– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia quinze de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada, inicialmente, ad hoc, pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e, posteriormente, pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após a Senhora Presidente ter declarado aberta a Sessão, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correções. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 042/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos de números 05, 06, 07, 08, 09, 011, 012 e 013/2019 e que solicitava a extensão do prazo para a resposta do Requerimento de número 010/2019 em trinta dias. Consultado, o plenário aprovou por unanimidade a dilatação deste prazo. Em sequência, foram lidas as Indicações de números 074, 080 e 082/2019, de autoria dos Edis Kélib, Flávio e João Milton, respectivamente, e aquelas de números 083, 084 e 085/2019, as três de autoria do Edil Gustavo. Prosseguindo, entrou em Discussão o Requerimento de número 014/2019, de autoria dos Edis Gustavo, Edymilson e João Milton. Tal requerimento questionava se alguma providência seria tomada para recuperar as condições de trafegabilidade da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho e se havia previsão de repasses de verbas destinadas a esta finalidade. Os seus autores comentaram que a principal preocupação da população era com a durabilidade das condições recém conquistadas pelo recapeamento da Rua Antônio Vicente do Nascimento. Devido ao péssimo estado da Rodovia do Contorno, os veículos pesados estavam desviando o seu trajeto e passando pela Rua mencionada. Para o Edil Christian, permitir que isto acontecesse seria permitir que mais recursos públicos fossem desperdiçados. Os autores também comentaram que os caminhões passavam pela Rua Antônio Vicente do Nascimento em alta velocidade causando fortes abalos que estavam danificando a estrutura das edificações próximas, especialmente onde haviam redutores de velocidade, os quais geravam solavancos. Eles e os demais Edis também demonstraram consternação diante da precariedade da Rodovia do Contorno. Em toda a sua extensão, haviam vários buracos e apresentavam a sua pavimentação em péssimas condições. A Senhora Presidente comentou que pudera reparar que muitos deste buracos eram recorrentes, apesar dos serviços de recapeamento. Assim, ela concluíra que dever-se-ia buscar formas de cobertura diferentes para garantir a plena aderência do asfalto nestes locais. Na sua vez, o Edil Christian comentou que a rápida deterioração das condições da Rodovia do Contorno a despeito do grande investimento feito pela sua manutenção, duzentos e trinta e sete mil Reais, indicava que as obras feitas em dois mil e dezessete haviam sido muito mal executadas. Quanto à previsão de repasses de verbas, tanto ele como o Edil Kélib demonstraram-se pouco esperançosos. Por fim, a Senhora Presidente disse que Câmara estaria à disposição do Executivo para auxiliar naquilo que fosse necessário. Ela também aproveitou para comentar que o início do período de estiagem era propício para que qualquer intervenção fosse relativamente mais duradoura. Em Votação, o Requerimento de número 014/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Projeto de Lei de número 04/2019LEG., que “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga o Distrito do Pião até o Bairro São José do Prata neste município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria do Edil Kélib, entrou em Primeira Discussão. Inicialmente, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi favorável à aprovação do Projeto. O primeiro a se manifestar foi o Edil Kélib. Ele comentou que o desejo em homenagear o Senhor Francisco Caetano Lopes lhe foi natural pela importância que ele teve no Bairro de São José do Prata e no restante de Santa Rita de Caldas. Chico Bento, como era conhecido, trabalhou muito pelo engrandecimento do Bairro São José do Prata. Entre as suas diversas iniciativas, o Edil destacou a iniciação das construções da Igreja de São José e da Escola do Pião. O Vereador também comentou que a integridade moral do Senhor Francisco também fora muito marcante e que ela podia ser reconhecida em seus descendentes. O Edil Gustavo e a Senhora Presidente comentaram que o Senhor Chico Bento era uma pessoa muito amável e os Vereadores Edymilson e Maria Inês comentaram que a sua trajetória de vida ficara marcada na história do Município. Na sua vez, o Edil Christian destacou que o Senhor Francisco havia sido Vereador e Vice-Presidente da Câmara durante a década de mil novecentos e sessenta. Para o Edil, era bastante fortuita a escolha por homenagear alguém que foi morador do Bairro de onde ficava a estrada. Os Vereadores aproveitaram para parabenizar os familiares do Senhor Francisco pela homenagem e para cumprimentar o Edil Kélib pela iniciativa. