– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia primeiro de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após isto, foi lido o Ofício de número 079/2019, do Gabinete do Prefeito Municipal, subscrito pelo Gestor Municipal de Esporte, que solicitava patrocínio da Câmara Municipal para os eventos desportivos que aconteceriam em nosso Município. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 110, 111 e 112/2019, de autoria dos Vereadores Maria Inês, Edymilson e Gustavo, respectivamente, e concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã comentou os recentes falecimentos ocorridos naquele mês de junho passado, fazendo destaque à trajetória de vida daqueles cuja ausência seria irreparável. Ela fez menção especial aos falecimentos das Senhoras Corina e Maria José Carvalho Peçanha e do Senhor Sebastião Araújo. Mudando de assunto, aproveitando a oportunidade do fim do semestre letivo, ela cumprimentou todos os educadores, pela persistência aguerrida com que exercem sua missão, e também todos os estudantes, os quais guardam em si a promessa de um futuro próspero. Por fim, ela destacou neste mês de julho a comemoração do Dia das Avós, as quais, atualmente, exercem muitas das funções da maternidade, e o Dia de São Cristóvão, Padroeiro dos Motoristas, fazendo a lembrança da necessidade da condução responsável de veículos. Prosseguindo a manifestação dos inscritos na Tribuna Livre, tomou a palavra o Senhor Fernando Lima Diniz, Gestor Municipal de Esportes. Em sua fala, o Gestor reforçou o pedido feito através do Ofício de número 079/2019. O Senhor Fernando comentou que assumira o seu cargo sabendo dos desafios que iria enfrentar. Entre eles, destacou a necessidade de retomar a promoção contínua de eventos desportivos e a crise econômica que nosso Município enfrenta. Para conseguir realizar o seu intento, o Departamento de Esportes precisaria de apoio na conquista de recursos. Para isto, pediu o apoio da Câmara. Depois de sua fala, teve início as Considerações Finais. Na oportunidade da presença do novo Chefe do Departamento de Esportes, os Edis aproveitaram para parabenizá-lo pela retomada da promoção de eventos e campeonatos em nosso Município. A Senhora Presidente e os Edis Christian e Edymilson argumentaram que este tipo de ação prendia a atenção dos jovens de tal maneira que diminuíam as suas chances de se envolverem com atos ilícitos como o consumo de álcool e drogas. O Edil Edymilson considerou pertinente comentar a participação de jovens santa-ritenses em um peneira realizada em São Sebastião do Paraíso, através do apoio da Prefeitura Municipal, que disponibilizou o veículo para o transporte dos mesmos. O Edil Gustavo sugeriu que o Secretário de esportes também buscasse ajuda do comércio local, que sempre teve a tradição de patrocinar os eventos desportivos em nosso Município. Durante a Reunião, uma cobrança de uma moradora da Serra dos Armandos foi muito comentada. Em seu pedido, encaminhado aos Vereadores momentos depois do início da Reunião, a Cidadã pedia atenção para a situação precária das estradas rurais daquela localidade. O Edil João Milton comentou que seus colegas e ele já haviam feito várias proposituras que apresentavam ao Poder Executivo as necessidades do local. O Edil destacou que a situação precária daquelas vias prejudicaria os veículos da frota que passavam pelo local para fazer o transporte de alunos. O Edil Gustavo comentou que os moradores daquele Bairro haviam, recentemente, por conta própria, efetuado serviços de manutenção nas estradas. Por não ter tido a aplicação de cascalho no local, alguns trechos ficariam intransitáveis caso chovesse. Os Edis Christian e Edymilson propuseram que fossem estudadas formas de dar maior publicidade aos trabalhos da Câmara e de educar a população sobre as atribuições e limites da vereança. A Senhora Presidente aproveitou para comentar que muitas pessoas a procuravam fazendo cobranças e questionamentos absurdos, sem quaisquer relações com as normas vigentes. Os Vereadores também destacaram