– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia três de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após a Senhora Presidente ter declarado aberta a Sessão, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após isto, foi lido o Ofício de número 064/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimentos de números 019, 020 e 021/2019, e o Ofício de número 065/2019, que informava a realização de Audiência Pública para a Apresentação de Relatórios Contábeis do Município de Santa Rita de Caldas, referentes ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2019. Esta Audiência se realizaria no dia dez de junho, a partir das dezoito horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário Joaquim Antônio da Silva. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 100 e 103/2019, de autoria dos Edis Christian e Gustavo, respectivamente, e aquelas de números 101 e 102/2019, de autoria do Edil Edymilson. Prosseguindo, efetuou-se a leitura da redação do Projeto de Lei de número 06/2019LEG., que “Institui a ‘Semana Municipal da Agricultura Familiar’ no Município de Santa Rita de Caldas e dá outra providências”, e a leitura da sua Mensagem. Este Projeto de Lei, de autoria do Edil Christian, foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para análise. Após esta etapa, entrou em discussão o Requerimento de número 023/2019, de autoria dos Edis João Milton, Edymilson e Gustavo. Esta Propositura pedia informações sobre o planejamento da execução de serviços de nivelamento e aplicação de cascalho das estradas principais e chegadas de propriedades, abertura de rasgões para retirada das águas pluviais e limpeza das margens das estradas nos bairros rurais Casinhas, Garcías, Armandos, Cascavel, Gineta I, São Benedito dos Campos e Itacolomi e pedia o encaminhamento de cronograma com datas e prazos. Os autores comentaram que apesar dos incessantes pedidos pela recuperação das estradas mencionadas, nenhuma providência efetiva havia sido tomada durante a atual Gestão, que completaria dois anos e meio em breve. Os Vereadores Flávio, Maria Inês e Marlene manifestaram apoio ao Requerimento e ressaltaram que seus colegas e eles, constantemente, cobravam do Senhor Prefeito a execução das obras de recuperação das estradas. Na sua vez, o Edil Christian comentou que a resposta do Requerimento 019/2019 fora muito vaga e deixava muitas dúvidas. Para ele, a elaboração de um cronograma ajudaria muito a esclarecer estas dúvidas. Com ele, a população e os Vereadores ficariam cientes de quando e como as obras seriam feitas. Desde o começo da Legislatura, o pedido pelo planejamento mais sistemático das obras e pela elaboração de um cronograma vinha sendo feito. Apesar de ter obtido sucesso na única vez que fora acatado pela Administração Pública, não houvera a continuidade desta publicação. Para o Edil, esta ação era pertinente não apenas pelo aumento na eficiência dos serviços, mas pela necessidade inerente de publicidade nas ações da Administração Municipal. O Edil Flávio e a Senhora Presidente concordaram com o Vereador Gustavo, que o constante remanejamento do maquinário estava deixando alguns serviços inconclusos e prejudicando a eficácia do Setor. Em Votação, o Requerimento de número 023/2019 foi aprovado por unanimidade. Após isto, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Na oportunidade das proximidades do Dia Mundial do Maio Ambiente, a Cidadã aproveitou para ressaltar a importância vital que a integridade dos recursos naturais tinha na manutenção da vida humana. Da mesma forma, ela ressaltou que a maioria das catástrofes ambientais decorriam da ação humana, motivadas pela ganância inconsequente. Assim sendo, caberia a nós refletirmos sobre a adequação das ações em todos os níveis da vida pública. Isto valeria tanto para empreendimentos de impacto nacional como para aqueles de impacto local, como a captação e tratamento de efluentes domésticos e a instalação de loteamentos. Após ela, iniciaram-se as Considerações Finais. Os Vereadores prestaram suas condolências à família do Servidor municipal José Romildo pelo seu falecimento. Eles teceram comentários sobre a sua dedicação e o seu companheirismo durante os anos de serviço. O Edil Edymilson comentou que, como muitas pessoas, considerou imprudente a alocação de apenas dois médicos para fazerem o plantão durante o dia vinte e seis de maio, quando ocorrera as apresentações musicais organizadas pela rádio transamérica. O Edil Edymilson também apresentou outro tema bastante debatido durante a Reunião. Segundo haviam lhe informado, a ambulância e seu motorista, que deveriam ficar de prontidão no Pronto Atendimento, costumavam sair do local para fazerem serviços alheios às suas funções, deixando o posto vazio. Ele comentou que, segundo a sua fonte, muitas vezes este deslocamento era feito para se comprar pão. O Edil João Milton comentou que, quando fora motorista da ambulância do Pronto Atendimento, muitas vezes lhe era pedido para que deslocasse para pegar pães. Entretanto, tais pães eram fruto de doações destinados à distribuição para os próprios pacientes do Pronto Atendimento, ou seja, em benefício público. Ele concordou que a utilização da ambulância para o benefício