Ata nº 025/ 2019

– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia oito de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib Assis de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, previamente justificada, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 081/2019, do Gabinete do Prefeito, que trazia reposta aos Requerimentos de números 027, 028 e 029/2019. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 113, 114 e 116/2019, de autoria do Edil Flávio, e de número 115/2019, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, foi feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 07/2019LEG., que “Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edymilson. Após a leitura da sua Justificativa, a Senhora Presidente encaminhou Projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Depois disto, foi feita a leitura do Requerimento de número 030/2019, de autoria dos Edis João Milton, Gustavo e Edymilson. Tal Requerimento solicitava o envio da Prestação de Contas Total dos eventos da Festa de Maio de 2019, minuciando as fontes de receita, como taxas para barraqueiros e de estacionamento, quantidade de alimentos arrecadados no dia vinte e seis de maio entre outros, e também esmiuçando todas as despesas, como contratos de prestadores de serviço terceirizados, gastos com a infraestrutura, materiais de divulgação e outros. Os autores destacaram a importância da condução das contas públicas de forma transparente e da apresentação de prestações de contas. Eles comentaram que decidiram elaborar o Requerimento pela morosidade do envio espontâneo da Prestação de Contas. O Edil Edymilson e Christian também concordaram que e Festa de Maio é o maior patrimônio cultural de Santa Rita de Caldas, que trazia muitos benefícios, incluindo econômicos. Por fim, a Senhora Presidente tomou a palavra e afirmou que o Prefeito estava envolvido com a elaboração desta documentação desde o término da festa. Conforme ele havia mostrado a ela, através de estimativas preliminares, a Festa havia dado lucro, assim como era praxe de suas gestões. Em Votação, o Requerimento de número 030/2019 foi aprovado por unanimidade. Depois disto, foi feita a leitura do Requerimento de número 031/2019, também de autoria dos Edis João Milton, Gustavo e Edymilson. Tal Requerimento solicitava o envio do saldo atualizado, até a presente data, de todas as contas bancárias do Executivo. Os autores comentaram que a elaboração deste Requerimento se motivou pela desatualização do Portal da Transparência da Prefeitura. Como lembrou o vereador Gustavo, na oportunidade da última Audiência Pública para a Apresentação de Relatórios Contábeis do Município, o Contador da Prefeitura, Antônio Luiz, havia proposto que os Vereadores solicitassem quaisquer informações adicionais não disponíveis naquele momento através de requerimento. A última atualização ocorrera havia três meses. Como o Vereador João Milton destacou, o Tribunal de Contas exigia atualizações diárias do portal da transparência. Eles destacaram a importância de tanto a população como eles acompanharem as movimentações financeiras da Administração Municipal e isto seria possível apenas com a rotineira atualização do site. Na sua vez, o edil Christian comentou que o documento mais recente publicado pela Prefeitura sobre o tema era o seu Demonstrativo de Movimento de Numerários do mês de maio. A Senhora Presidente comentou que iria reforçar este pedido ao Prefeito pessoalmente. Ela também comentou a importância de evitar atraso da atualização do site e, consequentemente, o acúmulo deste serviço. Em Votação, o Requerimento de número 031/2019 foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. Aproveitando a oportunidade da Indicação de número 116/2019, a Cidadã reencaminhou os pedidos da população pela melhoria da sinalização do trecho que liga o trevo da Rodovia BR-459 à bifurcação que dá acesso à Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho. Ela também pediu atenção para que o enfoque à necessidade e melhoria das estradas rurais não encobrissem outras necessidades da população rural, como saúde e segurança pública. Na oportunidade do Dia do Amigo, a ser comemorado naquele dia vinte, a Cidadã cumprimentou todos os Vereadores e cobrou-lhes o cumprimento do compromisso de serem “amigos” da população. Ela também aproveitou para prestar suas condolências pelo falecimento do Senhor Joaquim “Tonico”, o qual era muito querido pela comunidade santa-ritense. Por fim, ela fez menção à comemoração do Dia Nacional do Homem, cobrando as virtudes da hombridade, as quais eram comuns aos bons agentes públicos. Prosseguindo, deram-se início as Considerações Finais. O Edil Kélib e a Senhora Presidente agradeceram todos aqueles que acompanhavam os trabalhos da Câmara Municipal, fosse presencial ou remotamente, através da rede mundial de computadores. Os Vereadores Kélib, Gustavo, Edymilson e Christian parabenizaram as ações de recuperação da pavimentação das vias da Sede. As obras haviam começado na Rua Pacífico Gabriel da Silva e, até aquele momento, haviam se estendido à Rua Carlos Chagas e às vias do Bairro Santa Terezinha. Todos concordaram que os serviços haviam ficado muito bons. Ainda assim, eles disseram que o resultado poderia ter sido melhor se algumas ações, como a compactação do asfalto com máquinas próprias, tivessem sido feitas. O Edil Gustavo aproveitou para comentar que estes