– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leram-se os Ofícios do Gabinete do Deputado Estadual Doutor Maurício. Na sequência, leram-se as Indicações de número 028/2023, de autoria do Edil João Milton, de números 031, 032 e 033/2023, de autoria dos Edis José Nilson e João Milton, de números 034 e 035/2023, de autoria do Edil Ezequiel, e de número 036/2023, de autoria do Edil Gustavo. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 012/2023Ex., que “Cria o Programa ‘Aluguel Social’ no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que especifica, e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável ao Projeto, o qual foi posto em Primeira Discussão. O Vereador Edymilson agradeceu ao prefeito e à Chefe de Assistência Social, Andréia, pelo envio do Projeto, que foi considerado bem elaborado, justificado e explicado. O vereador Roberto considerou o projeto extremamente importante e válido para ajudar as famílias carentes e afirmou que a iniciativa do Poder Executivo era indício da possibilidade do município arcar com estas responsabilidades. O vereador João Milton informou que as comissões, analisaram bem o projeto e verificaram sua legalidade. Ele considerou importante para ajudar os mais carentes que precisam de moradia e afirmou que o programa teria um limite de dez famílias beneficiadas. A vereadora Taíse ressaltou a necessidade de atender as famílias que viviam em em casas em risco devido ao desmoronamento de encostas e o vereador Ezequiel considerou o projeto de suma importância, mesmo não concordando com alguns parágrafos. O vereador José Afonso informou que havia casas em situação de risco em outros bairros da cidade e os vereadores José Nilson e Maria Inês afirmaram que no Distrito de São Bento de Caldas também havia imóveis nessa situação. O presidente da Câmara elogiou o projeto e parabenizou a administração e a Chefe de Assistência Social. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 012/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela pediu desculpas à Servidora Amanda por não ter mencionado seu nome durante suas homenagens no Dia da Mulher e elogiou seus serviços. Também pediu desculpas ao Servidor Antônio pela confusão com seu nome na Reunião anterior. Além disso, prestou solidariedade às famílias que enfrentavam doenças e destacou a importância do suporte dos poderes públicos nesses momentos difíceis. A Cidadã também lembrou a memória das mulheres falecidas, incluindo ex-primeiras-damas federais. Por fim, agradeceu a João Milton por encaminhar o pedido de instalação de placa pelo silêncio no velório. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto expressou sua gratidão pelo apoio do Deputado Maurício a Santa Rita de Caldas e cumprimentou sua Assessora presente, Patrícia Zucato. Ele apresentou uma demanda dos motoristas da Prefeitura, que relataram alguns trechos de estradas perigosos. Diante disso, sugeriu que o Chefe do Setor responsável realizasse um levantamento juntamente com os motoristas escolares para identificar as prioridades dos locais mais críticos. A Vereadora Maria Inês cumprimentou a Senhora Patrícia e agradeceu ao Chefe de Estradas pelo excelente trabalho realizado na Rodovia de Contorno. Ela reclamou de perseguição que sofria, exemplificada pela segunda denúncia apresentada contra ela, alegando que ela mantinha sua empregada em regime análogo à escravidão, impedindo-a de sair de casa. Ela acreditava que a quantidade de denúncias era motivada por razões políticas, devido ao fato de estar trabalhando em prol do município e, consequentemente, causando desagrado de alguns. Ela continuaria trabalhando da mesma forma, apoiando o que achava certo e confrontando aquilo que considerasse errado. A Vereadora Taíse expressou sua gratidão ao Deputado Maurício por apresentar as demandas do município ao Estado. Ela também cumprimentou sua a Assessora, destacando sua conhecida competência e dedicação. A Vereadora parabenizou a equipe da Capela Bikers pelo excelente evento organizado. Além disso, concordou