– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e um de janeiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Em respeito ao Parágrafo Primeiro do Artigo Nono do Regimento Interno desta Casa, abriu-se espaço para pronunciamento do Senhor Prefeito Municipal. Como este não pôde comparecer à Reunião devido a outros compromissos, ele enviou uma mensagem, Ofício de número 05/2019 do seu Gabinete, o qual foi lido em Plenário. Nele, ele se punha à disposição da Câmara Municipal e desejava a continuidade do trabalho conjunto dos dois Poderes em prol da população. Prosseguindo, foi lida a Ata da última Reunião Extraordinária do ano de 2018, de número 046/2018, realizada no dia trinta e um de dezembro daquele ano. Por todos estarem de acordo com a redação desta Ata, ela foi aprovada. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 190/2018, do Gabinete do Prefeito, que respondia os Requerimentos de números 033 e 034/3018. Também se leu o Ofício do Serviço de Obras Sociais, S.O.S., datado do dia vinte e sete de dezembro de 2018. Depois disto, foi lido o Ofício de número 22560/2018, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e da conclusão do Parecer Prévio sobre a prestação de contas do exercício de 2016 do Município de Santa Rita de Caldas, processo de número 1012927. Os demais documentos apensados ao Ofício seriam entregues aos Vereadores. O Parecer prévio do TCE/MG foi, então, encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação. A Senhora Presidente reforçou que a Comissão teria trinta dias para dar pronunciamento e apresentar Projeto de Resolução deliberando sobre a Prestação de Contas, conforme o Artigo 184 do Regimento Interno. Após isto, foram lidas as Indicações de números 01, 02 e 03/2019, de autoria dos Edis João Milton, Christian e Gustavo, respectivamente. Em seguida, o Senhor Secretário leu a Justificativa e a redação do Projeto de Lei de número 01/2019 LEG., de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providencias”, e a Senhora Presidente encaminhou-o para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 01/2019, de autoria dos Edis Edymilson, Gustavo e João Milton, que questionava o Poder Executivo se havia o planejamento da construção de galerias pluviais no Bairro Santa Terezinha, se as ruas do Bairro seriam contempladas pelo convênio firmado com o Governo Federal para o recapeamento de vias urbanas ou se seria realizada uma operação tapa-buracos. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que os moradores do Bairro cobravam muito por soluções aos problemas do Bairro. E com razão, visto que praticamente não havia mais asfaltamento nas ruas devido a quantidade absurda de buracos. O Edil Edymilson comentou que, devido ao grande tempo que vinha se arrastando o problema, os moradores do Bairro estavam revoltados. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que no ano de dois mil e dezoito haviam sido feitos vários pedidos, incluindo Indicação, para que se dirimisse a situação. Não tendo sido atendidos, resolveu-se questionar o posicionamento da Prefeitura através de requerimento. O Edil Christian comentou que, desde o começo da Legislatura, os Vereadores vinham pedindo recursos dos Deputados e do Governo Estadual, para este fim, mas sem sucesso. Assim sendo, era mais provável que a Prefeitura se focasse em atender à necessidade mais imediata, ou seja, uma operação tapa-buracos no local. A Senhora Presidente concordou plenamente com o seu colega, destacando a crise financeira pela qual passa o Município e o atraso dos repasses estaduais. Após ele, a Vereadora Marlene comentou que considerava vergonhosa a situação precária das vias daquele Bairro e o Edil Flávio comentou que o Requerimento viria a reforçar o pedido feito através do Abaixo-Assinado de iniciativa de seu colega Kélib e dele. O seu colega Kélib ressaltou que foram colhidas cento e cinquenta assinaturas dos moradores daquele Bairro, que foram encaminhadas a vários deputados. Um deles foi o Deputado Federal Bilac Pinto. Na sua resposta ao pedido, o Deputado informara que já havia entrado em contado com o Prefeito Geraldo, que lhe dissera era do conhecimento da Prefeitura o problema e que providências para saná-la iriam ser tomadas. Infelizmente, nenhuma providência havia sido tomada até o momento. O Edil Flávio acrescentou que o deputado Ulysses Gomes também havia se comprometido a ajudar nesta demanda. Em Votação, o Requerimento de número 01/2019 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à Reunião, iniciaram-se as Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores desejaram sucesso à Presidente e aos demais membros da Mesa Diretora na condução das suas funções no decorrer deste ano e puseram-se à disposição destes. Na sua vez, o Edil Edymilson comentou que a utilização do Complexo José Milton Martins ainda estava perigosa para as crianças devido a persistência do trafego de veículos em locais inadequados, muitas vezes conduzidos de forma