– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após a Senhora Presidente ter declarado aberta a Sessão, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 02/2019, do Serviço de Obras Sociais – SOS e foram lidas as Indicações de números 096, 098 e 099/2019, de autoria dos Edis Kélib, João Milton e Gustavo, respectivamente. Prosseguindo, foi posta em Discussão Requerimento de número 022/2019, de autoria dos Edis Edymilson, Gustavo e João Milton. Tal Requerimento solicitava que o Poder Executivo informasse quando seria realizado o próximo leilão e pedia o envio da relação completa de bens escolhidos a serem leiloados com avaliação. Os Edis Gustavo e João Milton comentaram que os rumores sobre a realização deste suposto leilão os motivara a elaborar este Requerimento. A obtenção das informações ajudaria a todos os Vereadores a esclarecerem os questionamentos da população e de interessados na aquisição dos bens. O Edil Edymilson ressaltou que a transparência na realização de leilões era indispensável e que cabia aos Vereadores fiscalizarem a regularidade da sua realização. Além disto, como disse o Edil João Milton, a publicidade permitiria que mais pessoas participassem do leilão, o que resultaria no aumento da arrecadação pela melhora nas ofertas de arremate. O Edil Gustavo destacou que a prefeitura Municipal não havia comunicado previamente os Vereadores sobre a realização do último leilão que ocorrera no Município. A Vereadora Maria Inês comentou que não tinha informações sobre a iminência da realização deste suposto leilão, porém sabia que esta era uma pretensão do Prefeito Geraldo. Em Votação, o requerimento de número 022/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi posta em Discussão a Moção de Aplausos de número 02/2019, da Vereadora Maria Inês, que tinha como intuito homenagear o Sargento Anderson Soares Ribeiro pelos relevante serviços prestados à comunidade santa-ritense. Na posição de integrante da Banda de Música da Décima Oitava Região de Polícia Militar, o Sargento elaborou arranjos e a orquestração do Hino do Município de Santa Rita de Caldas, bem como a organização de ensaios e da primeira execução oficial deste Hino. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que considerava o Sargento merecedor desta homenagem e aproveitou para parabenizar todos os demais envolvidos na conquista do Hino. O Edil também ressaltou os esforços de todos aqueles que também se empenharam neste sentido, como os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. Assim também fizeram os demais Edis. Os Vereadores Kélib, Marlene e Sidnéia destacaram a participação efetiva do compositor Joelmir Barbosa e da cantora Regiane. Em Votação, a Moção de número 02/2019 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, entrou em Segunda Discussão o projeto de Lei Ordinária de número 05/2019 Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”. Na sua vez, o Edil Christian tornou a apresentar a sua percepção de que exigência da elaboração de leis orçamentárias, no padrão atual, aliada aos altos custos para a manutenção da máquina pública e à baixa receita disponível aos municípios, deixava a administração pública engessada. Após ele, os Edis Kélib, Gustavo e Edymilson disseram que desejavam que a previsão de arrecadação pudesse se cumprir, permitindo, assim, a realização de todas as ações previstas na LDO. O Edil Edymilson aproveitou para parabenizar os membros das Comissões pelo trabalho de análise deste projeto tão complexo. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2019Ex. foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Primeiramente, ela salientou que, na semana anterior, também havia mencionado a necessidade de melhorias na sinalização horizontal das vias de acesso à Cidade e não apenas vertical, como a redação da Ata fazia entender. Na oportunidade da comemoração do Dia do Pedagogo, ela aproveitou para parabenizar todos aqueles profissionais que batalhavam pela melhoria do ensino público. Por fim, ela comentou sobre a importância de todos aqueles que, ao longo do tempo, se empenharam na instauração de todos os eventos das festividades deste mês de maio. Após ela, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Christian