– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e oito de janeiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da reunião Ordinária anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 04 e 06/2019, de autoria do Edil João Milton, a de número 05/2019, do Edil Christian, e aquelas de números 07, 08 e 09/2019, do Edil Edymilson. Após esta etapa, foi lido Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Reação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei de número 01/2019LEG., que Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual, então, entrou em Primeira Discussão. O Edil Christian explicou, à população, que o Projeto visava recompor o salário dos servidores em 3,43%, correspondente à inflação registrada durante o ano de dois mil e dezoito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, e visava aumentar seus vencimentos em mais dois por cento, totalizando 5,43%. O Edil João Milton comentou que seus colegas e ele tiveram a oportunidade de analisar o Projeto e não encontraram qualquer erro ou irregularidade. O Edil Edymilson também ressaltou que a redação estava de acordo com a legalidade. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que, desde dois mil e quatorze, quando fora Presidente da Câmara, os reajustes salariais dos funcionários desta Casa eram feitos de forma independente ao reajuste dos funcionários do Poder Executivo. Todos os Vereadores foram unânimes em considerar que pela dedicação, competência e prestatividade dos servidores, estes mereciam receber um reajuste maior. O Edil Christian destacou que a Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas contava com um quadro funcional bastante eficiente, onde poucos funcionários conseguiam exercer várias funções plenamente. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 01/2019 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, concedeu-se espaço para que os Vereadores apresentassem suas Considerações Finais. O tema mais mencionado foi a tragédia ocorrida no Município de Brumadinho-MG. Os Vereadores prestaram suas condolências a todos os afetados pelo rompimento da barragem de deposição de rejeitos de minério. Para o Edil Edymilson, seria necessário que as punições aos responsáveis pela tragédia fossem exemplares. Como o Edil Christian disse, os processos judiciais eram lentos e, por vezes, culminavam em impunidade. Isto tornava propício o acontecimento de novas tragédias. O Edil pediu para que os Agentes Políticos lembrassem que a sua fidelidade era devida ao povo e não ao poder econômico e buscassem providenciar formas de evitar novos acidentes e a punição dos responsáveis. Para o Edil João Milton, esta tragédia, assim como diversas outras, fora motivada pela ganância em detrimento do bem-estar da humanidade. O Edil Kélib fez menção aos esforços dos diversos órgãos e voluntários nos trabalhos de busca na área do desastre e demais trabalhos correlatos. Outro tema comum foi a cobrança da população e os trabalhos do Poder Legislativo. O Edil Edymilson pediu para que a população viesse a acompanhar mais os trabalhos da Câmara. Assim, perceberiam os esforços desprendidos pelos Vereadores em apontar as necessidades da população e na tentativa de auxiliar o Poder Executivo nesta época de dificuldade financeira e, consequentemente, não os depreciariam. A Vereadora Maria Inês também comentou sobre os trabalhos dos Vereadores e a cobrança da população. A situação financeira, que já era ruim, piorou. A Vereadora pediu que a população, diante das dificuldades, tivesse paciência com os Poderes Públicos, prometeu que continuaria a apresentar as necessidades ao Prefeito e disse acreditar que a situação financeira do país melhoraria. A Senhora Presidente ressaltou que todas as necessidades não atendidas da Cidade também incomodavam os Vereadores, mesmo porque eles são atingidos na posição de cidadãos. Mudando de assunto, o Edil Edymilson parabenizou todos os envolvidos com o Projeto “Castração Solidária”. Ele aproveitou para comentar que o Projeto fizera, recentemente, uma pequena prestação de contas dos seus trabalhos. O Edil Christian também parabenizou os trabalhos desta Entidade e comentou que no dia trinta e um deste mês ocorreria uma Reunião dos Servidores Públicos Municipais, promovida pelo seu Sindicato, onde se proporia percentuais para o reajuste de seus salários e benefícios ao Executivo. Ele disse esperar que o Município tivesse condições de atender as expectativas de seus funcionários, os quais são merecedores de valorização, e afirmou que acreditava que todos os Vereadores seriam favoráveis àquilo que fosse acordado entre as partes. Na sua vez, o Edil João Milton aproveitou para propor que o Poder Executivo elaborasse um projeto de lei estipulando a necessidade de reajuste salarial do funcionalismo público municipal ainda nos primeiros meses