Ata nº 016/2023

– Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada após correção. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 063/2023, de autoria do Edil João Milton, e os Ofícios de números 090 e 091/2023, do Gabinete do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 017 e 018/2023Ex. respectivamente. Aquele de número 017/2023Ex. “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros provenientes da alienação de bens do Exercício de 2022 e dá outras providências” e o de número 018/2023Ex. “Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e contém outras providências”. Cada um ao seu tempo, realizou-se a leitura das redações de ambos Projetos e foi lida a Mensagem-Justificativa daquele de número 017/2023Ex. O Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade a apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 017/2023Ex. ainda naquele dia em Regime de Urgência Especial, conforme solicitava o Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária de número 017/2023Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e aquele de número 018/2023EX. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para apreciação. Prosseguindo, foi apresentado o Requerimento de número 06/2023, de autoria do Vereador João Milton, que pedia informações sobre o cumprimento das Leis Municipais de números 2007/2014 e 2058/2016, em relação à arborização urbana e inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no Município. Durante a Discussão, o Autor comentou que não havia informações sobre a execução das referidas Leis e comentou que em várias moradias sendo construídas ainda não havia sido plantadas as árvores. Também comentou que não dispunha de informações acerca da aquisição de alimentos para a merenda, se era livre de defensivos agrícolas. A Vereadora Taíse e o Vereador Edymilson apoiaram o requerimento e destacaram a importância da arborização urbana e da alimentação saudável para as crianças. O Vereador José Nilson elogiou a iniciativa do Requerimento. O Vereador Roberto concordou com a importância da arborização e destacou a necessidade de fiscalização para garantir que as árvores não seriam removidas. O Vereador Ezequiel expressou seu apoio e a Vereadora Maria Inês mencionou que já havia discutido a necessidade de arborização com a Engenheira da Prefeitura. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela destacou a importância da execução das leis vigentes. Ela elogiou o encaminhamento de soluções para problemas antigos, como o caso do cemitério e da feira. Maria Ilda também observou a necessidade de especificar os dois Bairros Ginetas para distinguir as questões pertinentes a cada. A Cidadã falou sobre o encerramento do mês de abril, cujas datas prezam pela valorização da educação e do Dia Internacional da Mulher. Ela destacou a importância de valorizar o meio rural e finalizou a sua fala destacando a participação da comunidade na organização da Festa da Padroeira. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto parabenizou a organização das festas, que têm atraído cada vez mais turistas e romeiros. No entanto, ele destacou a importância de utilizar o Complexo de Esportes para este tipo de evento, pois era o local mais adequado, evitando transtornos aos moradores próximos às praças e ao trânsito. O Vereador José Afonso mencionou a falta de limpeza nas lixeiras, especialmente aquelas localizadas nas rodovias, e como isso poderia afetar a imagem da cidade. Também falou sobre a estrada do Bairro das Casinhas, que tinha uma grande pedra no caminho, tornando impossível o tráfego. O Vereador pediu a manutenção da estrada próxima à propriedade do Senhor Luiz Ferreira. O Vereador José Nilson cumprimentou todos que contribuíram na organização da Romaria de Carreiros, em especial os colaboradores que providenciaram um excelente almoço a todos. Também cumprimentou todos os carreiros que puderam tornar a festa ainda maior, vindo de grandes distâncias. Ele concordou com a primazia pela realização de eventos desta natureza no Complexo. O Vereador também comentou sobre a manutenção das estradas da região, dizendo que resultado estava muito bom ele destacou a importância de continuar o trabalho para melhorar a qualidade das vias, principalmente durante a estiagem, e parabenizou todos os servidores do Setor de Estradas. O Vereador João Milton parabenizou o prefeito, o secretário de turismo e todos que estavam organizando a festa. Ele destacou que todos os funcionários da Prefeitura recebiam mais incumbências durante esta época e que dispunham de carinho e dedicação para melhor receber os visitantes. Ele concordou que as condições das estradas estavam prejudicadas, mas pelas intensas chuvas e não pela falta de empenho da Administração Municipal. Ele cumprimentou os esforços de todos alocados no Setor de Estradas, destacando seus trabalhos mesmo nos finais de semana. O Vereador agradeceu ao Chefe do Executivo por atender as indicações, incluindo a reforma do banheiro do Paço Municipal e a compra de aparelhos de fisioterapia para os Postos de Saúde da Família. O Vereador Edymilson agradeceu ao Prefeito, ao Vice-prefeito e à Comissão Organizadora da Romaria de Carreiros, que fora excelente e transcorrera na mais perfeita ordem. Também cumprimentou os colaboradores do preparo do almoço servido, os condutores dos carros-de-boi e a Polícia Militar. Ele também destacou a intenção da reforma do Poliesportivo Paçocão, que incluiria a instalação de piso epóxi, iluminação de diodos emissores de luz e placar eletrônico. Ele enfatizou a importância da promoção do esporte para combater o consumo de drogas e o alcoolismo entre jovens, que vinha sendo bem atendida pela Prefeitura. O Vereador também expressou sua felicidade pela reforma do banheiro do Paço Municipal. Também agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho realizado dentro do cronograma. Ele falou sobre a importância de aproveitar o período de seca para melhorar as estradas rurais. O Senhor Presidente agradeceu a todos que estiveram presentes na Romaria dos Carreiros, destacando a importância da tradição e agradecendo às cozinheiras que prepararam o almoço e todos os demais colaboradores, incluindo a equipe de limpeza, a polícia militar e a equipe de saúde. O Presidente agradeceu aos condutores de carros de bois de outras cidades que prestigiaram o evento. Ele defendeu a escolha do local para a festa, que beneficiou os comerciantes da Praça Padre Alderigi. O Presidente mencionou que era inevitável enfrentar problemas quanto a limpeza das ruas após o desfile, posto que a Prefeitura não dispunha de motoristas suficientes para o serviço ainda no domingo à noite. Ele elogiou o trabalho do operador de máquinas José Edson e de toda a equipe do Setor de Estradas na manutenção da estrada do Bairro Casinhas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de abril de 2023.

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