Ata 39-2012

Ata n◦ 39/2012 – Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, e José Osmar Loures. Tendo sido registrada a ausência da edil Zilda Carvalho Bertozzi, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o ofício a ser enviado a Sra. Ivani, em Andradas, agradecendo pelas doações a Obra Assistencial Monsenhor Alderige. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 028/2012 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2013 e contém outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Ari perguntou ao edil Rovilson como tinha sido a conversa com o Prefeito a respeito das diárias e horas-extras dos motoristas. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito, e o Prefeito disse que o pessoal do transporte que trabalha com as máquinas está parado, por isso eles estão dando uma ajuda aos motoristas da saúde, e, por conta disso, os motoristas da saúde não estão fazendo horas-extras, o Prefeito ligou para o chefe de transporte da saúde e perguntou se os motoristas do transporte estão ajudando os motoristas da saúde, e o Chefe dos transportes disse que sim, os motoristas da saúde estão sendo ajudados, e por isso o Prefeito disse que não cortou as horas-extras dos motoristas, só não vai pagar porque eles estão recebendo ajuda de outros motoristas, mas o edil não sabe se isso é verdade. O edil Ari disse que gostaria de saber quais motoristas estão ajudando na saúde, porque todos os motoristas da saúde continuam viajando, e o edil Rovilson tinha dito para ele que o Chefe dos transportes falou que teve motorista da saúde que ficou três dias sem trabalhar. O edil Rovilson disse que ouviu o Prefeito conversando com o chefe dos transportes da saúde, e o Prefeito disse pelo telefone que, então o motorista ficou quatro dias folgando, e o edil entendeu que a conversa se referia a algum motorista que estava na sua folga após algum plantão, mas ele vai voltar na Secretaria da saúde e tentar conversar com o chefe dos transportes, porque já foi duas vezes e não o encontrou. O Sr. Presidente disse que o Chefe dos transportes está doente, e tem outro funcionário trabalhando no lugar dele. O edil Rovilson disse que os motoristas deveriam conversar com o Prefeito, porque são os maiores interessados e podem explicar melhor a situação deles. O edil Ari disse que os motoristas saem de madrugada para destinos distantes e retornam à noite, eles fazem horas-extras. O edil Rovilson disse que os motoristas falando diretamente podem relatar melhor a rotina diária deles, porque muitas vezes acontece de o Prefeito não saber dessas coisas, ou saber por outras pessoas. O edil Ari disse que se os motoristas não fizerem horas-extras, eles não têm como viajar, o tempo de uma viagem longa já atinge a hora-extra. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao motorista Rivaldo. O edil Rovilson perguntou ao Sr. Rivaldo se existe algum motorista fora da área da saúde que esteja ajudando os motoristas da saúde. O Sr. Rivaldo disse que os motoristas Fernando e Marcinho voltaram para ajudar, mas ele fez um sobreaviso e um plantão, ambos de vinte e quatro horas, nos últimos três dias, então, quando se somam as horas, passa da jornada semanal. O edil Rovilson disse que queria ver as planilhas de horários dos motoristas. O Sr. Rivaldo disse que tem os papéis dos horários que faz, e muitas viagens tem hora de saída, mas não tem hora de chegada. O edil Ari disse que o Sr. Rivaldo sabe que os motoristas fazem as horas-extras, saem para viajar e não tem hora de chegar, além disso, não podem sair durante o sobreaviso. O edil Rovilson disse que todo funcionário tem direito de receber pelas horas-extras que faz. O edil Ari disse que os motoristas estão fazendo as horas-extras, e o chefe dos transportes está falando isso porque as horas-extras dele também foram cortadas, por isso ele quer castigar os motoristas. O Sr. Presidente disse que é errado o Chefe dos transportes receber hora-extra, porque ele não é motorista. A edil Sidnéia disse que, se o Chefe dos transportes recebe hora-extra, está errado, porque funcionário de cargo comissionado não pode receber hora-extra. O Sr. Presidente disse que os motoristas devem esperar o pagamento, e, se o Prefeito não pagar o que eles tem direito, eles devem ir direto ao Ministério do Trabalho, sem perder tempo. O edil Ari disse que acha que o Prefeito não vai deixar de pagar as horas-extras, mas é preciso esperar para ver. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao jornalista João Evangelista Ribeiro Oliveira. O Sr. João Evangelista comentou sobre as declarações do edil Adilson, na última Reunião, a respeito da matéria sobre formação de secretariado do futuro governo do município. O edil Adilson pediu a palavra, porque é vereador e tem o direito de falar. O Sr. Presidente disse que concederia a palavra ao edil Adilson, mas pediu que ele falasse sem agredir ninguém. O edil Adilson disse que o Jornal do Sr. João Evangelista sempre vem com “piadinhas”, isso não é certo, e o jornalista põe matérias e recebe da própria Câmara valores que vão de trezentos reais até mais de mil reais, conforme já se constatou que a Câmara pagou, enquanto na gestão passada, o jornalista recebia cento e cinquenta reais para publicar os balancetes da Câmara. O Sr. Presidente disse que o jornalista tem colocado as matérias de interesse da Câmara, e ninguém trabalha sem receber, além disso, a Câmara não está fazendo nada errado, está tudo dentro da lei. O edil Adilson disse que o jornalista João sempre está “puxando sardinha” para o Prefeito, ele põe as coisas no jornal, e agora não quer ouvir, mas o edil, como vereador ou não, acha que tem o direito de falar o que ele pensa. O Sr. Presidente disse que o jornalista não está “puxando sardinha” para ele, e aqui não tem nada a ver com o Prefeito. O edil Rovilson pediu a palavra ao Sr. Presidente e disse que estava com a folha de pagamento da prefeitura nos meses de junho, julho e agosto, e não consta hora-extra para o chefe dos transportes da saúde. A edil Sidnéia perguntou ao edil Ari quem falou que o Chefe de transportes recebe hora-extra. O edil Ari disse que foi o próprio chefe dos transportes quem disse. A edil Sidnéia disse que, pelo que conhece do Prefeito, não acredita que ele pagaria hora-extra para um funcionário comissionado. A edil Rita disse que os funcionários deveriam procurar a Justiça caso não recebam suas diárias e horas extras, isso é um direito deles. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o tema: O perfil da administração pública e estratégias de ação política: a soberania popular e o futuro como horizonte. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 20 de Novembro de 2012.

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