mencionou a Sessão Solene em Comemoração ao Jubileu de Ouro da Renovação Carismática Católica do Brasil, ocorrida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Edil parabenizou os agentes políticos envolvidos com a celebração, destacando a participação dos Deputados Professor Cleiton e Eros Biondini, membros do grupo religioso. O Edil também fez menção à participação de diversos outros políticos que eram e foram referência dentro da Renovação Carismática, como o Deputado Federal Diego Garcia, o Ex-Deputado Flavinho e o saudoso Deputado Miguel Martini. O Edil também aproveitou para esclarecer um mal entendido que houvera na semana anterior com relação às suas considerações finais. De alguma forma, a menção que ele fizera à participação do Excelentíssimo Deputado Federal Odair Cunha no debate sobre o Lago de Furnas ocorrido durante a Reunião da Comissão de Minas e Energia da ALMG fora completamente distorcida e apresentada desta maneira aos seus assessores. Fora apresentado a membros dos seus Gabinetes que ele havia criticado o Deputado e insinuado que existia uma rivalidade política entre ele e o Deputado Federal Odair Cunha. Esta interpretação de sua fala era irreal. Ao contrário, durante a sua manifestação, ele elogiou a postura do Deputado por ter buscado participar daquela discussão tão importante para a população mineira, apresentando propostas e respondendo às indagações que lhe eram apresentadas sempre de forma educada. Isto estava claro em sua fala, a qual estava disponível no sítio eletrônico da Câmara. O Edil também ressaltou que a relação entre os Deputados Odair Cunha e Professor Cleiton era bastante respeitosa, sendo que, em muitos assuntos, o posicionamento de ambos eram semelhantes. Graças à iniciativa dos assessores do Deputado em averiguar a veracidade da informação que lhes havia sido passada, ela fora rapidamente desmentida. Ainda assim, este episódio era desagradável pois poderia denegrir a reputação do Edil, pois poderia dar a entender a outras pessoas alheias aos esclarecimentos que ele costumava praticar intrigas políticas. O Edil reforçou que sempre combateu esta prática desonrosa à ocupação de um cargo público, o qual deve se pautar por promover o bem comum. Ele repudiou a postura de quem quer que tenha sido o causador deste episódio e pediu para que todos aqueles que tivessem dúvidas em relação aos seus posicionamentos, buscassem esclarecê-las antes de propagar inverdades. O Edil Gustavo manifestou solidariedade ao seu colega por este episódio. Na sua vez, o Edil João Milton pediu para que a Mesa Diretora cobrasse providências do Poder Executivo acerca dos problemas apontados pelas Indicações de números 098 e 099/2019. O Edil comentou que não se poderia mais admitir a construção de degraus com mais de cinquenta centímetros em calçadas e comentou que os pedidos pelo controle da vegetação na beira das estradas já era antiga. Através da Indicação de número 031/2017, ele mesmo já havia feito este pedido. Para ele, o Bairro Cascavel era o local onde mais se necessitaria este tipo de serviço. O Edil também aproveitou a oportunidade para pedir que a Administração Municipal agilizasse o processo de convocação daqueles que haviam sido aprovados no concurso público para o provimento de vagas de operadores de máquina, a fim de permitir a condução dos inúmeros serviços que já se acumulavam, e para pedir a cobertura dos buracos mais proeminentes da entrada da Cidade, localizados próximos à Chácara do Senhor Alexandre. Muitos motoristas, incluindo visitantes, não tinham conhecimento das condições do trecho e não reduziam a velocidade, causando danos aos veículos, como ressaltou o Edil Edymilson. Este Edil aproveitou o seu momento de fala para cobrar a manutenção das estradas do Bairro Santa Rita dos Campos e para ressaltar a importância da elaboração do cronograma de obras. Ele comentou que o estado precário das vias rurais estava desgastando não apenas a credibilidade do Poder Executivo, mas dos Vereadores também. O Edil também repassou a solicitação dos moradores do Pião por mais segurança no Distrito. Em dois meses, houve vários assaltos na localidade. Os moradores haviam pedido que a Câmara buscasse auxiliar o Comando Municipal