Ata nº 018/2023

– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia oito de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Ofícios de números 089 e 094/2023, do Gabinete do Prefeito, os quais traziam respostas aos Requerimentos de números 04 e 05/2023, respectivamente, e encaminhavam anexos. Na sequência, foram lidas as Indicações de números 064 e 065/2023, de autoria do Edil João Milton, e de números 066, 067 e 068/2023, de autoria do Edil José Afonso. Prosseguindo, efetuou-se a leitura do Ofício de número 093/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023, e contém outras providências”, no valor de hum milhão, oitocentos e setenta mil Reais, e que solicitava sua tramitação em Regime de Urgência Especial. Após a leitura da Redação e da Mensagem-Justificativa do Projeto, o Plenário foi consultado sobre o pedido do Poder Executivo e sobre a possibilidade da realização de uma Reunião Extraordinária para a apreciação da Matéria ainda neste dia. O Regime de Urgência Especial foi aprovado por unanimidade, porém, os Vereadores divergiram quanto a possibilidade da realização da Reunião Extraordinária. Esra proposta foi aprovada por cinco votos a três, sendo os votos vencidos aqueles dos Vereadores Roberto, Maria Inês e Taíse. O Projeto de Lei ordinária de número 019/2023Ex. foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Requerimento de número 07/2023, que questionava se havia previsão e condições orçamentárias para a alteração da Lei Municipal Ordinária de número 2025/2015, para aumentar o salário dos Conselheiros Tutelares de Santa Rita de Caldas, conforme também o fazia um Ofício encaminhado pelos Conselho. A autora, Vereadora Taíse, iniciou a Discussão mencionando ter recebido um Ofício dos conselheiros tutelares, que discorria sobre a necessidade de revisar a Lei Municipal que determinava o salário dos conselheiros tutelares. Ela explicou que, após os descontos, o valor líquido de seus vencimentos ficava abaixo do mínimo, o que contrariaria a Legislação. Além disso, ressaltou a dedicação exclusiva exigida dos Conselheiros e os desafios enfrentados por eles. O Vereador João Milton expressou seu apoio ao Requerimento, mencionando que a Legislação Federal autorizaria o Prefeito a realizar essa alteração. O Vereador José Afonso elogiou a função dos Conselheiros e se colocou a favor do Requerimento. O Vereador Edymilson ressaltou a importância e responsabilidade da função dos Conselheiros e afirmou ser favorável ao Requerimento. O Vereador José Nilson também expressou seu apoio. O Vereador Roberto concordou com os argumentos apresentados e pediu ao Prefeito que considerasse a solicitação com atenção. O Vereador Ezequiel expressou seu apoio, destacando que o merecimento do reajuste salarial. Por fim, a Vereadora Maria Inês elogiou o trabalho dos Conselheiros Tutelares, e parabenizou a iniciativa da proponente do requerimento. Em Votação, o Requerimento de número 07/2023 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2023Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências”. Na sua Primeira Discussão, o Vereador Edymilson destacou a importância do Projeto, mencionando os pontos abordados, como metas, prioridades da administração pública, políticas de pessoal, receitas, controle de custos, entre outros. O Vereador Roberto concordou com as informações apresentadas e expressou seu apoio. O Vereador João Milton destacou que a Matéria foi bem analisada pelas Comissões e recebera parecer favorável. A Vereadora Taíse reforçou que as Comissões analisaram o Projeto e consideraram tudo em conformidade. O Vereador José Nilson e a Vereadora Maria Inês também expressaram seu apoio, sendo que esta última ressaltou a importância das Leis de Diretrizes Orçamentárias e destacou que o Projeto estava bem elaborado. