Ata da Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 24 de Março de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da reunião ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Após, a Secretária leu os ofícios do Gabinete do Prefeito e, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei número 009/2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, foi lido e encaminhado para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. A pedido do Executivo, foi votado o regime de urgência deste projeto que, por sete votos, sendo o voto vencido pertencente ao Edil José Afonso, foi aprovado. Ficou acordado também que a apreciação e votação deste projeto ficaria para o dia 27 deste mês, às 18 horas. Outro Projeto de Lei lido, agora de autoria do Legislativo, fora o de número 008/2015, que “Dispõe sobre a denominação da via pública que liga a Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho à Rodovia MG-455 no Município de Santa Rita de Caldas”, o qual foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Também foi lido Convite oriundo da Câmara Municipal de Caldas e, após, foram lidas as Indicações de número 035,036 e 040/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo, as de número 037 e 038/2015, de autoria do Edil João Milton, e as de número 039 e 041/2015, de autoria dos Edis José Afonso e Kélib, respectivamente. Terminada esta etapa, iniciou-se a discussão do Requerimento 013/2015, de autoria da bancada do PSD, que pede informações ao Prefeito sobre quais providências estão sendo tomadas no sentido de efetuar concursos públicos para o preenchimento de cargos ocupados por servidores temporários contratados. Após breve discussão, que se mostrou consensual na necessidade imediata de concursos, o Requerimento número 013/2015 fora aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre, o Cidadão Leandro Martins de Melo, em nome dos moradores da Nascente do Rio Claro, disse que as atividades das mineradoras do local somado a falta de responsabilidade com a natureza das mesmas, tem trazido consequências muito graves; além da supressão descontrolada de vegetação e minas d’água, a falta de uma devida barragem de contenção de rejeitos está tornando a água inutilizável. Esta mesma água é captada pela COPASA e distribuída a toda a Cidade e não há garantias sobre a qualidade do tratamento. Ele pediu aos Vereadores apoio neste caso e pediu ao Plenário a extensão do seu tempo de fala, que foi atendido, com a finalidade de apresentar um vídeo mostrando a situação dos agricultores do local. Após ele, o Cidadão Caio César Silva Santos fez seus agradecimentos aos Vereadores e questionou sobre a abertura de concursos públicos na Cidade. Prosseguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho afirmou que o Brasil, por sua condição privilegiada, deve tomar a liderança mundial nas políticas de defesa dos recursos hídricos, mas, para isto, é necessário efetivo empenho dos órgãos públicos, das mais diversas instâncias, para fazer valer suas leis e resoluções. Para ela, assuntos que tangem ao meio ambiente, como é o caso das mineradoras em nossa cidade, não devem ser discutidos apenas sob a óptica econômica. Mudando de assunto, ela agradeceu ao Edil Kélib e seus colegas pelos esforços dispensados quanto a Iluminação Pública. Após esta etapa, nas considerações finais, o Edil João Milton disse que, após o arrastar de vinte anos da questão das mineradoras, finalmente fora feita, pela atual gestão, o Projeto de Lei que fora aprovado pela Câmara. Mesmo as empresas tentando derrubar a Lei Municipal na justiça, ele diz acreditar não ser possível. No caso específico exposto pelo cidadão Leandro, o Edil propôs, caso possível, que a Câmara enviasse um ofício à promotoria para fortalecer o lado dos agricultores. Por fim, ele informou que, em viagem a Poços de Caldas, um pedaço da lataria do ônibus que conduzia, feito de fibra de vidro, quebrou provavelmente devido a algum galho de árvore. O Edil informou também que já se responsabilizou pelo acidente e pelo custeio do conserto e que o chefe de transportes está ciente do caso. Após, seu colega, Edil Amarildo, direcionou-lhe agradecimentos por ter se disposto a levar as crianças do Bairro Nossa Senhora para participarem de um jogo de futebol no São Bento. Em aparte, o Edil João Milton afirmou que o fez de total bom grado, que estará sempre à disposição