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 04/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, concedeu-se espaço para que os Vereadores fizessem suas Considerações Finais. Alguns temas foram comuns a vários Vereadores. Entre eles, destaca-se a contratação do Senhor Fernando Diniz para ocupar a vaga de Chefe do Departamento de Esportes. Os Vereadores comentaram que desde o começo da Legislatura solicitavam a ocupação deste cargo tão importante para a promoção da qualidade de vida da população. Os Edis Flávio e Edymilson comentaram que já conheciam o Senhor Fernando e que tinham confiança em suas capacidades. O Edil Edymilson também comentou que esperava que, com a sua contratação, se desse continuidade à promoção dos campeonatos tradicionais de Santa Rita de Caldas e de eventos que fortalecessem a inclusão de jovens e crianças. Na sua vez, o Edil Christian pediu para que o novo Chefe de Departamento viesse à Câmara para conversar com os Vereadores, para apresentar suas propostas e para receber pedidos. A Senhora Presidente informou que já havia feito este convite e que o Senhor Fernando havia se comprometido a vir à Câmara Municipal assim que possível. Outro assunto comum foi o atraso no pagamento do vale-alimentação dos funcionários do Poder Executivo. No mês anterior, a Senhora Presidente havia se comprometido a fazer devoluções financeiras para ajudar o Poder Executivo a custear o pagamento deste benefício. Como não houvera solução para o problema e diante da resposta evasiva ao Requerimento de número 08/2019, os Edis Gustavo e João Milton tornaram a fazer questionamentos. A Senhora Presidente informou que a Câmara cumprira o seu compromisso e fizera a devolução de cinquenta mil Reais no mês anterior. Entretanto, era decisão exclusiva do Prefeito quais demandas seriam priorizadas. Neste caso, o Prefeito Geraldo decidira por destinar estes recursos para a aquisição de combustível para a frota e para viabilizar o pagamento dos compromissos da Prefeitura. Outro assunto bastante discutido fora a possibilidade da transferência da responsabilidade sobre algumas Rodovias Municipais para o Estado. A Senhora Presidente comentou que a Prefeitura de Ouro Fino estava com a documentação pronta para solicitar a estadualização da estrada que liga aquele Município ao nosso. Para conseguir a transferência da parte que se encontra em Santa Rita de Caldas, como respondeu o Edil Flávio, seria necessário que todos os trechos estivessem em plenas condições. Esta não eram as condições do trecho que passava pelo Bairro Lagoinha, Distrito de São Bento de Caldas. Como apontara o Edil Edymilson, a situação exigia uma manutenção urgente para que o tráfego não a agravasse. Sobre este trecho, a Senhora Presidente informou que duas emendas parlamentares do Deputado Estadual Agostinho Patrus, que somavam quatrocentos mil Reais, haviam sido destinadas para a aplicação da segunda camada de asfalto naquele trecho. Infelizmente, esta fora uma das várias retenções que o Governo Estadual fizera. Ela comunicou que o Prefeito Geraldo estava cobrando, incessantemente, a liberação destes recursos. A Senhora Presidente também comentara que considerava pertinente a estadualização da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. O Edil Christian propôs uma reflexão sobre isso, uma vez que as referidas rodovias fossem estaduais, o Município não poderia intervir para melhorar sua qualidade. Para ele, as condições da Rodovia Estadual MG-455 eram exemplos da falta de dedicação por parte do Estado. Registra-se que os Vereadores Edymilson e Gustavo prestaram suas condolências pelo falecimento da Senhora Maria “do Agenor” e transcreve-se as demais considerações dos Vereadores. O Edil Flávio agradeceu o Poder Executivo pelo atendimento à Indicação de número 058/2019, pela cobertura de alguns buracos no Bairro Ribeirão Fundo e pelas respostas aos Requerimentos desta Casa. O Edil comentou que esperaria a resposta do Requerimento de número 10/2019. O Edil também prestou agradecimentos ao Excelentíssimo Deputado Federal Odair Cunha, pelo comprometimento que ele lhes fizera em ajudar a área de saúde do nosso Município e pelo convite para prestigiarem a inauguração de novas alas na Santa Casa de Caldas. Nesta oportunidade o Deputado firmara um acordo com a entidade para o repasse de duzentos e noventa mil reais, que serão destinados ao custeio de cirurgias. Por fim, o Edil se comprometeu a conversar com o Prefeito e com o seu Vice para pedir providências quanto as manutenções necessárias nas estradas e pontes do Município. Na sua vez, o Edil João Milton agradeceu o Senhor Régis pelos serviços feitos na