– Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezessete, às vinte horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade da apreciação do Projeto de Lei de número 012/2017Ex., que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências” em regime de urgência especial. Após, foi lido parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento referente ao projeto, que foi favorável à sua aprovação. Em discussão, os Edis parabenizaram a iniciativa do Projeto e informaram que este se propõe a reajustar a defasagem dos salários dos funcionários públicos municipais decorrida da inflação do período. Eles também comentaram que acreditam que, se fosse possível, a Prefeitura estaria disposta a conceder um reajuste maior do que este, porém os gastos com a folha de pagamento se aproximam da porcentagem máxima permitida, em relação à previsão de receita fixada. Na sua vez, o Edil Kélib informou que este reajuste não contemplaria os funcionários a serviço da Farmácia Popular, cujo reajuste já fora feito anteriormente. Após, o Senhor Presidente parabenizou o diálogo entre a administração pública e o Sindicato dos servidores municipais de nossa cidade, que fora de suma importância para a conquista de um acordo razoável. Em votação única, o Projeto de Lei de número 012/2017Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de junho de 2017.