Ata n◦ 14/2015

Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 07 de Abril de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que, após retificação, fora aprovada. Após, a Secretária leu as Indicação de número 047/2015, de autoria do Edil João Milton, e a de número 048/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnado. Em Primeira Discussão, foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 008/2015LEG, que “Dispõe sobre a denominação da via pública que liga a Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho à Rodovia MG-455 no Município de Santa Rita de Caldas-MG”. O parecer se mostrou favorável à aprovação do projeto e apresentou emenda modificativa. Em defesa da Emenda, o Edil Emílio informou que foi necessária tal mudança, pois o trecho descrito ainda é nomeado “Rodovia do Contorno” já que, complementado pela Edil Maria Inês, a Prefeitura não repassou a responsabilidade deste ao DER-MG. Em votação, a emenda modificativa foi aprovada. Acerca do projeto em si, o Edil Emílio tomou a palavra e ressaltou que a nomeação de vias municipais nunca deixa de ser uma importante atribuição da vereança e, por consequência, os Edis devem sempre estar atentos à abertura de novas ruas. Seu colega João Milton complementou defendendo a necessidade de se homenagear os cidadãos ilustres de nossa cidade e, juntamente com todo o plenário, falaram um pouco sobre a trajetória de vida do Senhor Benedito José de Freitas e de suas realizações para com esta cidade e povo. Em primeira votação, o Projeto de Lei número 008/2015 foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, iniciou-se a discussão dos Requerimentos, iniciando-se pelo de número 016/2015, de autoria do Edil Kélib, que pede informações discriminadas dos valores arrecadados no leilão passado e quanto sobrou após a compra do veículo Corola. Justificando, o Edil Kélib comentou que esta é uma pergunta frequente da população e, consoante seus colegas, salientou a importância da clareza e divulgação das contas públicas. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Após, leu-se o Requerimento de número 017/2015, de autoria conjunta das bancadas do Democratas e do PMDB. Este requerimento, que pede informações discriminadas das multas de trânsito da frota pública, seus respectivos responsáveis e empenhos, foi primeiramente defendido pelo Edil José Afonso, que disse que houve várias denúncias de falta de zelo com a coisa pública por parte dos motoristas municipais e ressaltou que o excesso de multas retira recursos importantes do erário. Outro ponto levantado por ele foi o de que a irresponsabilidade na condução dos carros, somado ao estado precário dos pneus, torna-se um perigo iminente à vida de terceiros. Na sua vez, o Edil Emílio complementou dizendo que se fazem necessárias providências a fim de que as multas não se tornem rotinas e, após, o Edil Kélib comentou que, como este pedido de informações partiu da população, é a obrigação dos Vereadores dar continuidade.  Em votação, o Requerimento de número 017/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o requerimento de número 018/2015, de autoria da Edil Maria Inês, que pede as motivações das diárias e das viagens feitas pelo Prefeito Municipal e os retornos trazidos ao município. A Edil, justificando-o, disse concordar que as viagens são importantes para trazer benefícios à cidade, mas este fato não isenta o Executivo de discriminar suas motivações nem de torná-las públicas. Seu colega, Edil Kélib, complementou que, apenas nos empenhos, não é trazido informações suficientes e que, segundo a Lei de Transparência, é obrigatório a publicidade destas. O Edil Emílio também tomou a palavra e disse concordar com o pedido não apenas pelo mérito, mas pelo fato de que, quando tais informações estão públicas, são evitados ou esclarecidos possíveis boatos. Em votação, o Requerimento de número 018/2015 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, o Cidadão Natan Felipe da Silva pediu a substituição do ônibus que faz o transporte dos alunos de ensino médio ao Distrito de São Bento de Caldas, já que a capacidade deste é muito pequena em relação à quantidade e idade dos alunos. Ele também pediu que as obras nas estradas rurais fossem feitas apenas nos dias ensolarados, já que nos dias chuvosos, as obras não trazem benefício, mas, sim, transtornos. Por fim, ele propôs que fosse estudada alguma política de inclusão digital, com a alocação de pontos, pela cidade, que disponibilizassem o acesso à internet sem fio. Após ele, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira tomou a palavra e disse que, ao contrário do que foi escrito na ata, ela não fora à Prefeitura acompanhada de mais vinte pessoas, apenas “iria”. Sobre a Saúde em nosso município, ela comentou que, desde quando ela começou a morar em Santa Rita, ou seja, desde a Gestão do Edson Lopes, esta área nunca fora excelente e sempre teve seus problemas. Estas foram suas palavras: “Em todo este tempo que eu vivo em Santa Rita de Caldas, a administração mais sangrenta que teve em Santa Rita foi a administração do Edson Lopes. […]  Eu estou em um momento que, assim, eu estou entendendo que a Saúde de Santa Rita tem, sim, suas falhas, mas, no passado, anterior, também. Principalmente na administração do Geraldo, na administração do