e retribuiu o Edil Amarildo parabenizando-o por dispor de seu tempo para treinar estas crianças. Retomando, o Edil Amarildo também agradeceu à Priscila e à Jéssica pelo lanche dado às crianças. Ele também comentou que o que lhe entristeceu foi o fato de muitos motoristas quererem cobrar cem reais para fazerem o serviço, tirando dinheiro das crianças. O Edil José Agnaldo também mostrou-se indignado com isto, dizendo que cobrar de adultos pode, mas cobrar das crianças carentes é desleal. Também sobre este assunto, o Presidente José Lopes propôs que, da próxima vez, o ônibus fosse pedido diretamente ao Prefeito, para que ele tome as devidas providências. Após isto, a Edil Maria Inês questionou a resposta do Departamento de Saúde sobre a falta de medicamentos. Para ela, o Gestor deve ter total noção e controle sobre o estoque, para poder prever quando se fará necessário nova licitação. Alguns medicamentos indispensáveis que estão em falta, continuou, poderiam ser comprados sem licitação, através de dotação destinada a este fim. Mudando de assunto, ela cobrou dos Edis Kélib, José Agnaldo e Emílio máxima rigidez na condução da CEI e, sobre a questão da nascente do Rio Claro, ela falou que se faz necessário descobrir onde exatamente está sendo o erro e buscar a solução amistosa. Após ela, o Edil Kélib parabenizou a sua colega pela autoria da Resolução, que “Cria o Diploma Mulher Cidadã”, e ao João Milton pelo reconhecimento do acidente. Sobre as mineradoras, o edil expôs sua opinião de que a sustentabilidade deve ser visada em todas as atividades econômicas e propôs que houvesse uma passeata para conscientizar a população do que está ocorrendo. Por fim, ele agradeceu o Presidente e seus colegas pela companhia no Congresso de Vereadores da AMM, no qual foi possível engrandecer os conhecimentos. Também agradeceu ao Deputado Odair Cunha e seu assessor, que o representou na reunião, pela receptividade e disposição que se puseram a ajudar à nossa cidade. Na sua vez, o Edil José Agnaldo propôs a criação de uma Comissão conjunta da Câmara Municipal, o CODEMA e a Prefeitura, para averiguar o caso da nascente do Rio Claro. Ele ressaltou que o seu objetivo e de seus colegas não é o fechamento das pedreiras, mas a adequação às normas ambientais. Após ele, o Edil José Afonso parabenizou o seu colega João Milton pela ética na admissão de seu acidente, já que sendo a situação precária dos veículos públicos de Santa Rita de Caldas um grave problema, atos como este de honestidade servem de exemplo para que os demais funcionários venham a ter mais zelo com a coisa pública. Ele também comentou que ficou muito triste com o não comparecimento do Prefeito em uma reunião marcada com o Deputado Dalmo e ele, sendo que atitudes como esta apenas trazem prejuízos ao Município. Sobre o Rio Claro, ele disse que nosso país está tão cheio de corrupção que as autoridades máximas parecem se omitir aos descasos com o Meio Ambiente e comentou, também, que quando o Presidente e ele foram a Belo Horizonte buscar informações sobre a situação das pedreiras, a única resposta que obtiveram é de que elas estariam totalmente dentro da lei. Na sua vez o Edil Emílio informou que, desde Janeiro, o Município está com a concessão da Iluminação Pública e que, pelo o que lhe parece, o procedimento utilizado vem dando muito certo. Consta no seguinte: o requerente informa seus dados e o local que se faz necessária a manutenção para a Elaine Couto, da Prefeitura, e esta as passa à Empresa FREITAS & MORAIS, a qual viria periodicamente em nossa cidade para efetuar as ordens de serviço. Em aparte, o Edil Kélib comentou que também está recolhendo os pedidos em sua loja. Depois, Emílio disse concordar com seu colega José Agnaldo no que se refere a criação de uma comissão para investigar a qualidade da água e os procedimentos das pedreiras e pediu apoio à população para que possam lutar sempre que houver desrespeito à natureza. Por fim, o Presidente José Lopes ratificou a necessidade de brigar em prol do Meio Ambiente e, caso não haja nenhuma resolução, a criação da comissão. Sobre o transporte das crianças, ele questionou se os motoristas ganham horas extras por este tipo de serviço. Em resposta, o Edil João Milton informou que a Prefeitura apenas as pode pagar caso seja em dias da semana. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 24 de Março de 2015.