que vinham cumprindo, sim, as suas atribuições plenamente, o que poderia ser atestado pela conferências das proposituras e ofícios emitidos. Por fim, a Senhora Presidente também reafirmou que os Vereadores sempre estiveram e sempre estariam dispostos a conversar com a população e a receber propostas. Na sua vez, o Edil Kélib agradeceu e parabenizou o Poder Executivo pelo início das obras de tapa-buracos das vias do Bairro Santa Terezinha. Apesar de não ter sido a intervenção ideal, esta cobertura amenizaria as péssimas condições de trafegabilidade daquelas ruas, das quais grande parte da população necessita. Após ele, o Edil Christian comentou os eventos destinados ao combate ao uso de drogas, realizados no dia vinte e seis do mês de junho, no Complexo José Milton Martins. Ele comentou que as atividades realizadas, que incluíam apresentações teatrais e de capoeira e palestras, foram bastante válidas, apesar de terem ficado muito aquém da grandiosidade presenciada em dois mil e dezessete. Para ele, a promoção de eventos desta natureza eram um tipo de investimento, pois evitaria gastos futuros com jovens em dependência química. Por fim, ele disse que esperaria que se concretizassem as informações recebidas sobre a intenção de que a Prefeitura promoveria outras ações no segundo semestre, O Edil também aproveitou para comentar que, finalmente, os aprovados no concurso estavam sendo convocados pela Prefeitura. Na sua vez, o Edil João Milton tornou a pedir que fosse regularizada a questão dos turnos dos motoristas do Pronto Atendimento. Há algum tempo, eles vinham cumprindo uma jornada de vinte e quatro horas de trabalho por vinte e quatro horas de descanso. A Legislação Trabalhista exigia que fosse concedido quarenta e oito horas de descanso, neste caso, ou que as jornadas fossem feitas em escala de doze horas por trinta e seis. Para o Edil, a situação decorria da insuficiência de recursos humanos para atender os serviços exigidos. Caso houvesse a alocação de mais um motorista para aquele posto, seria possível regularizar os horários dos turnos e ainda deixar um motorista de sobreaviso. Ele pediu atenção ao Executivo quanto a isto e pediu para que a Mesa Diretora ajudasse na cobrança. Além de ser uma situação que, devido à estafa, propiciava riscos aos funcionários e à população que dependia do serviço, o Município poderia ser obrigado a pagar indenizações trabalhistas. O Edil também pediu providências quanto a situação precária das Pontes dos Bairros Cascavel e Espraiado. Ambas estavam sob a iminência de ruírem a qualquer momento. Após ele, o Edil Gustavo pediu atenção especial à Indicação de número 112/2019. Ele disse que fora gratificante perceber a quantidade de pessoas que prestigiaram o jogo realizado pelas equipes dos Municípios de Cambuí e Ipuiúna pela Taça EPTV de Futebol de Salão, ocorrido no Poliesportivo “Paçocão”. Infelizmente, a beleza do evento foi ofuscada pelas condições da quadra. Para o Edil, a restauração da pintura da quadra, das redes de proteção e a instalação de novas vias de acesso às arquibancadas seriam suficientes para engrandecer ainda mais os eventos realizados no Poliesportivo. Ele aproveitou para reafirmar que todos os Vereadores estavam trabalhando unidos pelo bem da população, mas pediu para que alguns de seus colegas parassem de promover e fomentar intrigas políticas. Por fim, o Edil propôs que fosses aproveitadas as oportunidades dos eventos desportivos para apresentar mensagens educativas contra o consumo de drogas. Na sua vez, o Edil Edymilson desculpou-se pela forma com que cobrara ações mais efetivas do Fiscal da Prefeitura. Conforme percebera através de cópias de notificações apresentadas à ele, o Senhor José Afonso vinha cumprindo com as funções de vistoriar e notificar os donos dos terrenos baldios de nosso Município. Infelizmente, não se estavam sendo emitidas multas para fortalecer a coibição de práticas à postura ideal no âmbito municipal. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro dia de julho de dois mil e dezenove.