu primeiro. O edil Ari disse que foi o Dr. Luiz Alvim que estava de plantão. O Sr. Frank disse que o médico parecia estar bêbado. O Sr. Presidente disse que o médico tem um jeito estranho mesmo, por conta de um acidente que sofreu. O edil José Osmar disse que nesses casos, de suspeita de diagnóstico errado, o diretor clínico do Hospital é responsável por tomar as providências, e perguntou se esse médico é concursado. A edil Sidnéia disse que ele é contratado. O edil José Osmar disse que a estabilidade de emprego dos médicos concursados pode gerar dor de cabeça, porque muitos abusam. O Sr. Frank disse que para a exposan foram colocadas pessoas competentes, mas para o Hospital também deveriam ser colocadas pessoas assim. O Sr. Presidente disse que o assunto era saúde e não a festa. O edil Drauzio sugeriu que se enviasse ofício ao diretor clínico do Hospital perguntando que medidas serão tomadas. O Sr. Presidente disse que convocaria o Secretário da saúde, em seguida, concedeu a palavra a Srta Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a promulgação da atual Constituição da República em 1988 e a contribuição de Ulisses Guimarães, o exemplo de busca pela democracia em nível internacional e como isso refletiu nas discussões da nossa Constituição Federal, Estaduais e nas Leis Orgânicas municipais, levantou também a questão dos partidos políticos, a quantidade tem gerado a divisão, é necessária uma busca qualitativa, já é hora de começar a avaliar as opções políticas, e para finalizar ela deixa uma pergunta, se está sendo certo manter uma única secretaria para esporte, lazer e cultura, ou se seriam duas secretarias. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 04 de Outubro de 2011.