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária de númeo 016/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo na Tribuna Livre concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. Ela fez uma solicitação para correção na ata, esclarecendo que o dia 30 de abril comemorava o Dia Nacional da Mulher, não Internacional. Ela também pediu uma correção sobre o pioneirismo da Romaria de Carro de Bois e de Cavaleiros, sendo os idealizadores os Senhores José “Nê” e Luiz Dias, respectivamente. Maria Ilda relatou um caso de um ataque de cachorro e destacou a importância de prevenir futuros incidentes. Em seguida, homenageou antigas alunas suas, Ermelinda Salomão e Maria Inês Barbosa, e parabenizou todas as mães, especialmente aquelas em situações difíceis e aquelas já falecidas. Encerrou desejando bênçãos para as mães de Santa Rita de Caldas e do mundo. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais. O Vereador Roberto parabenizou a Cidadã Maria Ilda pela lembrança do Dia das Mães e aconselhou todos a agradecerem suas mães neste domingo. Ele desejou um Feliz Dia das Mães a todas, sem discriminação. A Vereadora Taíse expressou seu agradecimento ao Deputado Doutor Maurício e à sua equipe de Assessores pelo excelente atendimento e agilidade no encaminhamento das demandas do município e demais pedidos encaminhados pela população. Ela comentou que o Deputado havia encaminhado uma Emenda Parlamentar no valor de 500 mil Reais, suplementada com mais 18 mil Reais, destinada à construção de um parquinho na Escola do Distrito do Pião. Agradeceu também aos Assessores do Deputado Rafael Simões por seu apoio e prontidão em lidar com outros pedidos e demandas especiais. Na sequência, a vereadora abordou a situação precária na Rua Benedito Faco, onde há o descarte de esgoto in natura, causando um insuportável odor. Ressaltou que a responsabilidade não pode ser atribuída apenas à COPASA e que é necessária uma ação imediata da Administração Municipal para resolver o problema. O Secretário de Turismo informara, que nenhuma empresa estava interessada em participar do evento, mas a Vereadora esclareceu que nenhuma empresa fora contatada pelo Secretário pessoalmente. A Vereadora Maria Inês ressaltou a sobrecarga de funções do Secretário de Turismo, Cultura, Comunicação e Esporte, destacando que o desmembramento das pastas já era uma cobrança no mandato anterior. A Vereadora enfatizou a situação do esgoto na Rua supramencionada e lamentou a falta de providências no decorrer dos mandatos. Em seguida, ela justificou seu posicionamento contrário à apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2023 ainda naquele dia, ressaltando a responsabilidade do posicionamento de todos os Vereadores em fiscalizar os recursos públicos e a necessidade de tempo hábil para a análise de matérias desta natureza e que versavam sobre a destinação de grandes montantes em contratos com pessoas jurídicas. A Vereadora Maria Inês expressou sua preocupação em relação à falta de audiências públicas para prestação de contas durante o mandato, como determinado pela Legislação Federal. O vereador José Afonso agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde pelo suporte na conquista de sua cirurgia, desejando-lhe sucesso. Em seguida, parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães. Ele mencionou a necessidade de lidar com adversidades de forma positiva e citou a importância de a Prefeitura acertar alguns pagamentos e retomar seus trabalhos administrativos. Por isto, considerou importante a apreciação do Projeto já mencionado em Regime de Urgência especial, posto as impossibilidades decorrentes do feriado anterior. Ele pediu que aproveitassem a estiagem para adiantar a manutenção de todas as estradas rurais. Ele também ressaltou a importância de lidar com a questão dos cães, que estavam atacando pessoas e criações. O Vereador José Nilson expressou seus sentimentos às famílias enlutadas do Distrito de São Bento de Caldas. Parabenizou o empenho e o trabalho realizado nas estradas pela Administração Municipal. Informou sobre os problemas enfrentados com o maquinário e ressaltou a importância de dar continuidade às obras nas estradas. Elogiou o trabalho da Chefe do Departamento de Saúde. Também agradeceu o Deputado Doutor Maurício pelo apoio dispensado à Santa Rita de Caldas, que incluía a destinação de algumas pontes. O Vereador parabenizou os organizadores da Romaria de Cavaleiros, ressaltando a presença de muitos visitantes. Ele aproveitou para lembrar da importância