com a Maria Inês, afirmando que as perseguições ocorriam devido ao trabalho que vinha sendo realizado. A Vereadora Taíse cobrou o envio das cópias dos empenhos da prefeitura, a fim de fiscalizar as compras mais recentes, lembrando que a Legislação Municipal para a entrega destes documentos. O Vereador José Afonso cumprimentou e agradeceu o Deputado Maurício por ter tomado medidas para solucionar as demandas da Região e de Santa Rita de Caldas. O Vereador informou que havia alguns trechos de estrada intransitáveis, pelos quais trafegavam linha de transporte de estudantes e que estava isolando algumas localidades e causando danos aos veículos. Vereador também comentou que a Prefeitura estava realizando um bom trabalho na abertura de canaletas para o escoamento de águas pluviais, mas que a falta de bacias de contenção fazia com que muita terra caísse e as entupisse. O Vereador João Milton agradeceu ao Deputado Maurício, representado pela Senhora Patrícia, pela concessão de sete mata-burros e uma ponte. Além disso, ele agradeceu ao Chefe de Estradas e ao Fiscal da Prefeitura, juntamente com sua equipe, que trabalharam incansavelmente diante das intensas chuvas. Ele reconheceu que o trabalho era árduo devido às chuvas, que danificam o trabalhos recém-concluídos. O Vereador informou que a ponte do Paiol estava sendo reparada e parabenizou o Grupo Capela Bikers pela excelente organização do passeio ciclístico. O Vereador Edymilson cumprimentou a Patrícia Zucato e agradeceu ao Deputado Maurício por representar bem a região, tanto a Zona Rural como a Urbana. Ele também agradeceu Chefe da Assistência Social Andréia e o Prefeito pelo envio do Projeto dos “Aluguel Social”, enfatizando que essa iniciativa seria de grande ajuda para as famílias carentes que necessitam desse benefício. O Vereador Edymilson também parabenizou a Capela Bikers por seu trabalho educativo, desportivo e social na região. Além disso, ele agradeceu o Chefe de Estradas por tentar resolver os pontos mais críticos das estradas, apesar das dificuldades causadas pelas chuvas, as quais estragaram alguns serviços já realizados. O Vereador Ezequiel apresentou suas condolências às famílias enlutadas. Ele também ressaltou que os caminhões da prefeitura vinham trabalhando arduamente na manutenção das estradas, buscando rejeitos da pedreira diariamente. O vereador aproveitou para agradecer o apoio da Prefeitura e da Secretaria de Saúde na realização do passeio ciclístico, que contou com a participação de mais de seiscentos inscritos e mais de quatrocentos participantes efetivos, mesmo com a chuva do dia anterior. Ele também agradeceu a atenção do Deputado Maurício para com Santa Rita de Caldas. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Patrícia e a indicação do Deputado Maurício pelos mata-burros e a ponte para Santa Rita de Caldas, enfatizando que seria de extrema importância. Ele parabenizou o grupo Capela Bikers pela excelente organização do passeio ciclístico e agradeceu o apoio da Administração Municipal ao evento. O Senhor Presidente também cumprimentou os Chefes dos Departamentos de Esporte e Saúde pelo excelente trabalho desenvolvido em suas funções. Ele agradeceu a Patrícia Fonseca, Coordenadora do Polo, pelo convite à Colação de Grau dos alunos de pedagogia do Polo santa-ritense da Universidade Aberta do Brasil, que ocorreria no Plenário da Câmara no dia 30 de março de 2023, às dezenove horas e trinta minutos. Além disso, apresentou solidariedade às denúncias contra sua colega Maria Inês, mencionando que muitas pessoas buscavam prejudicar os outros e que ela não era a única a receber esse tipo de ataques. Ele também pediu consciência e paciência da população perante a priorização de ações nos trechos de estradas por onde passava o transporte escolar durante esta época de chuvas, para evitar faltas. Ele destacou que a chuva estava prejudicando os serviços, mas que a Administração não estava medindo esforços em suas atividades. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos treze de março de 2023.