localidade Espraiado e na localidade do Cassemiro e agradeceu o Senhor prefeito por ter providenciado prontamente uma solicitação de um morador do Bairro Itacolomí. O Edil também comentou sobre o início da reforma da Ponte do Bairro Cascavel. A cabeceira desta ponte estava sendo refeita com pedra. Ele aproveitou o momento para fazer algumas cobranças. Em especial, pediu urgência na manutenção das Pontes dos Bairros São Benedito dos Campos, Sertãozinho e Pereiras. Ambas estavam em situação bastante precária e havia o risco de que veículos, especialmente aqueles de grande porte, caíssem. Caso este tipo de tragédia acontecesse, o município poderia ser responsabilizado e teria que pagar indenizações cujos valores, provavelmente, superariam aqueles exigidos para se custear as obras. O Edil Gustavo, na sua vez, concordou com isto e acrescentou que a Ponte do da Fazenda da Barra também precisava de manutenção urgente. Após ele, o Edil Christian comentou que havia considerado a resposta do Poder Executivo aos Requerimentos de números 06 e 011/2019 muito vaga. Para ele, o tempo transcorrido desde que as necessidades de melhoria na iluminação dos locais haviam sido apontadas pela Câmara teria sido suficiente para habilitar uma projeção sobre a possibilidade de atender estes pedidos. A precariedade da iluminação em alguns locais estava favorecendo a ação de criminosos. Assim, não seria justificável postergar o atendimento destes pedidos, mesmo porquê havia recursos para custear estes serviços. Ainda sobre o Ofício-resposta do Executivo, ele comentou que aguardaria, então, ações pela recuperação das Ruas Pacífico Gabriel da Silva e Carlos Chagas assim que terminasse o período chuvoso. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou agradecimentos à Secretária da Educação pela recuperação das salas de aulas da Escola. Ele também aproveitou para cobrar planejamento do Setor de Obras na resolução dos diversos problemas do município. A estiagem permitiria a recondução plena dos serviços, que teriam que ser feitas visando qualidade e durabilidade. Por fim, ele comentou a realização de uma rifa destinada ao financiamento dos trabalhos do projeto “Castração Solidária”. Na sequência, a Vereadora Maria Inês tornou a ressaltar a necessidade de todos os Vereadores pedirem o apoio dos Deputados eleitos neste momento de crise financeira que o Município atravessa. A Vereadora aproveitou o momento para agradecer todos os organizadores e apoiadores da Romaria de Caminhoneiros pelos esforços desprendidos. O evento angariara cerca de oito mil e trezentos Reais que seriam doados à Casa Lar. Por fim, ela comentou que havia encaminhado o pedido dos moradores do Pião pela alocação de pedras nos morros daquele Distrito que foram nivelados, a fim de aumentar a pouca aderência. O Prefeito já havia solicitado que o Chefe do Setor de Obras providenciasse este serviço. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que todos os Vereadores, sem exceção, já estavam buscando a união e o apoiar a Prefeitura. Infelizmente, a sistemática indiferença aos pedidos encaminhados pelos Vereadores estava deixando a população desgostosa e, consequentemente, ambos Poderes estavam ficando desacreditados. Ele citou, como exemplo, quando a população teve que arcar com a aplicação de cascalho nos morros do Bairro do Paiol. O Edil aproveitou para comentar sobre a reportagem do Jornal da EPTV sobre a situação precária da Rodovia Estadual MG-455. Por fim, o Edil pediu especial atenção à Indicação de número 085/2019. Para ele, o plantio de gramas evitaria o alastramento das ervas daninhas que propiciam a proliferação de animais peçonhentos, um dos principais motivos de reclamação da população. Considerando que as mineradoras instaladas no Município promoviam a doação de mudas de árvores, os custos para executar a sugestão feita pela Indicação seriam muito baixos. Após ele, o Edil Kélib pediu atenção especial às Indicações de números 074 e 084/2019. Ele também aproveitou para comentar sobre a Indicação de número 084/2019. Como a situação da via fora ocasionada pelas obras no loteamento Jardim América, a incorporadora deveria ser notificada para que devolvesse as devidas condições de trafegabilidade ao trecho mencionado. O Edil também comentou que, na semana anterior, suas colegas e ele haviam se reunido com diversos deputados para solicitar apoio para a solução das diversas necessidades do Município. Entre eles o Deputado Federal Bilac Pinto. Este havia pedido projeto e orçamento prévio da instalação de galerias de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha e se comprometeu a buscar formas de tentar ajudar a financiar as obras. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de abril de dois mil e dezenove.