de valorizar as mães. O Vereador Ezequiel prestou condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu o Chefe do Setor de Estradas pela recuperação das estradas do Bairro Grotão e solicitou que o mesmo serviço fosse realizado no Morro Grande, mencionando a necessidade de melhorias no transporte de pacientes. Ele parabenizou a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas, mas pediu a contratação de vigilantes para garantir a integridade dos alunos. Ele parabenizou a organização do Campeonato de Futebol Amador e o apoio da Prefeitura. Ele pediu atenção para o problema dos cachorros de rua, citando um incidente recente, e destacou a importância de tomar providências para garantir a segurança da população. Ele abordou a questão do despejo de esgoto in natura na Rua Benedito Faco, pedindo a priorização da resolução dos problemas enfrentados pelos moradores e mencionando o orçamento destinado ao saneamento. Por fim, o vereador desejou um feliz Dia das Mães. O vereador Edymilson mencionou sua vivência pessoal em relação a problemas de esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ele enfatizou a necessidade de a população santa-ritense como um todo, cobrar a COPASA para resolver essa questão e outras. O Vereador mencionou que o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2023Ex. já estava disponível desde o dia 25 de abril no grupo de WhatsApp dos Vereadores e ressaltou a responsabilidade de cada Vereador em buscar estudar as matérias. Ele agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde e a equipe do Pronto Atendimento Municipal pelo trabalho realizado. Ele agradeceu o atendimento de demandas antigas, como a recuperação da Ponte dos Pereiras e a Estrada do Bairro Ribeirão Fundo. Ele expressou o empenho da equipe do Setor de Estradas e manifestou votos de que tudo ocorresse bem durante o período de estiagem. O vereador aproveitou a ocasião para desejar um feliz Dia das Mães. Ele abordou a questão dos cães de rua e destacou a importância da conscientização das pessoas em relação ao abandono e maus-tratos dos animais. Ele enfatizou que a responsabilidade recai sobre quem os solta nas ruas e ressaltou a necessidade de cuidado e cobrança às pessoas envolvidas. O Vereador João Milton parabenizou todas as mães. Ele expressou sua gratidão a todos os envolvidos na festa do último domingo, destacando o empenho e o resultado positivo do evento. O Vereador sugeriu que os nove vereadores assinassem um ofício para a COPASA, responsável pela coleta de esgoto, a fim de cobrar a solução do problema exposto pelos seus colegas. O Vereador concordou com a necessidade de conscientizar sobre o cuidado com os animais domésticos e agradeceu à equipe do Setor de Estradas, em especial ao servidor Josuel “El”, pelo trabalho realizado. O Senhor Presidente cumprimentou todas as mães pelo Dia das Mães. Em seguida, agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho realizado no município, destacando a execução de demandas antigas da comunidade. Ele ressaltou a importância da fiscalização dos Vereadores e suas buscas por melhorias para o município, mas ressaltou que dever-se-ia ter mais empenho de todos na análise dos documentos contábeis da Prefeitura. O presidente mencionou a necessidade de união dos Poderes Executivo e Legislativo na cobrança em relação ao problema do esgoto, pedindo que a COPASA fosse acionada. Conforme informações preliminares, o problema da Rua Benedito Faco era o vazamento de uma adutora, o que era um serviço simples de ser resolvido. Ele informou que o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2023Ex. fora apresentado havia quinze dias e encaminhado a todos os Vereadores, enfatizando a necessidade que a Prefeitura tinha em que ele fosse apreciado com urgência. Agradeceu à Administração Municipal pelas respostas aos Requerimentos, e agradeceu o Deputado Doutor Maurício pelo encaminhamento de Emendas Parlamentares, que demonstravam o seu comprometimento com Santa Rita de Caldas. Por fim, expressou gratidão ao Fiscal Josuel por seu trabalho incansável e dedicação ao Município. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de maio de 2023.