Ata nº 012/2020 – 4ª Reunião Extraordinária

– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março de 2020, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a ausência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, motivada pela necessidade de apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 13/2020Ex., que “Fixa valor de despesas de alimentação aos agentes de serviço V”. Como tal matéria já havia sido apresentada em outra oportunidade ainda neste ano, o Plenário foi consultado e aprovou a sua reentrada em pauta, em Regime de Urgência Especial. Após, realizou-se a leitura dos Ofícios de número 043/2020, que pedia a retirada do Projeto de Lei Ordinária de número 012/2020Ex., e de número 044/2020, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 013/2020Ex. e que solicitava a sua tramitação em Regime de Urgência Especial. Também se realizou a leitura da Redação e da Mensagem-Justificativa deste Projeto de Lei Ordinária de número 013/2020. A Senhora Presidente encaminhou-o às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e suspendeu a Reunião para que fosse realizada a sua apreciação e a emissão do parecer. Após alguns minutos, deu-se prosseguimento à Reunião. Tal Parecer Conjunto foi lido e, nele, apresentava-se o posicionamento favorável das Comissões pela aprovação do Projeto com as duas Emendas. Aquela Supressiva de número 1 havia sido apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e propunha a supressão do Artigo 6º. Aquela de número 2, Modificativa, alteraria o Artigo 2º e havia sido apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. As duas Emendas foram lidas e os Vereadores, dispensando comentários, aprovaram ambas por unanimidade. Durante a Discussão do Projeto em si, a Senhora Presidente disse que a revisão dos valores destas diárias já era uma demanda antiga dos motoristas da frota municipal e, junto com o Edil Christian, também comentou que o Projeto era muito simples e que, aliado com o grande tempo disponibilizado, tornou a sua análise facilitada. Por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária de número 013/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de março de 2020.

 

 

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