do ano, como era feito em âmbito federal. Assim, os servidores não perderiam poder de compra com salários defasados esperando pelo reajuste. Outro tema bastante mencionado foi a ação entre amigos para financiar a cirurgia do Senhor “Mérrinho”. Em nome do Senhor “Mérrinho”, o Edil Gustavo agradeceu a todos aqueles que ajudaram comprando cartelas do bingo da moto, destinado à arrecadação de recursos para a sua cirurgia, e a todos que puderam prestigiar o sorteio. O Edil Flávio e o edil Kélib também parabenizaram a todos os colaboradores deste evento. Os Vereadores Gustavo e Flávio aproveitaram a oportunidade para parabenizar o Senhor Renato Braga pela organização do Campeonato de Futebol do Pião, onde a equipe do Distrito sagrou-se campeã. Outro evento que ocorrera durante a semana anterior fora o passeio ciclístico de inauguração do ingresso de nossa Cidade no itinerário “Caminhos da Fé”. O Edil Gustavo parabenizou os organizadores deste belíssimo evento que contou com uma massiva presença de ciclistas de diversas cidades de nossa região. O Edil Flávio destacou a participação do Chefe do Departamento de Comunicação, Paulo Henrique. Juntamente com a sua colega Maria Inês, os três se dedicaram para a inclusão de nossa Cidade no “Caminhos da Fé”. O Edil Edymislon agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde, Raíssa, pala prestatividade. Ele comentou que a Servidora tem demonstrado muita capacidade na superação das dificuldades que a crise financeira tem proporcionado. Na sua vez, o Edil Christian aproveitou para repassar à população informações referentes ao início do semestre letivo das redes municipal e estadual de ensino, conforme a Secretária de Educação lhe informara. À priori, iniciar-se-ia no dia sete de fevereiro a menos que houvesse qualquer decisão contrária do Executivo Municipal posteriormente. Se houvesse, o Departamento de Comunicação Social divulgaria esta informação. As dúvidas e confusões da população acerca da data deveram-se ao atraso dos repasses dos Governos Estadual e Federal referentes a este mês de janeiro, como parcela do ICMS, FUNDEB e custeio para o transporte escolar, assim como à recomendação da Associação Mineira dos Municípios de que se adiasse o início das aulas até a transferência dos recursos. O Edil comentou que esperava que não fosse necessário este adiamento, já que isto prejudicaria os alunos e docentes que têm que cumprir duzentos dias letivos anuais. Entretanto, ele disse reconhecer que Prefeitura não teria condições de arcar com o transporte escolar apenas com os seus recursos próprios. O Edil também apresentou suas percepções sobre a responsabilidade quanto a este problema. Para ele, o atual Governador, Romeu Zema, não pode ser responsabilizado pela inadimplência do seu predecessor, mas deve cumprir pontualmente com as obrigações do Estado desde este primeiro mês de mandato. Após ele, a Vereadora Maria Inês pediu especial atenção do Executivo para duas Indicações. Aquela de número 04/2019, já que o mato alto que cobre o acostamento da Rodovia do Contorno estava prejudicando a visibilidade e, assim, propiciando acidentes. E aquela de número 05/2019, pois o tráfico de drogas no entorno do Poliesportivo já era um problema antigo que perdurava devido à baixa iluminação do local. Tomando a palavra, o Edil Gustavo parabenizou o Poder Executivo pela conquista de uma retroescavadeira para Município. Ele pediu para que esta máquina fosse prontamente direcionada a atender as necessidades da população, ainda mais considerando que o Setor de Obras já dispõe de mais um funcionário. Na sua vez, o Edil Kélib leu o Ofício do Deputado Bilac Pinto, mencionado na semana anterior, que trazia resposta às demandas apresentadas pelo Abaixo-assinado dos moradores do Bairro Santa Terezinha pela instalação de rede de galeria pluvial. O Edil aproveitou para comentar que a permanência da precariedade do estado de manutenção das vias daquele Bairro tinha deixado a população bastante indignada. Apesar de constrangidos com a situação, os Vereadores, infelizmente, já haviam esgotado suas possibilidades de ações e, agora, tudo dependeria do Poder Executivo, que prometera tomar providências quanto às galerias em oito de março de dois mil e dezoito. Após ele, o Edil João Milton parabenizou seus colegas pelas Indicações feitas e pediu para que o Poder Executivo desse especial atenção à elas. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela prometeu encaminhar ao Prefeito as demandas relativas às estradas rurais e ao Bairro Santa Terezinha e buscar demais informações relativas aos trabalhos do Setor de Obras. Ela também aproveitou para reforçar a necessidade de união e cooperação entre os Vereadores e os dois Poderes para trabalhar em prol da população. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de janeiro de dois mil e dezenove.