imprudente. O Edil ressaltou que a Lei Municipal de número 2116/2018 previa a instalação de grades, delimitando o acesso de veículos em locais de recreação e de práticas desportivas. A consumação desta Lei resolveria o problema enfrentado, mas, até o momento, nada havia sido feito neste sentido. Ele pediu para que a Prefeitura Municipal executasse a instalação das grades antes que ocorresse algum acidente fatal. Mudando de assunto, o Edil Edymilson comentou que havia sido agredido verbalmente por um cidadão em decorrência da sua indignação com a situação da Rua Pacífico Gabriel. Naquele local, haviam dois buracos muito grandes que estavam aumentando a cada enxurrada, como apresentava a Indicação de número 03/2019. Na sua vez, o Edil Gustavo, autor desta Indicação, mencionou que a situação estava impedindo a entrada de veículos nas garagens adjacentes aos trechos esburacados. O Edil Gustavo aproveitou o momento para pedir que se continuasse a manutenção da estrada do Bairro Ribeirão Fundo e que se fizesse a manutenção da estrada do Bairro das Casinhas. Por fim, o Edil Gustavo pediu providências quanto ao grande número de buracos na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Na sua vez, o Edil Kélib também aproveitou para parabenizar a forma como a Senhora Presidente iniciara seu mandato, buscando fomentar a união e a cooperação entre todos através do diálogo propiciado no início desta noite, antes desta Reunião. O Edil também aproveitou para tornar a pedir a manutenção da estrada que dá acesso à estrada principal do Bairro Vargem Grande, que se encontrava intransitável. Por fim, o Edil comentou o encontro de Prefeitos dos Municípios mineiros em Belo Horizonte para reivindicar os repasses atrasados devidos pelo Estado de Minas Gerais. Apenas para Santa Rita de Caldas, a dívida chegava à dois milhões e meio de Reais. Após ele, o Edil Flávio comentou que o Setor de Obras da Prefeitura havia coberto alguns buracos da Rodovia do Contorno com cascalho. Em um primeiro momento, a situação melhorou, mas o material fora levado devido ao tráfego e às enxurradas. O Edil Flávio também informou que o Setor de Obras estava fazendo a limpeza de alguns trechos da estrada do Bairro das Casinhas e a manutenção de alguns trechos das vias do Distrito do Pião. Ele aproveitou para pedir que fosse providenciada a manutenção da estrada do Bairro Sertãozinho. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que a precariedade das estradas rurais do nosso Município diverge da situação daquelas das cidades vizinhas. Para ele, isto demonstrava que seria possível garantir condições melhores de trafegabilidade se o Setor de Obras se dedicasse com mais afinco à questão. Ele ressaltou que a situação estava dificultando o trabalho dos motoristas da saúde e do transporte escolar e favorecendo danos à frota municipal. Por fim, o Edil João Milton comentou que também recebera xingamentos de cidadãos indignados. No seu caso, de dois moradores do Bairro Santa Terezinha devido à falta de providencias quanto aos buracos das vias daquele Bairro. Depois dele, o Edil Christian tomou a palavra. Ele voltou a explicar à população que não cabia aos Vereadores a execução dos serviços, mas ao Poder Executivo, como o nome sugereria. E, ainda que não fosse assim, nada justificaria, nem mesmo descontentamento ou indignação, ataques pessoais e ofensas. O Edil também aproveitou a oportunidade para pedir que o Setor de Obras elaborasse e divulgasse um cronograma de obras, conforme propunha a Indicação de número 02/2019. Além de garantir maior organização e planejamento das ações, o cronograma permitiria que a população obtivesse respostas mais assertivas aos seus questionamentos. O Edil também comentou sobre o estado precário da pavimentação urbana. Em vários lugares, não apenas no Bairro Santa Terezinha. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela agradeceu seus colegas pelo apoio e disponibilidade e reforçou a intenção do trabalho em união em prol da comunidade. Ela também aproveitou para comentar sobre a situação das estradas rurais. Como era sabido, o período de chuvas causava maiores dificuldades para a manutenção de boas condições de trafegabilidade. Assim, como o Prefeito lhe informara, não haveriam obras nas partes íngremes, já que as chuvas estragariam o serviço. Seriam, então, priorizados os trechos localizados em baixadas. Ela também informou que ficara sabendo que o próximo serviço previsto seria o cascalhamento das estradas do Bairro Cascavel. Por fim, ela ressaltou que, assim como seus colegas, buscaria fortalecer a cooperação entre a Câmara e a Prefeitura, mas sem deixar de cobrar as demandas. Ela comentou que, assim que encontrasse novamente o Senhor Prefeito, cobraria a manutenção da estrada do Bairro Vargem Grande e que se refizesse os trabalhos no Bairro do Paiol e no Distrito do Pião, cuja manutenção ficou a desejar. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de janeiro de dois mil e dezenove.