serviços, feitos pelos próprios funcionários da Prefeitura e com recursos próprios, exemplificavam a desnecessidade da contratação de empreiteiras para executar ações de “tapa-buracos”. O Edil Flávio aproveitou para informar que a nova Engenheira da Prefeitura havia feito um levantamento dos bueiros obstruídos na cidade a fim de efetuar o desimpedimento destes canais e evitar que as enxurradas causassem danos à pavimentação. Os Vereadores também aproveitaram a oportunidade para comentar a realização do leilão dos veículos antigos da frota municipal. O Edil Kélib parabenizou a organização e agradeceu todos que puderam prestigiar o evento. Ele comentou que o leilão rendera aos cofres públicos cerca de setenta e cinco mil Reais. Em contrapartida, os Edis Gustavo e Christian reclamaram que a Câmara não havia sido comunicada sobre a sua realização. E isto era ainda menos aceitável pelo fato de ter-se aprovado o Requerimento 022/2019, que pedia, propriamente, informações sobre o tema. Ainda assim, para o Edil Gustavo, a massiva participação de interessados denotava que a comunicação para o restante da população havia sido efetiva. Este fato, para o Edil Kélib, denotaria que o leilão ocorrera de forma plenamente lícita. Nesta semana, os Vereadores também voltaram a comentar a situação precária das estradas rurais e das pontes do município, destacando a ineficiência na condução dos serviços do Setor de Obras. Os Edis Flávio e João Milton comentaram que as Pontes dos Bairros Cascavel e Espraiado estavam intransitáveis e prestes a desmoronarem. Também comentaram que a Ponte “dos Pereiras” estava em condições similares. De modo geral, os Vereadores demonstraram descontentamento com a ineficiência do Setor de Obras. Para eles, havia muito deslocamento desnecessário que desperdiçavam tempo e recursos. O Edil Edymilson comentou que até mesmo a população vem percebendo e criticando este fato. Os Vereadores também destacaram a necessidade de se aproveitar as condições climáticas para a realização dos serviços nas estradas. Os Edis Christian e Edymilson aproveitaram para tornar a cobrar a instalação e pintura de sinalização de trânsito na via de acesso aos Municípios de Ibitiura de Minas e de Andradas, bem como nos cruzamentos dos Bairros Jardim Novo Horizonte I e II. Para eles, esta medida é de simples realização, não exige grandes investimentos e previne a ocorrência de novos acidentes, que são recorrentes nestes locais. Ambos também voltaram a cobrar a elaboração de cronogramas de obras, que, para eles, ao contrário das alegações da administração municipal, era, sim, viável. Por fim, a Senhora Sidnéia e os Edis Gustavo e Edymilson prestaram suas condolências pelo falecimento do Senhor Joaquim “Tonico”. O Edil Kélib aproveitou para agradecer o Deputado Bilac Pinto pela elaboração de uma Emenda Parlamentar destinada ao repasse da quantia de quatrocentos mil Reais para Santa Rita de Caldas, para a aquisição de medicamentos. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou os Policiais Júlio César e Karina pela forma como atenderam a uma ocorrência sucedida no dia vinte e seis de maio, último dia da Festa da Padroeira. Naquela ocasião, um casal havia se acidentado na Rodovia Augusto Bertozzi e a mulher precisara de atendimento médico. Como haviam dificuldades para a chegada da ambulância, os militares conduziram a mulher para atendimento, demonstrando humanidade e competência. O Vereador também aproveitou seu momento de fala para demonstrar sua preocupação com o desemprego crescente. Na sua vez, o Edil João Milton comentou a apreensão de um ônibus do Departamento de Saúde pela Polícia Rodoviária Federal por trafegar com o para-brisas trincado. O pedido pelo conserto e adequação dos veículos do Departamento de Saúde já havia sido feito no início do ano anterior, através da Indicação de número 03/2018. Infelizmente, nenhuma providência havia sido feita e, agora, a Prefeitura se veria obrigada a pagar uma multa mais onerosa que o próprio serviço de manutenção. Como ainda havia outros veículos na mesma situação, ele tornou a pedir atenção quanto a isto. Por fim, ele comentou que a Prefeitura Municipal, juntamente com os funcionários contábeis da Gestão anterior, estava apurando destino daqueles dez mil Reais repassados através do Programa “AI-6%”. Registra-se que o Edil João Milton comentou que os seus colegas estariam acusando o então Prefeito Ronaldo Tomé do Couto de desvio destes recursos. Registra-se que a Senhora Presidente declarou que nunca havia feito tal acusação. Diante dos problemas gerados pelo desencontro de informações nas diversas áreas da administração municipal, o Edil Christian tornou a defender a utilização mais efetiva dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura e propôs a regulamentação da implantação de diários oficiais no âmbito municipal. Por esta implementação exigir a publicação de todos os atos públicos diariamente, ficaria mais fácil a obtenção de informações por parte dos Vereadores e da população. O Edil Christian fez menção ao Dia Nacional da Ciência e do pesquisador Científico, comemorado naquele dia oito. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente que comunicou a todos que a Câmara Municipal entraria em recesso até o dia cinco de agosto. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de julho de dois mil e dezenove.

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