individuais de terceiros era irregular e afirmou que as motivações dos deslocamento da ambulância deveriam ser averiguadas. A Vereadora Marlene e ele comentaram que houveram ocasiões onde tiveram que atender a chamados de urgência devido à ausência da ambulância no Pronto Atendimento. O Edil João Milton, complementado pelo Edil Flávio, comentou que, segundo informações, naquela oportunidade o motorista da ambulância havia sido designado para levar um paciente para fazer uma consulta ortopédica. O Edil João Milton comentou que iria conversar com o Senhor Leandro, encarregado pelo Setor de Transportes do Departamento de Saúde, sobre o caso para evitar que este problema se repita. A Senhora Presidente disse que também era responsabilidade da Chefia Municipal de Saúde acompanhar o deslocamento dos veículos e motoristas destinados a atender as demandas de seu Departamento, mesmo porque a responsabilização por qualquer fatalidade decairia sobre ela mesmo. Aproveitando o momento, o Edil João Milton pediu para que a Mesa Diretora reforçasse o pedido ao Chefe do Executivo pelo conserto de uma ambulância, hoje afastada, para que ficasse disponível ao Pronto Atendimento como reserva. Transcritos os temas comuns, registram-se os demais. O Edil Edymilson comentou que estavam circulando boatos sobre seus colegas de partido e o Edil Christian sobre a suposta elaboração de um projeto de lei que tornaria ilegal a execução de serviços em chegadas à propriedades rurais. Ele desmentiu e afirmou que estas mentiras tinham o intuito de difamá-los e causar intrigas políticas. Por fim, ele pediu providências quanto à necessidade de manutenção da pavimentação da Rua Carlos Chagas. Na sua vez, o Edil Flávio informou que ele e suas colegas haviam participado de uma reunião que contara com a presença do Deputado Estadual Ulysses Gomes naquele último sábado. Nesta oportunidade, puderam encaminhar algumas demandas de Santa Rita de Caldas para o Deputado. O Edil voltou a comentar sobre a situação das estradas rurais. Ele pediu providências quanto ao estado precário das estradas dos Bairros Ribeirão Fundo e Gineta I e pediu para que o prefeito providenciasse o conserto da Ponte do Bairro Cascavel, cujo estado já havia impossibilitado a travessia do ônibus escolar. Sobre esta Ponte, o Edil Gustavo comentou que o emadeiramento destinado ao serviço já havia sido doado fazia um ano. O Edil Gustavo aproveitou o momento para indicar as localidades que necessitavam de manutenção. Além das já mencionadas, trechos das estradas da Serra dos Armandos e do Bairro Vargem Grande precisavam de reparos. O Edil comentou que as intervenções não exigiriam muitos esforços ou tempo, já que os trechos eram curtos. O que acontecia era que estes pequenos trechos estavam em estado tão calamitoso que impossibilitavam o tráfego. Ele também disse que, em muitos destes trechos, nem era exigido a alocação de mais cascalho, que já se encontravam acumulados nas margens, mas apenas a compactação e nivelamento. Por fim, ele parabenizou a forma como fora feita o levantamento de um aterro no Bairro dos Minicos. Para ele, se tivesse sido feito um canal de manilhas no local, o serviço teria estado mais completo. na sua vez, a Vereadora Marlene agradeceu o Senhor Prefeito e o Chefe do seu Gabinete, Rovilson, pela realocação de bancos e pelo restabelecimento da iluminação pública na praça do Distrito de São Bento de Caldas, que haviam sido destruídos por ações de vândalos. Após ela, o Edil Christian comentou que, neste ano, não iria questionar o Poder Executivo sobre quais ações seriam feitas durante a “Semana Municipal de Conscientização, prevenção e Combate ao Uso de Drogas”. Ele estava descrente de que seria diferente do ano anterior, quando a Prefeitura postergara a realização de eventos e dera respostas evasivas aos questionamentos. Ele disse concordar sobre a necessidade de cooperação entre os Poderes, mas comentou que não percebia recíproca aos esforços dos Vereadores em ajudar a Prefeitura. O Edil também aproveitou o momento para comentar sobre a pretensão do Governo Estadual em conceder as rodovias da região para a iniciativa privada. Esta intensão se iniciara durante o Governo Pimentel e, agora, durante a Gestão do Govenador Zema, foi dada continuidade. Prosseguindo, o Edil João Milton tomou a palavra. Ele agradeceu todos aqueles que ajudaram a engrandecer a Festa de Maio deste ano, seja na organização ou apenas prestigiando o evento. O Edil também comentou a resposta ao Requerimento de número 021/2019. Para ele, houvera uma falta de atenção de quem elaborou a resposta. O posicionamento oficial emitido pelo Ofício do Gabinete do Prefeito de número 064/2019 se contrapunha à realidade, uma vez que os documentos anexados deixavam claro que o Senhor Fernando Diniz estivera ocupando o cargo de professor na rede estadual de ensino concomitantemente à sua nomeação como Chefe do Departamento de Esportes de Santa Rita de Caldas. Por fim, a Senhora Presidente pediu o apoio dos funcionários da Casa e de todos os seus colegas para divulgarem a realização da Audiência Pública para a Apresentação dos Relatórios Contábeis. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de junho de dois mil e dezenove.