Ata nº 024/2016

– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia seis de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência do Edil José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correção. Prosseguindo, leram-se os Ofícios de nº 033, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2016 do Gabinete do Prefeito, que, respectivamente, respondem aos Requerimentos de números 019, 021, 028, 012, 030 e 039/2016, e o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 07/2016 LEG, que foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após, em votação única, após os Edis comentarem a trajetória de vida de cada um de seus homenageados, foram aprovados, todos por unanimidade, os Projetos de Decreto Legislativo de números 03, 04, 05, 06 e 07/2016, que “Concedem Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense” aos Senhores, respectivamente, Padre Lucas Crispim, Rinaldo Fernandes de Melo, Neci Miranda Bezerra, Donizetti Durval de Souza e Laércio Donizete de Melo. Ficou-se decidido que a cerimônia para a entrega dos títulos ocorreria após as eleições. Em segunda discussão, o Edil João Milton, autor do Projeto de lei nº 009/2016 “Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito de Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, ressaltou os benefícios da aprovação deste à saúde de nossos estudantes e parabenizou a fala do seu colega José Agnaldo da semana passada. Em segunda votação, o Projeto de Lei 009/2016 foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho tomou a palavra na Tribuna Livre e parabenizou a iniciativa e aprovação do Projeto de Lei 09/2016. Ela também comentou a necessidade de se atentar à defesa do meio ambiente que, no meio de tantas outras necessidades, fatalmente fica renegada ao segundo plano e com pouca vontade política. Em nossa cidade, por exemplo, a poluição sonora e do ar são rotineiras. A Cidadã também criticou o grande número de partidos que há em nosso país, que acaba gerando muitos gastos desnecessários para a máquina pública, e pediu para que neste vindouro dia 12, Dia dos Namorados, as relações conjugais fossem norteadas pelos valores familiares. Após, nas Considerações Finais, o Edil Emílio parabenizou o seu colega João Milton por indicar a Senhora Neci para receber o Título de Cidadã Santa-ritense, que enobrece os moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida e agradeceu o Padre Samuel pela atenção que deu ao Projeto encabeçado pelo Senhor Antônio César e ele. O Edil também concordou com a necessidade de se diminuir a quantidade de legendas partidárias, mostrou-se, até mesmo, favorável à dispensa de filiação para os candidatos. Na sua vez, o Edil José Agnaldo reafirmou a necessidade de solução para o problema dos cães de rua e comentou as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Poços de Caldas, que afetaria a nossa região como um todo. Em aparte, o Edil Emílio comentou que, em conversa com membros da diretoria deste hospital, disseram-lhe que um dos grandes empecilhos enfrentados é a falta de um deputado federal da nossa região. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que não ficara surpresa ao saber do veto parcial ao Projeto de Lei 007/2016, já que é rotineiro que o nosso país crie obstáculos à aquisição de consciência pelo cidadão. Por isto também, criam-se condições favoráveis à eleição de pessoas despreparadas, que se dispõem a criar perfis falsos em redes sociais com o intuito de denegrir a imagem alheia. Mudando de assunto, ela informou que já foi julgada a demissão arbitrária do Senhor Sebastião e que ficou determinada uma indenização de cerca de cento e oitenta mil reais, a serem pagos pelo Município, além dos demais valores a serem pagos pelo processo. Por fim, ela pediu o apoio dos seus colegas para derrubarem o veto do Prefeito e refez o convite para a Plenária Municipal do Parlamento Jovem. Depois dela, o Edil Edson pediu providências quanto ao cascalhamento de algumas localidades do Distrito do Pião entre outros consertos de vias. Ele também pediu para que fossem alocados dois quebra-molas nas saídas daquele Distrito para evitar acidentes, como o que ocorrera no último dia vinte e um, como lembrou o Edil José Agnaldo. Já na sua vez, o Edil João Milton pediu para que seu colega Edson fizesse uma indicação, para documentar seus pedidos, e também agradeceu ao seu filho pela ajuda na criação do Projeto de Lei 009/2016 e a todos que assistem as reuniões via internet. Por fim, o Senhor Presidente pediu para que fosse apensado o Boletim de Ocorrência do dia 21, se houver, à futura indicação, e ressaltou a necessidade de se atentar as normas para a alocação de redutores de velocidade no proceder das obras. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de junho de dois mil e dezesseis.

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