Edson, em que a Maria Inês foi Secretária de Saúde. Teve suas falhas, sim, ninguém é perfeito…” Ela também comentou que o Gestor atual, Cristiano Fonseca, a surpreendera positivamente, e afirmou que a Farmácia Básica já atendera sua demanda por um medicamento. Mudando de assunto, ela afirmou que os maquinários públicos não estão passando a noite dentro da Garagem Municipal e que, ao contrário do que teria sido dito pelo Edil Kélib na reunião passada, as estradas de nossa cidade continuam em estado precário. Uma causa disto, segundo ela, é a falta da prestação de apoio e auxílio ao Encarregado de Estradas, Everaldo, cuja boa vontade e empenho, no entanto, não podem resolver todos os problemas sozinhos. Por fim, ela pediu para que as pessoas públicas esquecessem suas desavenças pessoais e começassem a se unir em prol da cidade. Prosseguindo a tribuna, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu maior cuidado com a área de saúde e meio ambiente e, a cinquenta dias da festa de maio, pediu maior cuidado com a ordem e sossego público. Iniciando as considerações finais, o Edil Emílio tomou a palavra e pediu para que, junto com seus colegas, estudassem o regimento interno e considerassem a possibilidade de aumentar o tempo regimental de fala nas considerações finais e pediu para que fosse montado um pequeno grupo de Vereadores para fiscalizarem as escolas públicas, executando assim o programa “Vereador de olho nas Escolas”. Sobre a proposta da inclusão digital, ele afirmou que, em conversa com o Empresário Marcelo Couto, ficou conhecendo as parcerias firmadas entre a Nowtech e as cidades da região e também que esta empresa vem se preparando para outras possíveis parcerias com o poder público municipal. Ele também reafirmou a disponibilidade da Câmara quanto ao “Cine Câmara” e se mostrou aborrecido com o descaso das instâncias superiores para com os Municípios, prejudicando a população. Na sua vez, o Edil José Afonso afirmou que a falta de verbas ao município se deve a grande corrupção que ocorre no nível federal. O Edil também comentou que marcara uma reunião com autoridades e o Prefeito para pedir verbas para a cidade e este falara que, já que os Governos Federal e Estadual eram do PT, ele não iria “perder tempo” com isto. Para o Edil, esta atitude do Prefeito demonstra seu desinteresse quanto ao bem de Santa Rita de Caldas. Após, o Edil José Agnaldo pediu maior união entre o Executivo e Legislativo e mais reuniões entre estes. Ele também comentou que, caso não forem pensadas soluções rápidas, a cidade entrará em crise. Após, o Edil Kélib deu parabéns ao Natan e lhe pediu permissão para enviar uma cópia de sua fala para as autoridades competentes, a qual foi atendida. Em resposta a fala da Cidadã Zuleide, o Edil comentou que concorda que as estradas ainda não se encontram em bom estado e não disse que estão boas, o que disse é que sempre recebeu atenção do Everaldo em seus pedidos. Ele também agradeceu aos seus colegas pelo apoio que vem sendo dado aos Requerimentos e propôs montar uma comissão para ajudar a Prefeitura a promover a Festa de Maio e fiscalizá-la. Ele aproveitou a oportunidade para convidar a todos para o evento “Encontros com a Política”, que se realizará neste dia 23, na Câmara. Para a Vereadora Maria Inês, que falou logo depois, esta festa de maio deveria ser terceirizada para que, ao contrário dos anos anteriores, dê algum lucro ao erário. Ela também comentou que vários requerimentos ainda não foram respondidos e que vai conversar pessoalmente com o Cristiano sobre a falta de medicamentos, que vem atingindo, além da população, diretamente a ela. Mudando de assunto, as estradas rurais estão uma calamidade. Aproveitando o ensejo, ela convidou seus colegas para participarem das Reuniões do Parlamento Jovem.  Após, o Edil Amarildo pediu providências quanto ao muro do Cemitério e, ainda neste assunto, comentou que o Senhor Alderige está disposto a vender sete mil e quinhentos metros para a Prefeitura, basta agora as partes negociarem. Tomando a fala, o Edil Edson falou que a administração está esquecendo do Distrito do Pião, no que tange às estradas e, segundo lhe teria sido dito pelo Senhor João do Nedo, o Prefeito justifica que nem o seu colega José Afonso, nem ele, deixam as máquinas irem àquela localidade. Após, o Edil João Milton comentou que a falta de medicamentos se deveu ao corte dos repasses estaduais e que, devido à última licitação, nesta semana subseguinte tudo irá se normalizar. Sobre o ônibus da linha do São Bento, o Edil prometeu apresentar o caso à Maricy e, com ela, buscarem alguma solução. Ele também aproveitou para agradecer ao Presidente por levar a o caso da Ponte do Bairro Cachoeira quando ele não pudera e parabenizou a fala da Senhora Zuleide, ressaltando a importância da União. Após o Plenário aprovar o pedido de fala do Senhor Eder Freitas, este agradeceu ao Edil Amarildo e a todos os Vereadores pela homenagem ao seu pai, Benedito. Finalizando, o Presidente José Lopes tomou a palavra e reafirmou que a Câmara Municipal está totalmente à disposição do Executivo, mesmo financeiramente, e pediu união à administração e maior carinho em relação aos mais carentes. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 07 de Abril de 2015.

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