Ata nº 01/2022

– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezessete de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, concedeu-se espaço ao Vice-Prefeito, Christian Miura, que representou o Prefeito apresentando a Mensagem do Poder Executivo aos representantes do povo, em conformidade com o Parágrafo Primeiro do Artigo Nono do Regimento Interno da Câmara. Ele informou que o Prefeito não pudera estar presente nesta Reunião devido à uma Reunião que acontecia naquele momento. Ele desejou sucesso à nova Mesa Diretora e, por conhecer as capacidades e empenhos dos Vereadores, disse ter certeza de que isto se realizaria. Ele pediu, neste ano, o mesmo apoio que a Câmara desprendera ao Poder Executivo, o qual fora indispensável para que o Município alcançasse tantas conquistas apesar das adversidades. Para isto, seria necessário que continuassem confiando no poder do diálogo e, consequentemente, o Prefeito permaneceria receptível a apresentação das demandas realizadas pelos Edis, representantes legítimos da população. Por fim, ele comemorou o apoio que os Vereadores vinham manifestando perante ao reajuste salarial e do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais, os quais , Em seguida, leu-se a Ata de número 055/2021, referente à Décima Terceira Reunião Extraordinária daquele ano. Tal Ata foi aprovada sem correções. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 253/2021, do Gabinete do Prefeito, o qual respondia o Requerimento de número 08/2021, e o Ofício de número 027/2022, da Representação da Gerencia Executiva de Governo da Agência da Caixa Econômica Federal em Poços de Caldas, o qual comunicava a celebração do Contrato de Repasse de valor próximo a duzentos e oitenta e sete mil Reais ao Município, que seria destinado à pavimentação de estradas vicinais, conforme acordado entre as partes. Após isto, leram-se as Indicações de números 01 e 02/2022, ambas de autoria da Bancada do Partido Liberal. Em seguida, cada um ao seu tempo, foram apresentados os Projetos de Lei Ordinária de números 01/2022Leg. e 02/2022Ex., os quais, respectivamente, “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências”. Cada um ao seu tempo, foram lidas as Redações e Justificativas de ambos Projetos. Também foi lido o Ofício de número 04/2022, do Gabinete do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de número 02/2022Leg. O Plenário foi consultado e aprovou, por unanimidade, que a tramitação de ambas as Matérias ocorresse em Regime de Urgência Especial e que elas fossem apreciadas em Reunião Extraordinária a ser realizada ainda neste dia. Ambos os Projetos foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi posto em Discussão o Requerimento de número 01/2022, de autoria do Edil Ezequiel, o qual pedia informações relativas a possível instalação de redutores de velocidade em todos os locais mencionados por indicações. O autor comentou que a população questionava muito sobre o tema e que, além de trazer informações, o Requerimento encorajaria providências mais rápidas. O Edil Roberto ressaltou que a instalação de quebra-molas, principalmente nas estradas, diminuiria a imprudência de condutores, o que, infelizmente, era muito comum. Consequentemente, diminuir-se-ia as chances de acidente causados por conta disto. Na sua vez, o Edil José Nilton comentou que a mesma imprudência podia ser vista dentro da Sede mesmo, como um exemplo que citara na Praça Padre Alderigi. Ele disse esperar que a Prefeitura finalmente contratasse uma empresa para realizar estes serviços. A Vereadora Maria Inês comentou que, durante o ano anterior, solicitações para a construção de quebra-molas foram uma dos principais temas das Reuniões. O Edil José Afonso comentou que a construção destes redutores também resguardaria o próprio Município de qualquer culpa em caso de algum acidente fatal. O Edil Edymilson disse que estes pedidos se acumulavam desde a Legislatura anterior. Ele também ressaltou que proposituras eram uma forma como o Legislativo auxiliava o Poder Executivo a fiscalizar e administrar. Ele também disse estar confiante na tomada de providências, posto que a Prefeitura pretendia contratar alguma empresa para realizar a pavimentação da Cidade. Assim, a construção dos redutores poderia ser incluída na licitação. A Vereadora Taíse apoiou o Requerimento e o Edil Gustavo afirmou que a Câmara nunca apresentava proposituras despropositadamente. Por fim, o Senhor Presidente desejou que a resposta viesse bem detalhada. Em Votação, o Requerimento de número 01/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entrou em Discussão o Requerimento de número 02/2022, da Bancada do Partido Liberal, o qual questionava quais lotes do Leilão Concorrência de número 02/2021 haviam sido vendidos, quanto havia sido arrecadado na oportunidade e quando seria adquirido terrenos para a ampliação do Cemitério, a qual era a finalidade principal estabelecida para a venda pela Lei Municipal de número 2197/2021. A autora Maria Inês disse que não pudera estar presente durante o pregão e que a resposta do Requerimento seria imprescindível para informar melhor a população. A autora Taíse também salientou esta importância, além de destacar a necessidade de dar rápido andamento a construção do cemitério para que os valores arrecadados não sofressem grande desvalorização