da Polícia Militar a conseguir aumentar o seu efetivo, o que permitiria uma maior frequência de rondas. Por fim, o Edil reclamou que as recomendações feitas pelos Vereadores pela moderação da intensidade do som da Festa de Maio estavam sendo ignoradas. A Vereadora Maria Inês aproveitou o momento para comentar que havia tido a oportunidade de apresentar a necessidade de uma nova manutenção da Rodovia do Contorno à Primeira-Dama. Na posição de Secretária de Educação, a Senhora Geovana vinha conseguindo que seus pedidos pela melhoria de trechos onde o transporte escolar passavam fossem atendidos. A Vereadora também comentou sobre a inauguração do roteiro “Passos de Monsenhor Alderigi”, marcada para ser realizada no dia guardado para a sua homenagem, três de outubro. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que a forma como a realização de intervenções nas estradas rurais estava sendo feita aparentava que os encarregados não estavam acompanhando os serviços. As máquinas estavam se deslocando a diversos lugares e fazendo alguns serviços, mas ignoravam completamente outros cuja necessidade era óbvia. Durante os serviços realizados no Bairro das Antas, por exemplo, deixou-se de se abrir canaletas para o escoamento da água e a cobertura de vários buracos enormes. No Bairro Sertãozinho, por sua vez, muitos trechos foram esquecidos, algo que estava prejudicando muito o escoamento da produção dos pecuaristas e agricultores da localidade. Para o Edil, o Chefe do Setor de Obras deveria trafegar pelos locais onde os serviços seriam feitos para perceber as necessidades e apontá-las aos seus subordinados. O Edil também pediu para que a população buscasse acionar a Polícia Militar sempre quando percebessem alguma pratica suspeita. Havia poucos dias, houve um furto de dezoito rés e qualquer informação prestada auxiliaria nas investigações. Por fim, ele pediu atenção especial à Indicação de número 099/2019. O péssimo estado da estrutura da Ponte do Bairro Gineta I e a obstrução da visibilidade causada pelo mato estavam propiciando acidentes no local. Na sua vez, o Edil Kélib parabenizou o Pároco Samuel e os seus colaboradores pelos esforços desprendidos na condução dos inúmeros e exaustivos eventos religiosos da Festa de Maio, O Edil também aproveitou para agradecer a prontidão com que o Comandante Diogo atendera a um chamado seu naquele final de semana passado, pelo restabelecimento da ordem no Distrito do Pião. Naquela ocasião, muitas pessoas estavam alcoolizadas e desrespeitando os moradores do Distrito. A Senhora Presidente comentou que a realização de confraternizações espontâneas no Pião era rotineira e que era comum que os seus participantes cometessem excessos, prejudicando o sossego dos moradores, incluindo idosos. Ambos concordaram que o divertimento da população do local e dos visitantes era lícita, mas somente quando os direitos das outras pessoas eram respeitados. O Edil Kélib também aproveitou para agradecer o funcionário da CEMIG Alexandre Ribeiro pelas informações prestadas aos participantes do Congresso Mineiro de Municípios, realizado naquela última semana em Belo Horizonte, referentes aos programas que a Concessionária oferecia aos Municípios. Ele comentou que ficara especialmente interessado pela possibilidade do Município financiar a troca de todas as lâmpadas por LED’s junto ao Banco BMG S.A. sob condições pouco onerosas. Por fim, ele comentou que era lastimável que os comprovantes que responderiam ao Requerimento de número 033/2018 não puderam ser encontrados. Ele comentou que encaminharia a resposta do Serviço de Obras Sociais à CEMIG e buscaria encontrar outras formas de restabelecer os repasses do programa AI6%. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela comentou que o Setor de Obras havia providenciado a cobertura de alguns buracos do Distrito do Pião, como aquele que se localizava na cabeceira da Ponte da Barra. Para isto, fora utilizado pó de pedra, material paliativo para garantir o mínimo de trafegabilidade durante este período festivo. Ela também comentou que o maquinário havia se encaminhado ao Bairro da Prata para algumas obras. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de maio de dois mil e dezenove.