Ata nº 021/2023

– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 115/2023, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas aos Requerimento de números 03, 06 e 07/2023. Também foi lido o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Rita de Caldas, a realizar-se em sua Sede às dezoito horas no dia 31 de maio de 2023, cujo objetivo principal seria eleição e posse da nova Diretoria e do novo Conselho Fiscal do CONSEP. Após isto, foram lidas as Indicações de números 071 e 072/2023, de autoria do Edil José Afonso, e de números 073, 074 e 075/2023, de autoria dos Vereadores Taíse, João Milton e Maria Inês, respectivamente. Na sequência, em conformidade com o Inciso Terceiro do Artigo 107 do Regimento Interno da Câmara, o Plenário apreciou e autorizou a apresentação do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2023Ex., cujo assunto já havia sido apresentado anteriormente nesta Sessão Legislativa. Assim, o Projeto, que “Dispõe sobre a criação de cargos – Profissional (is) de Apoio de Inclusão Educacional – em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e contém outras providências”, teve sua Redação e Mensagem-Justificativas lidas. Conforme solicitava o Ofício do Gabinete do que o encaminhava, de número 113/2023, a possibilidade da tramitação em Regime de Urgência Especial foi aprovada por unanimidade, ficando acordado sua apreciação para a próxima Reunião Ordinária. Assim, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2023Ex. para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Caldas, Rita Cássia de Paula, na Tribuna Livre. Ela comemorou a conquista do Piso Salarial para os enfermeiros, destacando a luta árdua e longa que resultou nessa vitória. Ela informou que o Prefeito e a Chefe do Departamento de Saúde haviam se comprometido a repassar os recursos assim quando disponíveis. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que salientou o exemplo visto neste dia da celebração da vida através do destaque à importância dos profissionais da área de saúde. Ela mencionou que patrimônio histórico, democracia, cidadania, religiosidade e turismo eram os elementos fundamentais na Festa da Padroeira e destacou o processo que deu origem ao modelo como hoje é celebrada. Também destacou a iniciativa do Padre Alderige para realização da Festa. Destacou a necessidade de avaliação das realizações da Festa e agradecendo a todos que contribuíam para a história de Santa Rita de Caldas. Finalizou repudiando o recente caso de racismo ocorrido em um jogo da Liga de Futebol Espanhola direcionado o jogador brasileiro Vinícius Júnior, destacando a importância de defender a igualdade e a justiça. O vereador Roberto iniciou sua fala parabenizando a categoria da enfermagem e à Secretária de Saúde por buscarem seus direitos e colocou-se à disposição para ajudar naquilo que fosse possível. Em seguida, o vereador mencionou sobre a organização da Festa, ressaltando as dificuldades enfrentadas. Ele expressou sua gratidão à equipe que trabalhara junto com ele na limpeza. Ele reiterou seu compromisso de colaborar com a Administração na sua posição de servidor da Prefeitura. A vereadora Maria Inês parabenizou os profissionais da saúde e expressou sua felicidade pela concessão do piso salarial das enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares e parteiras. Ela informou que o pagamento seria realizado em nove parcelas, possivelmente a partir do dia primeiro de julho, a depender da data dos repasses. Entretanto, caso a transferência de recursos ocorresse após esta data, haveria o pagamento retroativo referente ao mês de maio na próxima oportunidade. A vereadora também mencionou a necessidade de melhorias nas estradas rurais, destacando uma ponte danificada na divisa entre os municípios de Caldas e Santa Rita de Caldas, próximo ao Bairro Pereiras. A vereadora Taíse reconheceu o esforço da categoria da enfermagem em reivindicar e lutar por seus direitos. Ela mencionou confirmou que, de acordo com as informações que obtivera, aconteceria o pagamento retroativo do Piso Salarial referente a maio e conforme cálculo estabelecido pela RAES. A vereadora comprometeu-se a acompanhar a aplicação desses recursos e ressaltou que o Prefeito enviaria um Projeto de Lei à Câmara para garantir que esse pagamento e disse que as partes buscariam a inclusão destes valores no acordo coletivo do próximo ano. Ela agradeceu à equipe envolvida nos trabalhos de organização da Festa de Maio, cujos esforços foram muitos e indispensáveis. Por fim, a Vereadora mencionou seu Requerimento em relação ao Conselho Tutelar ela solicitou que, ao menos, fosse estudada a alteração da exclusividade exigida pelo cargo, para possibilitar-lhes uma renda adequada. Se nada fosse feito, poucos se disporiam a concorrer ao cargo. O vereador José Afonso saudou a todos os profissionais da enfermagem e parabenizou o esforço na conquista de seus direitos. O vereador fez referência a problemas nas estradas próximas à propriedade do Senhor Sebastião Sabino e das propriedades dos “Robertinhos” e solicitou a intervenção urgente para resolver essas questões. Ele também mencionou a necessidade de nivelar as estradas do Bairro Paiol e nos Distritos do Pião e São Bento