pela intensa inflação que agravava o país. Na sua vez, o autor Roberto disse que a disposição destas informações era necessário para se dar mais transparência ao processo e para se informar melhor a população, a qual questionava muito sobre a ampliação do Cemitério. Caso não houvessem sido vendidos todos os lotes, o Edil propôs que se utilizasse o dinheiro já arrecadado para adquirir o lote e, posteriormente, buscar obter os demais recursos necessários para construir as edificações. O autor José Afonso também destacou que a população vinha questionando muito sobre o assunto. Na sua vez, o Edil Edymilson adiantou que havia tido um imprevisto que atrasou a aquisição do imóvel pela Prefeitura. Ainda assim, ele ressaltou que a aprovação da Lei Municipal de número 2197/2021, com o apoio dos Vereadores, havia sido um estágio primordial para que a ampliação do Cemitério fosse realizada. O Edil Gustavo salientou que todas os requerimentos eram importantes e que este poderia trazer alguma informação adicional. O Edil Ezequiel comentou que a resposta permitiria que os Vereadores prestassem informações melhores à população. Na sua vez, o Edil José Nilson adiantou que as negociações para a aquisição do terreno já haviam sido iniciadas pela Prefeitura. Como havia sido mencionado, o Senhor Presidente confirmou que o Prefeito havia se reunido com o Senhor “Alderigião” para tratar do assunto. Ainda assim, ele preferiu evitar comentários adicionais para permitir que a resposta oficial da Prefeitura prevalecesse. Em Votação, o Requerimento de número 02/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entrou em Discussão o Requerimento de número 03/2022, da Bancada do Partido Liberal, que questionava o estado de conservação do maquinário municipal. A autora Taíse afirmou que as recentes chuvas exigiriam um extenso trabalho de recuperação das pistas pela Prefeitura. Assim, conhecer as condições do maquinário permitiria que os Vereadores pudessem dar informações mais precisas à população sobre as capacidades e ritmo de trabalho que a Prefeitura poderia impor. O autor José Afonso comentou que a Prefeitura deveria aproveitar a época chuvosa para realizar todos os consertos de maquinário que eram necessários para que, na estiagem, estivessem plenamente operantes. Devido à grande malha viária do Município e os estragos ocasionados pelas enxurradas, todo o potencial do Setor de Estradas deveria estar disponível. Para isto, também seria necessário a contratação de mais um operador de máquinas. Ele também sugeriu que a Prefeitura se empenhasse mais na abertura de rasgões para preservar as estradas de terra. O autor Roberto concordou com o seu colega e adiantou que, quando se iniciasse a estiagem, a cobrança da população iria voltar com intensidade total. A autora Maria Inês afirmou que a Prefeitura Municipal tinha recursos para providenciar o conserto das máquinas, algo que era indispensável para permitir que a excelência do Senhor Nelson, Chefe do Setor de Estradas, pudesse se traduzir em um excelente trabalho neste ano, evitando sofrimentos à população rural. Na sua vez, o Edil José Nilson propôs que a Prefeitura trocasse o seu maquinário por um novo ou que, pelo menos, trocasse de mecânico. Isto porque, constantemente, as máquinas quebravam logo após serem consertadas. Sobre a aplicação de cascalho em morros, ele pediu paciência da população, posto que o recesso das empresas mineradoras havia diminuído o fornecimento deste material à Prefeitura. O Edil Ezequiel apoiou o Requerimento, que permitiria que os Vereadores prestassem melhores informações aos munícipes sobre os trabalhos do Setor de Estradas. Na sua vez, o Edil Edymilson disse que, mesmo com as chuvas, muito trabalho fora realizado pelo Setor de Estradas neste verão. Ele também afirmou que a atual Gestão havia herdado uma frota sucateada e que, por conta da Pandemia, o fornecimento de peças para o seu conserto havia sido prejudicada. Ainda assim, ele disse acreditar que a Atual Gestão superaria todas estas dificuldades, promoveria a recuperação da frota e garantiria boas condições às vias do Município. Após ele, o Edil Gustavo comentou que a diretriz que a Prefeitura estava seguindo era deixar as estradas transitáveis, ainda que não em sua plenitude, posto a grande quantidade de serviços que havia. Ele disse que as chuvas impediam que alguns serviços fossem realizados. Por isto, pediu paciência da população. Outros empecilhos destacados foram as licenças médicas impostas devido a um surto de COVID-19 no Setor de Estradas, as constantes quebras de maquinário e a indisponibilidade de cascalho. Em Votação, o Requerimento de número 03/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço para a Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou o trabalho realizado pela Mesa Diretora passada e desejou sucesso para a atual. Ela ressaltou a necessidade de todos seguirem os protocolos de proteção para evitar a disseminação do Sars-Cov-2 diante do aumento do número de casos de COVID-19 e cobrou as autoridades públicas para que promovesse a vacinação de crianças e pré-adolescentes. Ela lastimou os recentes falecimento ocorridos no Município, destacando a morte do seu ex-aluno Wilson Loures, que fora um prestigiado médico em Mogi-Mirim e Ouro Fino. Por fim, ela pediu providências quanto ao descontrole populacional de cães de rua, os quais estavam prejudicando muito a limpeza urbana. