Ata nº 012/2016

– Ata da Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do Edil Emílio Torriani de Carvalho Oliveira e lida a sua justificativa, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e os Ofícios de número 015, 016 e 017/2016, do Gabinete do Prefeito, que respondem, respectivamente, aos Requerimentos 009 e 006/2016, e ao Ofício número 025/2016, da Secretaria da Presidência desta Casa. Após, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei número 005/2016Ex., que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências”, para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, em Discussão Única, entrou em pauta o Projeto de Decreto Legislativo de número 002/2016, que “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Laércio Moreira”. Os Edis, assim como o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foram favoráveis à aprovação do projeto e lembraram que, nos trinta e cinco anos como morador de nossa cidade, o Senhor Laércio sempre trabalhou pela população. Em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 002/2016 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi discutido o Requerimento de número 012/2016, que pede informações acerca dos problemas mecânicos de alguns veículos da frota municipal e sobre possíveis providências. Seu autor, Edil José Afonso, citou o caso de um carro a serviço do Departamento de Saúde, recém-adquirido, que se encontra destruído e abandonado às intempéries. Sua colega, Maria Inês, também comentou outros dois carros do Programa Saúde da Família, também novos, estão um com o motor fundido e o outro com um furo no tanque, já há algum tempo e sem nenhuma providência tomada. Para o Edil José Agnaldo, a adoção de planilhas de controle de frota seria um grande começo para evitar o sucateamento da frota municipal. Tomando a palavra, o Edil João Milton informou que, como havia dito o Chefe do Departamento de Saúde, os carros citados pelos Vereadores José Afonso e Maria Inês estão esperando pela investigação da perícia e, por isto, alterar a atual situação daqueles bens poderia ser considerada fraude processual. Para o Edil, realmente está havendo uma demora na vinda da perícia e pediu o apoio dos seus colegas quanto a isto. Ele também afirmou que já há planilhas de controle de frota naquele Departamento e que nestes dezesseis anos em que é servidor, sempre as preencheu devidamente. Após, o Senhor Presidente repudiou a demora da perícia dos carros, que prejudica a prestação de serviços à população. Sobre a planilha, o Edil comentou que deveria haver um responsável maior por ela, para que viesse a ser respeitada. Em votação, o Requerimento de número 012/2016 foi aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Edil José Agnaldo propôs que o Senhor Everaldo, responsável pelo Departamento de Obras e Estradas, fosse convidado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre a atual situação das estradas e demais assuntos de sua competência, assim como, em conjunto com demais autoridades, estudarem maneiras de resolver este assunto que há anos se arrasta. O Edil também aproveitou para reafirmar seu pedido de providências quanto à infestação de cães de rua em nossa cidade. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que, como se pôde ver pelos ofícios da Prefeitura, requerimentos trazem mais resultados do que indicações. Sobre os cães de rua, ela novamente falou que é de competência da Epidemiologia, e sobre as estradas, ela comentou que, apesar de tudo, não se vê melhorias. Há muitos buracos e parece que as palestras da EMATER-MG sobre como executar este tipo de obras visando a conservação das estradas não surgiram efeito. Por fim, ela pediu apoio no envio de ofício pedindo maiores esclarecimentos sobre a realocação do motorista Messias Fernando Barbosa, destinado à Prefeitura e à CISMARPA. Na sua vez, o Edil Edson pediu providências quanto as estradas e pontes, que estão a ruir, do Distrito do Pião, que encontra-se praticamente inacessível. Após ela, o Edil Amarildo repudiou da onda de furtos e assaltos a domicílios cometidos por menores, os quais se sentem imunes à justiça e que tomam como exemplo os políticos de alta instância. O Edil também reclamou da forma como alguns servidores destratam os Vereadores. O Edil fez-se lembrar que o trabalho seu de seus colegas visam o bem estar da população que os elegeram, assim como deveria ser o do executivo como todo. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, no caso do ônibus supracitado, cuja traseira há um furo, na mesma semana em que houve o acidente ele assumira a responsabilidade em público, no Plenário, mesmo não tendo certeza de sua culpa, se prontificando a arcar com os custeios da reforma. O Edil também comentou que já estão sendo tomadas providências quanto à queda da ponte do Bairro dos Garcias, que ocorreu neste último final de semana. Sobre a faixa estendida na Prefeitura, o Edil comentou que isto é uma prestação de contas à população, não havendo nada de errado com ela, e haverá mais por vir. Após, o Senhor Presidente tomou a palavra e comentou que a Reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet. Ele também comentou que a Chefe de Gabinete da Prefeitura, Sandra de Carvalho, havia lhe procurado para perguntar detalhes do parquinho que ele fizera no seu sítio, a fim de estudar a viabilidade de se fazer da mesma forma no Complexo José Milton Martins. O Senhor Presidente comentou que este parquinho custara-lhe cerca de dois mil reias e ficara muito bom, portanto acredita que a feitura de outro pela Prefeitura será extremamente eficiente. O Edil também aproveitou seu tempo de fala para pedir providências quanto ao abandono do campo de futebol do Distrito de São Bento de Caldas, quanto aos enormes buracos nas estradas rurais e na rodovia do contorno. Esta, além disto, está muito perigosa e urgentemente precisa de obras para torná-la mais segura. Por fim, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de ocorrer uma Reunião Extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei de número 005/2016Ex., ainda naquele dia, o que foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de março de dois mil e dezesseis.

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