de Caldas, devido aos danos decorrentes das chuvas. Além disso, o vereador mencionou um pedido relacionado a uma rede de esgoto no Bairro da Barra Prata, onde havia o despejo de dejetos diretamente em uma propriedade. Ele agradeceu a todos os envolvidos na organização da festa e destacou os desafios enfrentados por eles neste período, conhecidos por ele por experiência. O vereador José Nilson parabenizou as enfermeiras presentes pela busca de seus direitos. Expressou seu apoio e disponibilidade em ajudá-las. Manifestou sentimentos às famílias enlutadas e mencionou os serviços de recuperação das vias municipais em andamento, como a reparação da Ponte da Barra, e parabenizou os responsáveis. Destacou a importância de realizar o trabalho corretamente, pois o dinheiro público deve ser tratado com máximo zelo. Ele elogiou a organização da Festa de Maio. Ele também reconheceu o trabalho da equipe de limpeza. O vereador Ezequiel expressou sentimentos de condolências às famílias enlutadas. Ele também agradeceu à equipe de limpeza pelo trabalho realizado durante a festa e expressou gratidão à administração e a todos os envolvidos pela excelente organização. O vereador reiterou seu apoio aos profissionais de saúde e se colocou à disposição para auxiliá-los. Ele mencionou ter sido abordado e receber ligações relacionadas a boatos e acusações de mudança de posicionamento político. Ele afirmou que as questões eleitorais e partidárias não lhe eram cabíveis no período do exercício de sua vereança e enfatizou que sua prioridade era representar o povo e trabalhar em prol do município. Ele destacou a importância do respeito nas discussões políticas e encerrou reforçando a necessidade de respeitar as escolhas democráticas de cada pessoa. O vereador João Milton agradeceu a Deus e Santa Rita de Cássia pelo sucesso da Festa e elogiou o prefeito, vice-prefeito, secretariado e todos os servidores envolvidos na sua realização. Ele expressou gratidão especialmente aos profissionais da saúde que não estavam diretamente envolvidos na festa, mas desempenharam um papel importante no atendimento ao público. O vereador ressaltou o compromisso desta Casa de Leis em trabalhar em prol dos servidores e afirmou que o projeto de lei relacionado ao pagamento do Piso Salarial seria estudado e votado com afinco e apreço. Ele apontou que houvera uma confusão do seu colega José Nilson em relação à ponte indicada pela vereadora Maria Inês. A ponte referida seria aquela localizada no Bairro dos Pereiras, onde haveria a necessidade de um acordo entre os prefeitos das duas para a construção da ponte nos limites de Caldas e Santa Rita de Caldas. Por fim, expressou gratidão à equipe do Setor de Estradas pelo trabalho na recuperação das estradas municipais após o período de chuvas. O vereador Edymilson cumprimentou os profissionais de saúde presentes e agradeceu a explicação de suas colegas em relação ao pagamento retroativo do Piso Salarial e à data de efetivação. Ele tranquilizou as presentes, destacando que a Câmara nunca se opusera aos projetos de reajuste salarial. O vereador expressou sua gratidão aos enfermeiros por razões pessoais, ressaltando a importância da profissão. Ele afirmou que estariam à disposição da categoria e agradeceu a atuação contundente do Sindicato dos Servidores nesta conquista. Além disso, o vereador enviou condolências às famílias enlutadas do município e parabenizou a comissão organizadora da Festa da Padroeira. Por fim, ele agradeceu o repúdio da Cidadã Maria Ilda em relação aos atos racistas contra o jogador Vinícius Júnior e comentou que já enfrentara situações semelhantes e conhece os impactos psicológicos do preconceito. Ele disse que a população negra era obrigada a demonstrar mais méritos para obter o merecido respeito de uma sociedade ainda racista, ainda mais quando eram de origem pobre. O Senhor Presidente expressou seus sentimentos às famílias enlutadas. Ele mencionou a necessidade de reconstrução da ponte do Bairro dos Pereiras e informou que os prefeitos dos dois municípios já haviam entrado em um consenso sobre o assunto e pretendiam realizar um serviço com qualidade superior e mais duradouro. Entretanto, ele explicou que isto exigia a disponibilidade de maquinários específicos e caminhões para o transporte das pedras, o que estava sendo aguardado. Ele informou que no dia seguinte seriam realizados serviços de nivelamento nas estradas do Bairro Paiol, atrasados por conta de avarias no pneu da máquina. O Senhor Presidente agradeceu à equipe responsável pela limpeza durante os eventos, destacando a qualidade e o cuidado no trabalho realizado. Ele parabenizou as enfermeiras, técnicas e auxiliares pelo excelente trabalho realizado no município, ressaltando a importância da valorização do Setor de Saúde, exemplificado pela concessão do Piso Salarial. Mencionou a importância da união da categoria, a realização de reuniões com autoridades, a apresentação de indicações pelo Poder Legislativo e as manifestações dos servidores que possibilitaram esta conquista. Por fim, reforçou a todos o convite para a reunião do CONSEP. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de maio de 2023.

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