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais, A Vereadora Maria Inês lamentou as inverdades que vinham sendo divulgadas nas redes sociais quanto a instalação de poços artesianos no Distrito do Pião. Ela comentou que, realmente, o preço para a instalação de tais estruturas na região haviam causado surpresa. Ainda assim, os Deputados Estaduais Odair Cunha e Ulysses Gomes haviam se comprometido a dar suporte técnico e financeiro, através de emendas parlamentares, para garantir a instalação deste poço e daquele que beneficiaria a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Outro boato que ela lamentou foi sobre os repasses financeiros da Prefeitura à Sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Ipuiúna. Ela comentou que, ainda em sua Gestão, o ex-Prefeito Geraldo havia quitado todos os repasses que estavam atrasados. Ainda assim, a atual Gestão havia atrasado aqueles referentes ao primeiro trimestre de 2021. Segundo ela, o Edil Gustavo e representantes da Prefeitura haviam se reunido com a Diretoria da APAE para resolver este imbróglio. Na sua vez, o Edil Edymilson desejou sucesso ao novo Presidente da Câmara, cuja competência, experiência e dedicação já lhe eram conhecidas. Ele aproveitou para agradecer o emprenho do Prefeito, do seu Vice, do secretariado e de todos os demais funcionários que trabalharam intensamente durante o período de recesso para garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos. Ele também agradeceu a Deus por Santa Rita de Caldas não ter registrado nenhuma fatalidade em razão das chuvas, as quais estavam sendo muito necessárias para a recarga hídrica do solo. Como ele salientou, ao contrário da vida humana, os danos provocados nas estradas eram recuperáveis. Após ele, a Vereadora Taíse também desejou sucesso à nova Mesa Diretora. Aproveitando, ela pediu para que o Senhor Presidente ajudasse a cobrar e obter informações referentes a algumas demandas. Com a delegação da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho para o Estado de Minas Gerais, ficava incerto se o Município poderia realizar obras de cobertura dos buracos que se acumulavam em sua extensão. A situação estava tão precária que os veículos pesados haviam tornado a trafegar pela Sede. Ela também providências quanto a cobertura dos buracos nas ruas da Sede. Na sua vez, o Edil José Nilson desejou sucesso à nova Mesa Diretora. Ele reforçou seu compromisso em dedicar-se à população santa-ritense, que lhe depositara confiança através do voto. Ele comemorou o retorno das chuvas, que eram muito importantes, e pediu paciência da população perante os empecilhos ocasionados por ela. Ele também comemorou a sanidade financeira do erário municipal, que permitiu o reajuste salarial dos funcionários públicos. Após ele, o Edil Roberto desejou sucesso à nova Mesa Diretora e pôs-se a disposição para colaborar pelo bem do Município. Ele alertou a população sobre o aumento de casos de COVID-19 e pediu para que continuassem adotando as medidas de prevenção. Em seguida, o Edil Gustavo desejou sucesso ao novo Presidente, elogiando sua experiência e capacidade de ensinar. Ele também parabenizou os esforços do Prefeito e de seu Vice em vistoriar as necessidades das estradas rurais, com muita humildade e receptividade a sugestões. Quanto aos repasses para a APAE, ele explicou que a Associação não havia prestado contas dos serviços realizados no primeiro semestre de 2021 e, por isto, a Prefeitura ficou impossibilitada legalmente de efetuar os pagamentos. Durante a reunião que participara, ficou acordado que a APAE enviaria toda a documentação faltante à Prefeitura, a qual realizaria prontamente o repasse. Registra-se que, neste momento, a Vereadora Maria Inês pediu aparte, mas este lhe foi negado. O Edil comemorou a resolução deste conflito, que evitaria situações constrangedoras aos pais dos alunos da instituição. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que pediu o apoio de todos os Vereadores e dos funcionários da Câmara para que esta Sessão Legislativa fosse bem sucedida. Quanto a operação tapa-buracos, o Senhor Presidente informou que a Prefeitura estava com dificuldades para encontrar empresas interessadas em participar da licitação para este fim. Havia esta procura porque a qualidade do material fornecido pela atual vencedora estava aquém do esperado. Sobre a Rodovia do Contorno, ele sugeriu que a Prefeitura realizasse a cobertura dos buracos, caso fosse legalmente possível, nem que fosse com pó de pedra oriundos das pedreiras instaladas no Município, para garantir o mínimo de trafegabilidade. Também sugeriu que a Prefeitura encaminhasse um ofício ao Estado solicitando tal intervenção. Ele agradeceu o Poder Executivo e os representantes do Poder Legislativo e do Sindicato que participaram da Reunião que permitiu o pacto do Acordo Coletivo de Trabalho, o qual estabeleceu as alíquotas para o reajuste salarial e do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Por fim, ele pediu que a população retomasse todos os cuidados para evitar o agravamento da Pandemia de COVID-19, posto que já estava sendo muito complicado conseguir vagas em unidades de tratamento intensivo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de janeiro de 2022.